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Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (16), em seu gabinete, o Coronel José Lopez, ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, convidado pela Prefeita eleita de Surubim, Agreste do Estado, Ana Célia Farias, para assumir a Secretaria Municipal de Defesa. No encontro, Lopes solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco, e que seja levado à Surubim ações de educação para o trânsito com foco em motocicletas. Segundo ele, a frota de veículos daquele município é de 23.651, sendo que 9.279 são motocicletas.

Segundo Ribeiro, não respeitar as leis de trânsito pode provocar a ocorrência de acidentes. Com objetivo de conscientizar, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran-PE invista na educação do trânsito, chamando a atenção para a necessidade do respeito a faixa de pedestres, uso do cinto de segurança, não falar no celular, não dirigir alcoolizado, utilizar cadeirinha para crianças no carro. A educação no trânsito não se limita apenas a ensinar regras de circulação, mas também deve contribuir para formar cidadãos responsáveis, comprometidos com a preservação da vida.

Participaram da reunião o Gerente de Proteção Participativa ao Cidadão da Secretaria Estadual de Defesa Social, Ary Siqueira, e o Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros.

Em preparação para enfrentar o colapso da  barragem do Rosário em Iguaraci, o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres já adiantou entendimentos com a Compesa para viabilizar o abastecimento da sede do seu município que será iniciado no mês de junho. A informação foi de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo de hoje.

Ao invés de caixas espalhadas pela cidade recebendo água dos carros pipa, a água dos poços, alugados na comunidade de Nova Esperança será canalizada para a caixa central da Compesa na cidade distribuída pelo sistema convencional.

Carros pipa reforçarão a oferta de água para a mesma caixa. A mesma forma de abastecimento já acontece no Povoado de Santa Rosa. “Esta é a única forma de evitar a lata d’água na cabeça”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Por Djnaldo Galindo*

Nill Junior fez notícia em seu prestigiado blog sobre números apontados pelo Instituto Múltipla numa pesquisa de consumo interno que aferiram a atual gestão indicadores ainda piores que aqueles apontados em amostra anteriores.

 A possibilidade de recuperação da viabilidade eleitoral de Wellington da Lw, embora não seja impossível, é muitíssimo improvável. Por vários motivos, mas, citarei os mais importantes:

– Os poucos que ainda têm coragem de defendê-lo publicamente o fazem porque também defendem o próprio interesse, ou seja, inexiste uma aprovação espontânea e autêntica e o público percebe isso. O que torna o investimento em marketing um desperdício de dinheiro e talvez – posso arriscar – com efeito contrário;

– Ao se afastar Madalena, do Delegado Israel Rubis, do Presidente Siqueirinha, seus principais fiadores, o prefeito perdeu completamente a aderência com lideranças com conexões com o mundo político e base popular, algo que ele mesmo não tem;

– Ostentando indicadores de desaprovação catastróficos e com as finanças municipais a beira da insolvência, qual liderança política minimamente relevante será capaz de cooptar para um projeto de reeleição?;

– Ao se declarar pré candidado, quando publicamente nenhum concorrente o fez e sendo ele o atual mandatário, deu o start ao início da pré campanha, algo que tende a ter pouca vantagem a quem não está bem avaliado e precisa de calmaria e não do ” fogo de uma pré campanha”, sem contar que as demandas dos apoiadores serão inflacionadas e dos falsos apoiadores também;

– Se insistir numa quixotesta tentativa de reeleição, correrá sérios riscos de assistir à migração de parte considerável do seu apoio no legislativo municipal as opções mais viáveis.

As eleições em Arcoverde, tendo Wellington da Lw como candidato, será um excelente estudo de caso.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

 

Sem o processo de revalidação dos diplomas, alguns profissionais cubanos que atuavam no Estado e resolveram ficar após a saída de Cuba do programa Mais Médicos estão trabalhando em farmácias, ganhando em média um  salário mínimo mensalmente.

Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que não podem exercer a profissão enquanto não fizerem a revalidação do diploma.

Em Pesqueira, o blogueiro Flávio Jardim identificou o caso do médico Danny Rivera Ramirez. Ele ainda sonha em fazer o Revalida e voltar a clinicar. Diz que muitos estranham sua presença na farmácia. “É a vida”, diz, sem reclamar. Ele atendia na aldeia indígena Xucuru e era tido como um dos melhores profissionais do programa na cidade.

Há outros casos identificados, como em Buíque, no Agreste. Mas não há uma estatística oficial de quantos cubanos estão “subutilizados” no Estado.

 A MP que criou  o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, já foi assinada.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.

No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles revalidaram diploma de medicina no Brasil.

“Neste texto que nós mandamos [da MP] não há nada que trate sobre revalidação de diplomas, nem para estes médicos [cubanos] e nem para os milhares de brasileiros que foram fazer medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro.

Uma esperança para esses custos é o que vem sendo chamado de Mais Médicos do Nordeste.

Em julho, uma das primeiras medidas propostas para o Consórcio Nordeste é a retomada de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para viabilizar a contratação de médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos, para atuarem na região.

Diferente do programa Mais Médicos, a contratação não seria através do Governo Federal, mas pelo Consórcio Nordeste. A OPAS é ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS).