Raquel Lyra não crava data de nomeação de delegada para a 13ª DEAM

Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza em Serra Talhada o reprocessamento dos votos das eleições municipais de 2024. A medida ocorre após a cassação do mandato da vereadora Juliana, acusada de fraude à cota de gênero.

O procedimento está marcado para as 10h, no Fórum Eleitoral do município, e definirá quem assumirá a vaga aberta na Câmara. A disputa se concentra entre dois suplentes: Vandinho da Saúde (Podemos), da oposição, e Nailson Gomes (Republicanos), ligado ao grupo governista. O resultado pode alterar a correlação de forças políticas no Legislativo.

O juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, assinou o edital nº 20, que convoca partidos, federações, coligações, Ministério Público, OAB e entidades fiscalizadoras para acompanhar a nova totalização.

A cerimônia acontece no Fórum Eleitoral, na Rua Silvino Cordeiro de Siqueira, nº 615, bairro AABB. O resultado será divulgado após a conclusão da recontagem.

Do blog de Matheus Leitão

Com a homologação do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Procuradoria Geral da República avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido de abertura de inquéritos terá como base fatos narrados por Machado em depoimentos que prestou a investigadores da operação Lava Jato. Além da gravação de conversas com as lideranças peemedebistas, o ex-presidente da Transpetro detalhou nesses depoimentos como funcionou um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras destinado a suposto enriquecimento ilícito dos políticos.

Os áudios gravados por Machado são “poderosíssimos” para demonstrar a intimidade dele com integrantes da cúpula do PMDB, além do modus operandi dos políticos alvos das gravações.

As conversas com os procuradores, nas quais Machado mostrava a intenção de aderir ao instituto da delação premiada, começaram há um mês, mais precisamente no final de abril. As gravações já tinham sido realizadas e foram entregues por Machado durante esses depoimentos.

A aceitação das gravações pelos investigadores deve-se a uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, pela qual a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem a ciência do outro não depende de prévia ordem judicial.

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira (12) de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.

do Estadão Conteúdo

Depois de uma breve temporada recluso na fazenda de sua família em Cláudio, no interior de Minas Gerais, o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB ao Palácio do Planalto e presidente nacional da sigla, desembarca hoje (4) em Brasília com uma agenda preparada sob medida para apresentá-lo como líder e porta-voz da oposição à presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

O tucano planeja fazer entre e hoje e amanhã um pronunciamento incisivo no Senado no qual, segundo seus aliados, criticará o governo, sem mencionar uma conciliação nacional. Aécio rejeitará porém, a tese de pedir o impeachment da presidente. Este foi mote de uma série de manifestações em capitais brasileiras realizadas no fim de semana. Na manhã de quarta-feira, Aécio tentará transformar a primeira reunião da direção executiva do PSDB depois da eleição em uma demonstração de força e unidade partidária em torno de seu nome.

“Será mais que uma reunião, mas um ato político para marcar a volta de um senador que recebeu 51 milhões de votos. Será também a primeira demonstração de que ele encarna a partir de agora o papel de maior líder da oposição nacional”, diz o deputado federal Bruno Araújo, presidente do PSDB pernambucano e membro da direção executiva nacional da legenda.

Além da cúpula partidária, foram convidados para o ato, que acontecerá em um auditório para 300 pessoas no Senado, deputados eleitos e derrotados, governadores e senadores.

Governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin não estará presente. Ele pediu a Aécio que realizasse outro evento no fim de semana, apenas com governadores aliados.