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TCE suspende licitação do Consórcio dos municípios de Itaparica e Moxotó

Por Nill Júnior

ImageProxyUma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Outras Notícias

Governo Municipal de Sertânia anuncia atrações da 47ª EXPOCOSE 2019

O Governo Municipal de Sertânia divulgou nesta sexta-feira (12) as atrações musicais da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. O evento, que ocorre no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, contará com artistas locais e nacionais. Em 2019, a festa será realizada de 24 a 28 de julho, sendo os shows realizados […]

Marília Mendonça está confirmada no evento

O Governo Municipal de Sertânia divulgou nesta sexta-feira (12) as atrações musicais da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia.

O evento, que ocorre no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, contará com artistas locais e nacionais.

Em 2019, a festa será realizada de 24 a 28 de julho, sendo os shows realizados nos dias 25, 26 e 27. A programação do evento contará com Marília Mendonça, Ávine Vinny, Nico Batista, entre outros. Os dias de cada atração serão divulgados posteriormente.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 210 mil animais, segundo dados do IBGE. O evento trata-se da maior festa do município e uma das maiores do estado.

Oferecida ao público de forma gratuita atrai todos os anos uma multidão e aquece de forma significativa a economia local com movimentação em hotéis e no comércio regional.

As atrações confirmadas são Lino e Junior, Nico Batista, Ranniery Gomes, Edson Lima e Batista Lima, Devinho Novaes, Ávine Vinny ee Marília Mendonça.

“Pernambuco precisa sair da série C do investimento no Nordeste”, defende Armando Monteiro

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco. Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado. Armando apresenta […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco.

Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado.

Armando apresenta dados do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

O estudo mostra Pernambuco na última posição dentre os Estados nordestinos no indicador Investimento Público/Receita Corrente Líquida (3,7%). Significa que Pernambuco, com cerca de R$ 870 milhões, investe menos que estados com economias menores, a exemplo de Alagoas (R$ 970 milhões) e Maranhão (R$ 1,4 bilhão). Para se ter uma ideia do volume insuficiente de investimento público em Pernambuco, o Ceará investiu o triplo em valores absolutos, alcançando R$ 2,9 bilhões.

Para destacar ainda mais a realidade dos números em Pernambuco, Armando cita a classificação de risco do Tesouro Nacional para a obtenção de investimentos:

“Pernambuco foi rebaixado e recebeu nota C na classificação do Tesouro Nacional. Com isso não tem acesso a financiamentos, a novos empréstimos”, diz Monteiro. “O Estado nem tem poupança própria para investir nem tem acesso a recursos externos com aval do Tesouro porque sua nota é C na classificação de risco. É preciso sair da série C para voltar a investir na rede hospitalar, completamente deteriorada, como é possível perceber, por exemplo, na situação do Hospital Getúlio Vargas e da Faculdade de Odontologia”, destacou.

Armando Monteiro mostra-se especialmente preocupado com a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos. “Malhas viárias fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco, como a BR-232, precisam de reparos urgentes”, alerta, acrescentando: “Mas nem o governo faz o que deve ser feito nem pode investir em algo novo, como expandir a 232 ainda mais para o interior”.

Conforme avaliação do Tesouro Nacional, Pernambuco perdeu capacidade fiscal e foi rebaixado no Nordeste, ficando atrás de estados de menor peso econômico, como o Ceará, Alagoas, Piauí e Paraíba. “Precisamos recuperar a capacidade fiscal do Estado, cuidar do presente, ou seja, reequilibrar as contas públicas, para poder enfrentar os imensos desafios que temos noutras áreas, investir em educação, na formação das pessoas e na infraestrutura”, salienta.

Para Armando, sem equilíbrio fiscal, Pernambuco fica parado, impedido de dar seguimento a projetos fundamentais para destravar o seu futuro, entre eles, o arco metropolitano e as obras de infraestrutura hídrica paradas. Além delas, outras ações permanecem travadas. “Falta articulação para retomar a ferrovia Transnordestina, mas falta também criar um ambiente de negócios melhor para o micro e pequeno empreendedores, que fazem a força da economia de Pernambuco e precisam de menos burocracia e mais acesso acredito”, concluiu.

Prefeitos de Carnaíba e Tuparetama destacam como a crise está sendo enfrentada em seus municípios

A Prefeitura de Carnaíba foi uma das primeiras a decretar Situação de Emergência diante da crise dos combustíveis. Na segunda feira 28 não houve aulas, mas da terça em diante as aulas foram normalizadas graças a chegada de combustíveis na cidade atendendo ao transporte escolar, a saúde, a segurança de Carnaíba e outros municípios. Falando […]

A Prefeitura de Carnaíba foi uma das primeiras a decretar Situação de Emergência diante da crise dos combustíveis. Na segunda feira 28 não houve aulas, mas da terça em diante as aulas foram normalizadas graças a chegada de combustíveis na cidade atendendo ao transporte escolar, a saúde, a segurança de Carnaíba e outros municípios.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Anchieta Patriota assegurou a normalidade em serviços básicos como coleta de lixo, UBSs, e cirurgias na unidade de saúde.

