Raquel Lyra sanciona a LOA de 2025

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o projeto de educação básica, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

Do DP

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes. O bloqueio dos bens atinge empresas prestadoras de serviço e políticos.

Segundo liminar da Justiça Federal, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Sílvio Costa Filho (atual deputado estadual do PTB e líder da oposição), do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim.

O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.

Nesta segunda-feira (31), a passagem dos 61 anos do golpe militar de 1964 foi tema de debates na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Parlamentares destacaram os impactos do regime no país e a necessidade de fortalecer a democracia.

Reflexões sobre o golpe e a democracia

A deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou as marcas deixadas pela ditadura militar, mencionando episódios de violência, perseguição e tortura. Ela também fez um paralelo com os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando houve tentativa de ruptura institucional em Brasília.

“Mas é importante lembrar: o 8 de janeiro foi, acima de tudo, uma data de vitória. Vitória da democracia brasileira diante dos ataques sofridos”, declarou.

Filha e neta de presos políticos durante a ditadura, Dani reforçou o compromisso com a defesa das instituições democráticas e alertou para os riscos do autoritarismo.

O deputado João Paulo (PT) também abordou os efeitos do regime militar, criticando o modelo de desenvolvimento adotado na época, que, segundo ele, não beneficiou a maioria da população.

O parlamentar também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Ele criticou as declarações do ex-mandatário contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro.

“Bolsonaro tenta insuflar novamente seus seguidores contra o Supremo Tribunal Federal, acusando injustamente a Corte de perseguição política. Essa estratégia repetitiva e perigosa evidencia que ele não tem noção sobre como se faz política em uma democracia”, afirmou João Paulo.

Os discursos reforçaram a importância de preservar a democracia e a memória sobre os períodos autoritários da história do Brasil.

O presidente da Câmara de Tuparetama,  Arlã Markson,  se reuniu com o prefeito Sávio Torres.

O encontro ocorreu nesta quarta, na sede do Executivo.

Na pauta, o piso salarial da enfermagem do município é sua aplicação.

“Ficou acordado que quando o repasse do aumento estiver em caixa a classe será contemplada com os seus respectivos direitos aprovados pelo Governo Federal”, disse Markson ao blog.

Depois de participar ontem a noite da tradicional Festa de Reis no município da Pedra ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti, o deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) participou de encontro com o candidato do PMDB a presidência da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado recebeu um apoio de peso à sua candidatura no início na tarde desta terça-feira (6), quando veio ao Recife, a primeira capital do Nordeste que decidiu visitar. Em almoço realizado num restaurante de Boa Viagem, estavam inclusive presentes nomes do PSB, como os deputado federais Fernando Bezerra Filho, João Fernando Coutinho e Danilo Cabral, este último licenciado após ter sido indicado para o secretariado de Paulo Câmara. A presença dos socialistas mostra que a candidatura alternativa de Júlio Delgado (PSB) ainda tem dificuldades de se consolidar.

O almoço organizado para Eduardo Cunha também contou com nomes fortes da oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) e Bruno Araújo, presidente estadual do PSDB. O que mostra, na prática, porque o PT decidiu tratar Eduardo Cunha como oposição e lançar o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidir a Casa por onde passam todos os projetos do governo federal, inclusive medidas provisórias, que precisam de empenho direto do presidente para serem aprovadas.

O vice-governador Raul Henry e o deputado federal Eduardo da Fonte, que se diz amigo de Lula, também estiveram presentes, além de outros nomes conhecidos Gonzaga Patriota (PSB). “A política é uma arte de conversar e debater. Estou orgulhoso com o apoio de Jarbas. Ele será um dos maiores expoentes da Câmara nessa legislatura. Somos o consenso, temos uma bancada de 66 deputados”, declarou.

Antes do encontro, Eduardo Cunha reuniu-se com o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho, mas o local ainda não foi divulgado. Hoje à tarde, o candidato também se encontra com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio. Eduardo Cunha afirmou, inclusive, não acreditar em segundo turno na eleição da Câmara, que ocorrerá em fevereiro e tem três candidatos (ele, Arlindo Chinaglia e Júlio Delgado). “Quem vai achar que a gente vai ser submisso ao executivo ou transformar a Câmara num puxadinho do Palácio do Planalto, está enganado”, disparou o candidato.

Para o senador Jarbas Vasconcelos, que assume um mandato de deputado federal este ano, a candidatura de Cunha é importante para a oposição. “Acho de fundamental importância a candidatura de Eduardo. Por várias questões, como o cenário da economia que vem por ai, com a falta de pulso da presidente Dilma”