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Reconhecer e premiar as boas práticas, que contribuem com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  é o foco do Prêmio ODS Brasil, apresentado hoje no Seminário de Divulgação, na sede da Amupe, em Recife.

Participaram da solenidade, representantes do Governo Federal, Estadual, Organizações Não Governamentais, Setor Empresarial, Municípios e Universidades.

O público presente também foi plural como os ODS, diversas instituições estavam representadas, prefeitos, secretários municipais e público em geral. Para abrilhantar o evento, apresentação do grupo de Maracatu do Movimento Pró Criança e feirinha de artesanato com a ONG Moradia e Cidadania.

O presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (CNODS), José Patriota, disse estar feliz com a pluralidade do auditório, reconhecendo que não é fácil articular a diversidade. A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, prefeita de Surubim reiterou a importância do tema, lembrando que foi amplamente explorado no 5º Congresso Pernambucano de Municípios.

O representante do Governo Estadual, Carlos Cavalcanti, secretário de Meio Ambiente do Estado, concordou com as palavras do prefeito e afirmou que o estado de Pernambuco já tem a sua agenda administrativa totalmente alinhada aos ODS. “Conseguimos enxergar as 169 metas em muitas das nossas ações, o importante é fazer a integração e articulação para avançarmos mais”, afirmou o secretário.

A representante do Governo Federal, Rúbia Quintão, coordenadora geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou que Pernambuco tem tudo para ser destaque no Prêmio e na condução da Agenda 2030.

O evento ainda contou com as participações do Sebrae, Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), pró-reitoria de Extensão da UFPE, Missão Semiárido do Unicef, além de vários gestores de todas as regiões.

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.

A assessoria do DER, vinculada à Secretaria de Transportes, comandada por  Sebastião Oliveira, acaba de se manifestar ao blog sobre a crítica de ouvintes da Rádio Pajeú à situação da PE 292, via que corta a região, publicada no blog. Diz a nota :

“Em relação a matéria sobre a PE 292 o DER informa: a drenagem da rodovia esta sendo feita em total normalidade e usina de asfalto que acabou de ser construída no distrito de Albuquerque Né está em fase final de aferição”.

E acrescenta: “Já a recicladora, maquina que deve chegar até sexta-feira e é a que dá uma visão da restauração da rodovia, começa a trabalhar na segunda-feira dando inicio ao asfaltamento propriamente dito”.

O ex-prefeito de Iguaraci  Albérico Rocha, hoje no Ipa,  se manifestou pela primeira vez esta manhã a Rádio Pajeú sobre a condenação por improbidade decretada pela Justiça Federal.  Sem citar o nome do atual prefeito Dessoles, afirmou que partiram dele as representações por falta de prestação de contas de convênios federais.

“Nós tivemos das ações ajuizadas pelo atual prefeito relatando falta de prestação de contas de um convenio de cisternas e outro da feira que está tramitando. Só que houve um equivoco da defesa no acostamento dos documentos no tocante às contestações”. Albérico afirma que a defesa de um foi anexada a outro processo”.  Albérico garante que no Portal do Ministério o processo 10167/2009 apresenta que as prestações de contas foram enviadas para análise. “Assim não caberia ação dizendo que me omiti de prestar contas”.

Albérico informou ainda que teve todas as contas aprovadas e não verá problemas em reverter a decisão. ” Não admito ações levianas.  Vou discutir e exigir retratação após sanadas essas dúvidas. A prova é a mais simples: entrar no sistema, imprimir e anexar à contestação”.

Albérico afirmou que ainda discute a questão na primeira instância. “Entrei com embargo com efeito infringente para desfazer esse mal entendido e anexar esses documentos em seus devidos lugares. Feito isso, vou entrar com ação pelo dano moral contra quem me acusou e espero que seja tão célere quanto foi neste processo. Não concordo com a pressa e falta de cautela neste processo. A juíza foi induzida a erro. Quem deve ser julgado é quem tem nome com ficha suja”, desabafou.

O deputado federal e pré- candidato ao senado, Túlio Gadêlha (PSD) foi notícia nas redes sociais ao publicar fotos de um passeio na Feirinha da Rua da Aurora, no Recife ao lado da namorada Fátima Bernardes e da governadora Raquel Lyra.

Além deles, o candidato a Federal Maurício Rands e André Teixeira Filho,  que coordenará a campanha à reeleição da governadora.

Claro, o grupo chamou a atenção e muitos cliques no centro da capital pernambucana.

Túlio descreveu o local como um “point imperdível de gente empreendedora”, enfatizando que o papo passou pelo futuro do estado e do país.