Recife anuncia suspensão do Carnaval 2022

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio.

Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, a direção do hospital exigiu da equipe médica que o assiste uma providência imediata.

O padre, que é cardíaco, foi internado por orientação médica sob alegação de que poderia ter uma parada cardíaca na penitenciária e não receber socorro imediato.

Este blog apurou que outros cardiologistas que conhecem o caso entendem que o padre Airton não tem recomendação cirúrgica e, por isso, não há necessidade de se manter internado.

O próprio provedor do hospital Alberto Ferreira da Costa pressionou os médicos após receber informação de muitas pessoas que estavam indo ao hospital e encontrando o sacerdote circulando, sem sinais de debilidade.

Padre Airton foi preso por ordem judicial após ser constatada sua participação nos crimes denunciados por quatro mulheres e um homem. As informações são do blog Dellas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (14) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados os ex-prefeito, Luciano Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador) e Diego Henrique de Melo Torres Feitosa (Controle Interno).

No julgamento, a Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a rejeição das contas de Luciano Torres relativas ao exercício financeiro de 2015. As informações são do Afogados On Line.

Começou nesta quinta-feira (6) uma operação para combater a obstrução de calçadas por mercadorias expostas, placas de propaganda, cones e veículos em Tabira. A fiscalização é realizada após série de reclamações de pedestres.

O Ministério Público de Pernambuco, Fiscais de Postura, Obras e da Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar são os órgãos integrantes da operação denominada “Calçada Limpa”. Servidores de cada órgão checam tipos específicos de infração.

Além do Plano Diretor, em Tabira, existem os Decretos 002/2006 e 041/2009, que versam sobre a proibição de materiais e objetos nas calçadas.

A Prefeitura de Tabira e a Promotoria local vinham recebendo reclamações de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, diante da difícil locomoção devido a quantidade de mercadorias, veículos e objetos no passeio público.

Multas: quem para sobre calçada comete infração grave, no valor de R$ 195,23 e acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já para comerciantes que obstruírem calçadas, o valor da multa pode chegar em R$ 5 mil reais, se for reincidente, além da apreensão da mercadoria e objetos que estejam na via.

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir, na tarde desta segunda-feira (21), um processo para apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura.

A sindicância vai analisar a denúncia de Calero de que teria  sofrido pressão do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo no centro histórico de Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.

O presidente Michel Temer anunciou, por meio do porta-voz, que Geddel será mantido no cargo, conforme havia antecipado o Blog de Cristiana Lôbo. O ministro chegou a telefonar para integrantes da Comissão de Ética, a fim de que a análise do caso dele fosse acelerada.

Mais cedo em reunião pela manhã, a maioria dos integrantes da comissão votou favoravelmente à abertura de um processo. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos membros adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.

Dos sete integrantes da comissão, cinco votaram na reunião pela manhã a favor de abrir o processo. À tarde, com a continuidade da reunião, o conselheiro que havia pedido vista se posicionou a favor da abertura do processo.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, objetivo da decisão foi não atrasar o processo. “O conselheiro José Leite Saraiva Filho, em um gesto de boa vontade, trouxe a reflexão de que não gostaria de atrasar o processo. Ele portanto alterou seu posicionamento e passou a acatar a abertura imediata do processo”, afirmou.

A partir da notificação, ainda nesta segunda, Geddel terá dez dias para apresentar defesa. “Ele mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez à comissão”, disse Menezes sobre o ministro.

O projeto em questão estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por motivos técnicos. À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado (19) ter conversado com o então ministro da Cultura sobre o embargo do Iphan a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, mas, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar a ele sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.

As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. Parlamentares contrários ao governo de Michel Temer querem que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. Eles também pretendem convocar Geddel e Marcelo Calero para que os dois prestem esclarecimentos sobre o caso em comissões da Câmara e do Senado.