O gestor carnaibano entende como justos os pleitos dos caminhoneiros diante dos altos valores dos combustíveis em uma política irresponsável de dolarização. Ao mesmo tempo cobra a compreensão da categoria para o difícil momento provocado.

Anchieta Patriota elogiou o papel conciliador do Governador Paulo Câmara para viabilizar uma saída para a crise no estado ao negociar com a categoria.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres entendeu não ser necessária a decretação de Quadro de Emergência. Sávio citou suspensão das aulas apenas na segunda-feira e da reforma das estradas e o TFD pela Progresso.

No mais, a limpeza da cidade segue normal assim como o atendimento nas UBSs. As aulas foram normalizadas na terça-feira. O Prefeito de Tuparetama disse esperar que de sábado em diante as coisas estejam normalizadas em todo país. Tanto em Carnaiba como em Tuparetama os salários de maio foram pagos aos funcionários municipais.

Coluna do Domingão

Edital libera dinheiro para acabar lixões. Mas tem que ter projeto… Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado nesta sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de […]

Edital libera dinheiro para acabar lixões. Mas tem que ter projeto…

Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado nesta sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, cada projeto poderá somar recursos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A execução deverá ocorrer no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

Poderão ser financiados equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ocorre em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diante da escassez de recursos federais para o setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos Municípios e consórcios intermunicipais nessa oportunidade. A entidade alerta ainda que, embora seja de competência comum, a gestão de resíduos sólidos tem tido impacto e cobrança maior sobre os Municípios, sem, no entanto, adequada previsão orçamentária.

Capacitação: em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para [email protected], informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras.

O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o ministério, o objetivo é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.

O recurso, olhado pelo prisma do tamanho do país e da quantidade de municípios, é pequeno, mas os prefeitos de Pernambuco, inclusive do Pajeú, que vivem levando arrocho de MP e TCE pela falta de tratamento de resíduos sólidos tem ao menos a obrigação de tentar, inscrevendo projetos. Se não, não vão poder ter sequer a desculpa de que tentaram.

Caçando do que falar…

Praticamente 74% da população aprovou a nova Praça Sérgio Magalhães em Serra Talhada em uma enquete de rádio. Com o verde mais vivo da arborização recém plantada, tendência de que aumente. Tem 70% de verde com vegetação nativa. Mas um ambientalista encasquetou porque um monumento em defesa à caatinga é de metal. Preferia a praça anterior, que era motivo de chacota? Paciência…

Cadê Kaio?

A ausência mais sentida na inauguração da nova Praça foi a do ex-deputado Kaio Maniçoba. Sua emenda de R$ 1 milhão para a obra foi determinante para a ação. Mas Kaio, que inclusive não foi reeleito disse à Coluna para evitar especulações que tinha um compromisso inadiável na quinta, data fechada por conta da abertura da festa religiosa. “Quando me disseram o dia não dava pra adiar. Mas fico feliz que a praça tenha ficado tão bonita”. A mãe dele e ex-prefeita Rorró Maniçoba o representou. Kaio queria o apoio de Luciano Duque, que foi de Marília Arraes.

A praça mais feia do mundo

 

É a de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco. A Praça a frente da Matriz de São João, área central da cidade, é horrível. Não tem bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que leve a crer que aqui de fato exista um espaço destinado à população. Nem o prefeito anterior, Dr Bartolomeu, muito menos a atual gestora, Rose Cléa Máximo, do PSD, tomaram a iniciativa de resolver o problema.

E Carreras, hein?

O PSB não expulsou, mas também não aliviou com Felipe Carreras pelo voto a favor da Reforma da Previdência, indo de encontro à orientação do partido. Ganhou uma suspensão de 12 meses de todas as funções partidárias – não do mandato – e um aviso de que a desobediência não se repetirá. Há de se saber depois do “cascudo partidário” se Carreras continuará no PSB e como ficam os que defendiam pena mais branda, inclusive Tadeu Alencar, que no encontro parabenizou a decisão.

MMA da política

Em Afogados, a briga política da vez envolve o ex-vereador Vicente Zuza Filho, o Vicentinho, que é pré-candidato e Augusto Martins. Vicentinho foi duro com Augusto: “só viveu do poder público, nunca trabalhou. Mal-agradecido. Um covarde. Por poder faz tudo, depois zomba de quem o ajudou”. Augusto rebateu: “nunca aceitou perder pra mim a eleição da presidência da Câmara. Ao contrário dele, nunca mudei de lado. Desde os 10 anos de idade que trabalho. A sociedade saberá prestar contas do meu trabalho”. Pra muitos, o debate já prevê 2020, quando poderão estar em palanques distintos.

