Raquel Lyra se reune com deputados estaduais

Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que reajusta os salários de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. A medida abrange professores, analistas administrativos, cargos efetivos, contratos temporários, aposentados e pensionistas.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) celebrou a aprovação do projeto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, detalhou os benefícios da nova lei.

“Hoje foi aprovado o Projeto de Lei que trata do nosso reajuste para todos os cargos da educação, incluindo professores, analistas e administrativos. O que é muito importante é que este reajuste passa por dentro do nosso plano de carreira, contemplando todos os ativos, aposentados, efetivos, CTBs, assim como todos os analistas administrativos e professores.”

Ivete Caetano destacou que o reajuste foi fruto de uma intensa mobilização e negociação nos últimos três meses. “Vamos comemorar porque só a luta constrói direitos, só a luta garante direitos. Foi importante estar aqui na Assembleia Legislativa consolidando esse processo de mobilização da nossa campanha salarial educacional, que se encerra hoje com a aprovação do Projeto de Lei.”

Além do reajuste salarial, foi aprovado um Projeto de Lei que cria cargos para o Conservatório Pernambucano de Música e para a Educação Inclusiva. Segundo Caetano, “agora sim vai haver a convocação para todos aqueles profissionais, professores da educação inclusiva, assim como também para o Conservatório Pernambucano de Música. É mais uma conquista que nós conseguimos garantir na mesa de negociação.”

Apesar do encerramento da campanha salarial, o Sintepe continuará em negociação com o governo. “O processo de negociação específico da política educacional não vai se encerrar. Temos uma mesa de negociação marcada para o dia 26, onde vamos tratar da climatização das escolas, melhoria da merenda escolar, reforma das escolas em situação crítica e a convocação de todo o cadastro de reserva, compromisso assumido em mesa de negociação.”

A mobilização e a luta do Sintepe, segundo Ivete Caetano, não param por aqui. “A mobilização vai continuar, a luta vai continuar”, afirmou.

Uma homenagem às Misses Pernambuco marcou a noite dessa terça-feira (30) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. As serra-talhadenses Cilene Aubry (Miss 1974) e Talita Martins (Miss 2016) estiveram presentes e receberam um tributo da casa legislativa a partir de uma solicitação do deputado Rogério Leão (PR).

Serra Talhada tem sido destaque na competição com quarto vitórias para a cidade que fica no Sertão do Estado na competição que completou 61 edições este ano.

A jovem Talita Martins, que tem apenas 20 anos, foi a vencedora da última edição do concurso onde participaram 27 candidatas e vai representar Pernambuco na competição nacional que acontece em outubro.

Na Reunião Solene, presidida pelo deputado Beto Acioly, o parlamentar disse que a vitória de Talita deverá abrir portas para uma carreira cheia de experiências positivas.“Esperamos que ela possa representar a beleza das mulheres do Estado em todo o Brasil e no mundo”, salientou.

Rogério Leão citando o poema de Otacílio Batista, afirmou que a mulher do Sertão descrita pelo autor está materializada nas distintas figuras de Cilene Albry, Fátima Morato, Matilde Terto e Talita Martins. “Quarenta anos depois, o título máximo da beleza pernambucana finalmente voltou para Serra Talhada”, lembrou.

Uma placa comemorativa foi entregue a Miss Pernambuco 2016 que aproveitou, no seu discurso, para agradecer a homenagem da casa. “Obrigada ao presidente, ao deputado Rogério Leão pela iniciativa e aos demais deputados pelo reconhecimento”, afirmou.

Por: José Adalberto Ribeiro, jornalista

Figura lendária da política pernambucana detentor de 10 mandatos parlamentares a partir de 1974 e presença relevante no Congresso Nacional, atualmente cumprindo o “repouso do guerreiro”, o ex-deputado Inocêncio Oliveira mantém-se fiel às origens sertanejas em Serra Talhada e apresenta seu legado de obras ao longo de cinco décadas como inspiração para os conterrâneos e co-estaduanos na construção de um novo tempo.

Centro dinâmico educacional no Semiárido nordestino com 4 faculdades, quarto polo médico do Estado com hospital de referência regional em psiquiatria, matriz de laboratórios de pesquisas e extensão em caprino ovinocultura, a visão moderna da Serra Talhada desde a década de 1970, se descortina como “antes e depois” de Inocêncio Oliveira.

O polo médico de Serra Talhada compreende o Hospital Agamenon Magalhães, Maternida Clotilde Souto Maior, Pronto Socorro São José e Casa de Saúde São Vicente, atual Hospital São Vicente, fundado por Inocêncio Oliveira em 1969 e considerado referência na região. O pioneiro Hospital Psiquiátrico de Serra Talhada hoje é referência no Estado no tratamento de doenças psiquiátricas, classificado como o melhor do Estado.

Orgulho de Serra Talhada e do Sertão do Pajeú, a implantação da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) foi uma conquista que Inocêncio Oliveira compartilha com todos os sertanejos como marca da interiorização do ensino superior no Estado. Motivo de justificado orgulho dos seus conterrâneos, o Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco funciona atualmente com 11 cursos superiores.

A partir da agricultura irrigada e da barragem de Serrinha, Serra Talhada projeta seus raios de evolução econômica para o Sertão do Pajeú.

