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TCE suspende licitação do Consórcio dos municípios de Itaparica e Moxotó

Por Nill Júnior

ImageProxyUma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Outras Notícias

PM acusada de espancar indígena até a morte em Carnaubeira da Penha

Na noite da última quarta-feira (15), militares do município de Carnaubeira da Penha agrediram o indígena Atikum, Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, até a morte em frente a sua casa. Segundo relatos, Edinaldo escutou barulhos no quintal de sua casa que fica localizado na aldeia Olho D’água do Padre, Terra Indígena Atikum em […]

Na noite da última quarta-feira (15), militares do município de Carnaubeira da Penha agrediram o indígena Atikum, Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, até a morte em frente a sua casa.

Segundo relatos, Edinaldo escutou barulhos no quintal de sua casa que fica localizado na aldeia Olho D’água do Padre, Terra Indígena Atikum em Carnaubeira da Penha e ao sair para averiguar o que era, Edinaldo se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Mais de 200 indígenas do povo Atikum, desceram a serra na manhã desta quinta-feira (16) e ocuparam a cidade de Carnaubeira, exigindo que as autoridades tomem providências urgentemente e punam os policiais adequadamente pelo crime que cometeram. “Os nomes dos policiais envolvidos no caso não foram divulgados, mas esperamos que esse crime de extrema violência, contra um indígena pai de família e avô não fique impune”, conclui a nota.

Coletiva de imprensa confirmará Sebastião Oliveira no palanque de Marília Arraes

Por André Luis No próximo domingo (19), uma coletiva de imprensa no Hotel São Cristóvão, em Serra Talhada, oficializará o nome do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) como pré-candidato a vice-governador na chapa da deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade). “A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o […]

Por André Luis

No próximo domingo (19), uma coletiva de imprensa no Hotel São Cristóvão, em Serra Talhada, oficializará o nome do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) como pré-candidato a vice-governador na chapa da deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade).

“A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o pré-candidato ao Senado, André de Paula convidam a imprensa pernambucana para entrevista coletiva no próximo domingo (19), às 17h”, diz o convite enviado a imprensa na tarde desta sexta-feira (17). “Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais”, lembra o convite.

Nesta quinta-feira (16), em nota encaminhada ao blog,  a assessoria do deputado negou que houvesse fechado a vice na chapa de Marília.

Segundo a nota, Sebastião havia solicitado um encontro com o governador Paulo Câmara e com o prefeito do Recife, João Campos.

Ainda segundo a nota, o deputado explicou que não faria nenhum pronunciamento sobre o seu futuro político antes destas conversas e que qualquer informação publicada sobre o assunto, neste momento, “não passa de especulação”.

“Por enquanto, o deputado federal aguarda ser chamado para o diálogo”, concluiu a nota.

Mas, ao que tudo indica, a conversa já aconteceu, ou não? O blog teve a confirmação de uma fonte próxima à Marília que a coletiva no domingo será mesmo para anunciar a saída de Sebá, como também é conhecido, da Frente Popular e a sua migração para o palanque de Marília.

Matriculas para Escola de Música de Carnaíba estão abertas

A Prefeitura de Carnaíba informou em suas redes sociais, que estão abertas as novas matrículas e/ou renovação das crianças em qualquer modalidade: canto, instrumentos de sopro, teclado, acordeon, percussão e de cordas ( violão e violino), a Escola de Música Maestro Israel Gomes e Conservatório de Música Maestro Petronilo Malaquias. As aulas terão início no […]

A Prefeitura de Carnaíba informou em suas redes sociais, que estão abertas as novas matrículas e/ou renovação das crianças em qualquer modalidade: canto, instrumentos de sopro, teclado, acordeon, percussão e de cordas ( violão e violino), a Escola de Música Maestro Israel Gomes e Conservatório de Música Maestro Petronilo Malaquias. As aulas terão início no dia 10 desse mês de janeiro.

Segundo informado pela Prefeitura, as matriculas estão acontecendo das 8h às 14h no Conservatório ou na Escola. 

Ainda segundo divulgado, para flauta doce, podem se matricular crianças a partir de 7 anos. Os demais instrumentos serão a partir de 8 anos.

Grupo político de Anchieta Patriota debate processo sucessório de 2024

Nesta sexta-feira (3), o grupo político do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, se reuniu para debater o processo sucessório para 2024. A reunião definiu três pontos. O primeiro foi que, o processo só será desencadeado em 2024. O segundo ponto, que ficou acertado entre o grupo, é que o processo será coordenado por Anchieta, após […]

Nesta sexta-feira (3), o grupo político do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, se reuniu para debater o processo sucessório para 2024.

A reunião definiu três pontos. O primeiro foi que, o processo só será desencadeado em 2024. O segundo ponto, que ficou acertado entre o grupo, é que o processo será coordenado por Anchieta, após escutar a população e lideranças municipais.

Já o terceiro e último ponto que ficou acertado no encontro é que o nome escolhido quando o for dado o start no processo, terá o apoio de todos.

Participaram da reunião, o prefeito, Anchieta Patriota, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, a vereadora Izaquele Ribeiro e os vereadores Alex Mendes, Cicero Batista, Antônio Venâncio, Calango e Zé Ivan, todos da base de sustentação do governo municipal.

Pernambuco poderá contar com política de combate a fraudes virtuais e delitos cibernéticos

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18). Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público […]

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou.