Raquel Lyra visita obra da Adutora do Agreste 

O Ministério Público Federal (MPF) encontrou problemas na estrutura das obras do eixo leste da Transposição do São Francisco na Paraíba. A vistoria técnica que identificou as falhas ocorreu nos dias 21 e 22 de julho deste ano, entre as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia, e constatou que são resultados de trabalhos mal feitos.

Dentre os problemas encontrados, destacam-se falhas nos revestimentos de concreto dos canais, rachaduras, assoreamento e danos em canais de drenagem.

Após visita, o analista pericial de Engenharia Civil do MPF, Marcelo Pessoa de Aquino Franca, afirmou que os canais da Transposição do São Francisco apresentam problemas que são incompatíveis com o tempo decorrido desde a construção.

“A meu ver, tais patologias estão associadas a impropriedades quando da concepção e/ou execução da obra e não a fenômenos naturais ou climáticos da região. Entendo que o excesso de fissuras, trincas e mesmo a ruptura do concreto que reveste o canal por si só é um indicativo de que: ou a qualidade do material ficou aquém daquela desejada (elevado fator água/cimento, condição de cura insatisfatória, etc.) ou existe uma deficiência na concepção das juntas de dilatação e controle. Em qualquer dos dois casos, deve-se buscar a causa e corrigir o problema, sob pena de comprometer a vida útil da obra”, indicou o analista, em informação técnica encaminhada no dia 24 de julho à procuradora da República Janaína Andrade de Sousa.

O eixo leste não está recebendo água da transposição há mais de cinco meses por causa de um problema em Pernambuco. O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, disse ao procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira, que o governo está providenciando o acionamento das bombas nas estações de bombeamento EBV-1 e EBV-2, em Pernambuco, “em breve”.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

Saúde condenou matança de madrugada na cidade por enforcamento

O setor de Vigilância em Saúde anunciou hoje que houve reforço na fiscalização de apreensão de cães e controle de zoonoses como a leishmaniose. Segundo Madalena Brito ao Manhã Total (Rádio Pajeú) foram contatados quatro técnicos, reforçada equipe com profissionais residentes, um veterinário, aquisição de uma L-200, mais contratação de uma empresa para controle.

Segundo ela, a ação era necessária diante do aumento da demanda da população com cães soltos. Outra ação foi a adaptação de uma área no prédio do antigo matadouro para abrigar cães saudáveis, mas abandonados. Eles serão castrados, receberão tratamento e serão colocados para adoção.

O quadro é preocupante: segundo Madalena, dos cães apreendidos, uma média de 30% teve confirmação de leishmaniose, doença que gera sacrifício do animal e pode matar o ser humano se contaminado. Segundo a Secretaria de Saúde, um caso foi confirmado, mas houve tratamento e a pessoa – que não teve nome revelado – se recuperou.

Madalena afirmou que nada teve a ver com a Secretaria a ação que repercutiu nas redes sociais, na Rádio Pajeú e no blog, de matança de animais nas ruas da cidade por asfixia, utilizando uma corda. Pelo contrário, o setor está buscando identificar os ocupantes, que trafegavam em uma D20 azul, para denunciar às autoridades.

Acione a vigilância: caso você tenha em  casa ou veja nas ruas cães com muitas feridas, inclusive em  torno dos olhos, queda acentuada de pelo, unhas grandes, entre em contato urgentemente com a Secretaria. Pode ser leishmaniose. Os contatos são 3838-1575, ramal 22, ou pelo email [email protected] .

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22 que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros”, disse Patriota.

A suspensão foi pedida pelo deputado Márcio Labre (PL -RJ). Segundo ele, a Portaria 27/22 ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros, em desconformidade com a Súmula 11/21, norma hierarquicamente superior.

A súmula define transporte clandestino de passageiros como aquele realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização lavrada pela ANTT. A portaria, segundo o deputado, elencou cerca de 10 situações passíveis de atuação da fiscalização, e para cada caso determina as medidas cabíveis.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Em 17 de agosto de 2012

O candidato do grupo da situação de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), enviou nota para nosso blog nesta sexta-feira (17) comemorando o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno, em que aparece tecnicamente empatado com Giza Simões (PSDB).

Em outra pesquisa feita pelo Instituto Múltipla no início do mês passado para o blog, Patriota estava com 30% das intenções de votos contra 48% de Giza.

Na pesquisa divulgada hoje José Patriota ficou com 37,8% contra 42,3% de Giza. Os dois se encontram tecnicamente empatados, levando em consideração que a margem de erro é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A terceira via no município, liderada pelo candidato Jair das Baterias, não chegou a somar 1%.

“Estamos crescendo de forma sólida e consistente. Pesquisa é um retrato de ontem. A tendência é diminuir a diferença cada vez mais. Nossas atividades de campanha têm reunido multidões. Cada vez mais gente tem se incorporado a nossa campanha. Estou muito feliz. É daqui pra melhor”, comemorou Patriota.

Segundo a assessoria de campanha de Patriota, existem pesquisas não registradas no TRE-PE sendo divulgadas em panfletos pelas ruas de Afogados da Ingazeira, favorecendo a candidata da oposição, mostrando números irreais com uma diferença de mais de 20% para José Patriota. A pesquisa surpreendeu até mesmo a equipe de Patriota, que esperava um empate apenas no início de setembro. Relembre trecho do embate entre Giza e Patriota dia 2 de outubro de 2012.