Em 1938, ano em que veio à luz a denominação de Serra Talhada, vindo da antiga Vila Bela, por decreto do então governador Agamenon Magalhães, também nascia e era batizado o futuro benemérito da terra Inocêncio Gomes de Oliveira, filho de Seu Vicente Inácio de Oliveira (“Seu” Micena) e Dona Maria do Socorro Andrada.

Havia o estigma “Vila Bela, terra de Lampião” e Agamenon mudou o nome para Serra Talhada em homenagem às belas encostas erguidas  pela natureza.

Hoje, a bem dizer, as novas gerações podem dizer com justificado orgulho: Serra Talhada, terra de Agamenon, de Inocêncio Oliveira e do empreendedor João Santos.

Iniciativa pioneira em sua terra, a rádio Voz do Sertão vocalizou os sentimentos, as reivindicações e conquistas dos conterrâneos. Ainda hoje as ondas hertzianas da Voz do Sertão estão no ar.

A construção da barragem de Serrinha é um dos orgulhos de Inocêncio Oliveira em sua atuação parlamentar junto ao Governo Federal. Reservatório com 311 milhões de metros cúbicos de água, possibilita a exploração da piscicultura, a criação de peixes e camarões de água doce para abastecer as populações.

Obra primordial para a segurança hídrica da região, o projeto dormia nas gavetas da burocracia há quatro décadas e veio à tona para ser concretizado no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, sendo executada pelos batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro. Além do abastecimento, também permite a perenização de 80 km do Rio Pajeú.

Ao longo deste percurso florescem projetos de agricultura irrigada, sementeiras e arranjos produtivas de iniciativa das comunidades como fontes de trabalho e geração de renda. A barragem gera um círculo virtuoso de agricultura irrigada em bases sustentáveis.

Em meio ao Semiárido, as águas desenharam o advento de uma nova realidade para amenizar as exclusões econômicas e sociais do povo sertanejo. O sertão virou um lago. Por reconhecimento de gratidão, a comunidade o considera “o pai da barragem”.

A barragem do Jazigo é um “cinturão verde” no entorno de Serra Talhada e municípios circunvizinhos, onde floresce o cultivo de  hortaliças e algumas frutas.

Idealizador do projeto “Visita às nascentes”, Inocêncio Oliveira organizou caravanas e visitou os rios de Pernambuco, em missão ecológica, propondo que as nascentes dos rios sejam cercadas num raio de 1 km, indenizados os terrenos em caso de propriedade particular e desenvolvidas em todo o curso providências de proteção às matas ciliares. Foram visitadas as nascentes dos Rios Moxotó,Pajeú, Una, Ipanema, Capibaribe, Beberibe e Ipojuca. A proposta continua de pé.

Inocêncio Oliveira declara que está provada a lição mais sábia e mais simples: água é vida, água é remissão do Nordeste.

O parlamentar Inocêncio Oliveira também marcou presença nos setores rodoviário e aeroviário. Emendas de sua autoria viabilizaram a construção do Aeroporto Santa Magalhães, com 1.800 metros de pista e balizamento noturno; a segunda ponte sobre o Rio Pajeú; o acesso federalizado ao Campus da Universidade Rural de Pernambuco; a estrada PE 360, ligando Serra Talhada a Nazaré do Pico e Floresta; A PE 320 ligando Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaiba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Riacho do Meio, São Jose do Egito, Brejinho e Santa Terezinha até a fronteira de Tavares na Paraíba.

Lembra com emoção ter patrocinado emenda parlamentar que viabilizou a eletrificação da localidade Pedra do Reino, ponto histórico e título da memorável obra do escritor Ariano Suassuna, que hoje pertence a São José do Belmonte.

Apresentamos a seguir um quadro com relação de obras do deputado: Campus da UFRPE – CEEPAC/Serra Talhada – Corpo de Bombeiros – Agência do Ipsep (atual IRH) – Reforma da ETA Compesa – FAFOPST – Criação do 14º BPM – CONSTRUÇÕES – Barragem do Jazigo – Parque de Exposição de animais – Anexo da Faculdade – Escritório Regional da Celpe – Centro de Pesquisa do IPA – Agência do INSS – Aeroporto Santa Magalhães – Fórum – Vila Ipsep – Justiça do Trabalho – Eletrificações Rurais – Quadras poliesportivas – Matadouro público – Parque de Vaquejada – Colégio de Aplicação – Vila Mutirão 500 casas – Terminal Rodov.Passageiros – Grupo Escolar da Caxixola – PE Serra Talhada/Floresta – Cadeia Pública – Vila da CEF – Instalação da Justiça Federal – Centro de Zoonoses –2ª. Ponte sobre o Rio Pajeú – Barragem de Serrinha – Escola Fazenda – Barragens/Barreiros/Poços – Prédio do Avanju – Posto Polícia Rodoviária – PE Serra Talhada/Afogados – Vila Cohab – Vila Várzea – Vários Grupos Escolares – Viaduto Pe. Jesus Garcia.

Esta é uma síntese do legado das mais de mil obras do deputado Inocêncio Oliveira em Serra Talhada.

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.