Gonzaga e sua moto

Gonzaga Patriota tem aproveitado os fins de semana para passear na sua Harley Davidson 1.700, que custa em média o mesmo que um veículo SUV. Ontem, foi de Brasília à divisa com a Bahia, em um percurso total de 800 quilômetros ida e volta. Daqui a um ano, terá vencido os mais de 2 mil quilômetros entre a Capital Federal e o Pajeú para apoiar seus candidatos a prefeito, como Totonho Valadares em Afogados.

Desafiante

Em Flores, com Soraya Murioka em lugar incerto e não sabido em se tratando de sucessão, o empresário Ivanildo do Fósforo trabalha para unir o bloco e  deve liderar a chapa contra o prefeito Marconi Santana. Quem conversa com ele diz que Do Fósforo está confiante. Acusa o governo Santana de “bom de mídia” e diz que tem condições de batê-lo. A conferir…

A palavra de Rona

Em São José do Egito o que mais se ouvia antes da eleição estadual era o vereador que acabou sendo candidato a Deputado Rona Leite prometer que se o PT se coligasse com o PSB  deixaria o partido. Acabou engolindo o que disse sendo candidato na coligação. Pode até não ter votado em Paulo Câmara, mas como alguns que tiveram o mesmo modus operanti, não cumpriu a promessa.

Querem tirar ex do nome

Só no Sertão, querem voltar os ex-prefeitos Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Torres (Ingazeira), Dinca Brandino (Tabira), Zé Marcos e  Romério Guimarães (São José do Egito), José Francisco Filho (Carnaíba), Dêva Pessoa (Tuparetama), Dessoles (Iguaraci), Zé Vanderlei (Brejinho), Cida Oliveira (Solidão), Delson e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha), Carlos Evandro (Serra Talhada) e Zeca Cavalcanti (Arcoverde).

Frase da semana: 

“Um cara sem problemas, nota dez, mas apareceu esse problema, quem responde por ele é ele, não sou eu”. Do Presidente Jair Bolsonaro, sobre Fabrício Queiroz, que o COAF diz ter movimentado R$ 1,2 milhão em um ano, com suspeita do MP de que ele liderava a “rachadinha” do gabinete de Flávio Bolsonaro, dentre outros questionamentos. O Senador nega.

Júlio Cavalcanti articula reunião de sem-teto de Arcoverde com a CEHAB

Na manhã desta quarta-feira (27) o deputado Júlio Cavalcanti esteve com o Secretário de Habitação, Marcos Baptista, e o Diretor Executivo de Operações Especiais da pasta, Bruno Lisboa, para tratar sobre o auxílio moradia para as 200 famílias de Arcoverde que foram beneficiadas com o a Lei nº 15.666/15. A Lei, em vigor desde dezembro […]

IMG-20160127-WA0015Na manhã desta quarta-feira (27) o deputado Júlio Cavalcanti esteve com o Secretário de Habitação, Marcos Baptista, e o Diretor Executivo de Operações Especiais da pasta, Bruno Lisboa, para tratar sobre o auxílio moradia para as 200 famílias de Arcoverde que foram beneficiadas com o a Lei nº 15.666/15. A Lei, em vigor desde dezembro do ano passado, estabelece critérios para garantir o direito ao auxílio, mas cerca de 350 famílias se adequaram. Para a concessão, é preciso que haja uma triagem para apontar as 200 famílias que receberão o benefício.

Também nesta quarta, um grupo de sem-teto invadiu a sede da Prefeitura de Arcoverde para cobrar da prefeita a promessa de que ela resolveria essa questão, pois ela garantiu, ainda na gestão de Eduardo Campos, que faria essa intermediação junto ao Estado e garantiria a celeridade dos processos. “Uma promessa vazia da prefeita. Por isso nós, junto com as lideranças no movimento do sem-teto de Arcoverde, fomos em busca da solução do problema via Lei Estadual”, destaca Júlio.

Com a intermediação do parlamentar junto ao secretário Marcos Baptista, na próxima segunda (01), haverá uma reunião na CEHAB com a liderança dos sem-teto para a definição dos critérios de seleção de quem vai ter direito ao auxílio. Na reunião, o gestor informou que o Estado quer pagar, mas que precisa ter a relação das famílias que receberão. “Então vamos agilizar a definição dos nomes para que o Estado dê andamento aos trâmites legais para a concessão do benefício. Não há mais tempo para esperar”, afirma o deputado.