Recadastramento Biométrico divide lideranças em Ingazeira

Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês. 

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME – O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Depois da primeira Audiência Pública de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Suburbano de Passageiros, a Prefeitura de Arcoverde (através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans) está organizando a segunda Audiência, que vai acontecer às 10h, do dia 18 de dezembro, na Câmara dos Vereadores.

O primeiro passo foi ouvir as demandas das pessoas que dependem dos ônibus da cidade. Na primeira audiência, os usuários reclamaram que os motoristas queimam as paradas; não sobem até a Cohab I; os ônibus não funcionam até às 22h, aos sábados; os veículos estão velhos; quebram na viagem (as vezes até por falta de óleo diesel); sem ar condicionado; muito sujos e sem acessibilidade; e, pior ainda, os motoristas são grossos e mal educados com os passageiros.

Agora, nesta segunda audiência pública, a Prefeitura – baseada nas reclamações e demandas da população – vai apresentar uma proposta de projeto para ser avaliado. Depois das devidas apreciações, o documento que vai surgir será à base da licitação para um novo serviço público de transporte coletivo urbano e suburbano do município.

Todos os moradores da cidade já estão convidados, sobretudo os que mais necessitam do transporte público. Também serão convocadas as autoridades locais e toda sociedade civil organizada.

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto; do secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço; e dos vereadores Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca e José Raimundo, além de servidores municipais, Conselho Municipal de Saúde e público em geral.

Na audiência das Metas Fiscais foram apresentados os dados referentes às receitas correntes, que atingiram 92, 51% da previsão; receitas líquidas, que atingiram 92,73%; e transferências correntes, que chegaram a 91,30%, além do repasse para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 6.149.764,32. A despesa total com pessoal foi de 48,92% sobre a receita corrente líquida, sendo que o limite máximo seria de 54% e o limite prudencial de 51,3%. A aplicação dos recursos para saúde foi de 15,61% e para educação foi de 25,75%, ambos atingindo o enquadramento fiscal.

O resultado positivo das Metas Fiscais foi enfatizado pelo secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto. “Comemoramos o enquadramento do nosso município no tocante a importantes índices, como despesas com pessoal, investimento em saúde e educação, e cumprimento de metas em arrecadação. Parabenizo o prefeito Luciano Duque por sempre buscar uma gestão focada no princípio da publicidade e na transparência nos dados públicos”, disse.

Na audiência da Saúde foi apresentado um balanço com a prestação de contas das ações realizadas pela secretaria municipal no referido quadrimestre, com ênfase para as ações da Atenção Básica, que atingiram 97,50% de cobertura. “As ações tem como objetivo qualificar a Atenção Básica, no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam proporcionar maior resolutividade e atender as demandas de saúde proveniente da necessidade da interferência da promoção e prevenção dos agravos, e assim evitar as hospitalizações desnecessárias”, destacou a secretária Márcia Conrado.

As ações foram implementadas dentro da Rede de Serviços – própria, complementar e terceirizada – da Secretaria Municipal de Saúde. Somente na Atenção Básica foram ofertados quase 200 mil atendimentos e procedimentos, incluindo aferição de pressão arterial, solicitação de mamografias, consultas, atendimento domiciliar, entre outros serviços. Foram quase 4 mil atendimentos e procedimentos ofertados pelo NASF; quase 7 mil atendimentos na zona rural, incluindo atendimento clínico e pediátrico, procedimento de enfermagem, citologia e combate a Geohelmitiase; quase 19 mil atendimentos noturnos; quase 19 mil pessoas vacinadas; quase 30 mil procedimentos de saúde bucal; quase 12 mil procedimentos de zoonoses; mais de 15 mil exames no CTA-SAE; e quase 90 mil preservativos distribuídos, além de diversas outras ações nas demais áreas da rede de saúde.

A rede de serviços de saúde é composta pelo Centro Municipal de Saúde, 23 Unidades de Saúde da Família, 07 UBS na zona rural, Núcleo de Vigilância em Saúde, Casa de Apoio, Fundação Altino Ventura, TFD, 03 laboratórios municipais, assistência farmacêutica, Central de Marcação, PNI Municipal, setor de transporte, NASF, CAPS Transtorno AD Infantil, 03 unidades de rede hospitalar conveniadas, Rede Hospitalar Estadual (Hospam), 01 CEO, Zoonoses e Hospital Veterinário, clínicas conveniadas particulares, CTA/SAE e atendimento noturno.

Sebastião Oliveira não pisou na cidade durante período da Exposerra. Estado escalou outros nomes

A vinda de Danilo Cabral ao bairro do IPSEP para inaugurações ao lado do petista Luciano Duque animou o gestor e criou saia justa para lideranças ligadas ao Secretário Sebastião Oliveira na Capital do Xaxado.

Nos bastidores, a informação é de que Danilo foi escalado para não causar saia justa e mal estar institucional para o prefeito. Tanto que Sebastião Oliveira nem apareceu na Exposerra este ano. A dúvida é saber se foi de Sebá a decisão de não ir ou se o comando partiu do núcleo político do governo. Duquistas acreditam na segunda opção.

No primeiro dia, na abertura, Anchieta Patriota, da Casa Civil, representou Paulo Câmara.  E na vinda de Danilo Cabral ao Ipsep, o Secretário usou a fala e foi interpretado como “o enviado” para selar um possível pacto mirando 2016.

Mas ânimo em excesso pode ser interpretado como exagero precipitado. Danilo também deixou claro a Luciano que há de se separar o ambiente político do administrativo.  “Temos que separar a nossa disputa política. Vai ter o momento (para a disputa)”.