Raquel Lyra se reune com deputados estaduais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.  

Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves e da Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda. O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista, participou da transmissão, que foi acompanhada pelos vereadores José Ivan e Antônio Venâncio, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretário de Governo Everaldo Patriota, além de assessores, técnicos e lideranças das comunidades.

O prefeito Anchieta Patriota assinou a autorização para dar início ao processo licitatório para perfuração de 40 poços, sendo 30 deles acompanhados da instalação a fim de direcionar água para as famílias que ainda não dispõem desse benefício. 

Os outros 10 serão localizados estrategicamente para apoio da agricultura familiar. Esse processo de perfuração de poços está orçado em aproximadamente R$ 300 mil e será realizado exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba.

Entre outras ações previstas está a distribuição de 113 kits de irrigação por gotejamento, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Lucas Ramos com recursos do Governo Estadual. Ao longo dos próximos 4 anos de mandato estão previstas ainda a construção de mais duas barragens nos sítios Poço do Pau e Santo Antônio para a perenização total do Rio Pajeú. 

“Já fizemos grandes investimentos nessa área a exemplo da construção das barragens e hoje vemos com satisfação muitas famílias com suas plantações ao longo do leito do Rio Pajeú, algo já em torno de 15 quilômetros, é melhoria da qualidade de vida da população e também da produção rural”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

De acordo com o prefeito, outros projetos também serão incorporados como a produção de fogões ecológicos, experiência já desenvolvida anteriormente em parceria com o Governo Estadual e que é bem apropriada para o momento, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico, haja vista o preço do gás atualmente, o quanto pesa para as famílias mais carentes. Outras ações serão incorporadas ao Programa, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida da população rural. 

“É com muito prazer que recebemos o projeto Águas de Carnaíba naquela casa legislativa, porque é direcionado para beneficiar a agricultura familiar e o bem estar da população rural fazendo com que a água chegue nas residências e pequenas propriedades, é destinado a servir a uma população que precisa muito do nosso apoio”, disse o presidente da Câmara, Cícero Batista.

Hoje no meu comentário ao Sertão Notícias,  da Cultura FM,  avaliei as declarações de Danilo Cabral em entrevista à Rádio Pajeú.

Quando apontou responsáveis pela perda de disputa contra o Ceará que culminou com sua saída da SUDENE,  Danilo citou nominalmente a governadora Raquel Lyra para justificar que Pernambuco perdeu protagonismo.

Ao mesmo tempo,  defendeu Lula e a eleição de João Campos em 2026. Nenhuma novidade partindo de um aguerrido quadro socialista em Pernambuco.  Danilo enfrentou um quadro complexo e foi pro sacrifício sendo candidato socialista.

Mas registre-se, joga pra Raquel o peso de sua queda dentro da estratégia de fragilizar a governadora,  mesmo sabendo que os seus aliados não se mostraram suficientemente fortes para reverter a bancarrota. Assista ao comentário no Sertão Notícias.

 

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Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC

Se, hoje, algum paciente grave acometido pela covid-19 em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada precisar de um leito de UTI pela rede pública vai acabar sendo transferido para outras cidades maiores. Apesar da promessa do Governador Paulo Câmara.

Os Hospitais Regionais de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, atualmente, apesar de possuir respiradores, não tem UTI e nem o hospital de campanha, posto que serão 100 leitos apenas de enfermaria para suprir toda a região.

A expectativa, segundo o Farol de Notícias, é que o Hospital Geral do Sertão (HGS) venha equipado com um setor de UTI, mas inicialmente terá apenas 10 leitos para uma regional de saúde com abrangência de cerca de 800 mil pessoas.

Este cenário preocupante foi levado à público na noite da quarta-feira (20) pela secretária de Saúde Márcia Conrado e o prefeito Luciano Duque, durante live do gabinete de crise.