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TCE suspende licitação do Consórcio dos municípios de Itaparica e Moxotó

Por Nill Júnior

ImageProxyUma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Outras Notícias

Câmara conversa com consultores do “Pernambuco 2035”

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu, nesta terça-feira (11), com os coordenadores do Projeto “Pernambuco 2035”. O socialista conversou com os consultores Tânia Bacelar, Sérgio Buarque, Francisco Cunha e Alexandre Mattos sobre o andamento da proposta, lançada pelo então governador Eduardo Campos (PSB) no ano passado. O “Pernambuco 2035” teve sua […]

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O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu, nesta terça-feira (11), com os coordenadores do Projeto “Pernambuco 2035”. O socialista conversou com os consultores Tânia Bacelar, Sérgio Buarque, Francisco Cunha e Alexandre Mattos sobre o andamento da proposta, lançada pelo então governador Eduardo Campos (PSB) no ano passado. O “Pernambuco 2035” teve sua primeira etapa pública no último mês de abril.

Câmara considerou fundamental que Pernambuco tenha um planejamento de longo prazo, que permita ao Estado manter o atual ciclo de desenvolvimento, tornando ele sustentável, ao mesmo tempo em que supere a agenda do século 20 e abra o caminho para a agenda deste século. No encontro, o governador eleito esteve acompanhado de Cecília Wanderley, uma das suas coordenadoras da transição de governo.

“Vamos continuar melhorando a vida das pessoas, com educação, saúde, segurança, infraestrutura, levando a prosperidade a todas as regiões”, disse. Ele também destacou que o esforço de planejamento vai dotar Pernambuco de um conjunto de propostas e projetos capazes de assegurar as transformações que o Estado ainda necessita.

O projeto é uma iniciativa conjunta do Governo de Pernambuco, com coordenação executiva da Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, e do Movimento Brasil Competitivo, para a formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo.

Pernambuco nomeia profissionais para os hospitais de Serra Talhada e Salgueiro

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE.  O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Serão convocados 256 profissionais, sendo […]

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE. 

O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Serão convocados 256 profissionais, sendo 112 médicos, 53 profissionais de nível superior (analistas em saúde) e 88 de nível médio (assistentes em saúde), além de três fiscais de vigilância sanitária. A listagem foi publicada na edição deste sábado (02/04) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com mais essa nomeação, já são mais de 14 mil profissionais convocados para qualificar a assistência à saúde da população no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Pernambuco, sendo 4,2 mil candidatos aprovados em concurso público da pasta e outros 9,9 mil profissionais aprovados em seleções públicas.

Os profissionais atuarão em áreas técnicas da sede do órgão, das Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além dos hospitais Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Geral de Areias, Ulysses Pernambucano, da Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife; Jesus Nazareno e Regional do Agreste, em Caruaru; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Inácio de Sá, em Salgueiro; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; Belarmino Correia, em Goiana; e Dom Moura, em Garanhuns.

Os aprovados terão prazo de 15 dias corridos para tomar posse e cinco dias corridos depois de empossados para se apresentar no local de exercício funcional indicado pela SES.

Amupe realiza workshop em Caruaru sobre segurança na iluminação pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru. O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru.

O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que atuam na rede de iluminação pública, além de reforçar a importância da segurança também para a população.

Representando a Amupe, a secretária executiva Gorette Aquino destacou o compromisso da entidade em fortalecer as gestões municipais e promover boas práticas na administração pública. A Neoenergia Pernambuco foi representada por Rômulo Barbosa, supervisor de relacionamento com o poder público, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo técnico Naldenis Martins, que reforçou a necessidade de profissionalizar os serviços realizados pelas prefeituras.

De acordo com Naldenis Martins, é essencial que as equipes municipais atuem com segurança e dentro das normas técnicas. “Quando trabalhamos com segurança, protegemos também as empresas de telecomunicação e toda a comunidade. Nosso objetivo não é multar, mas ajudar os municípios a se adequarem e se profissionalizarem cada vez mais”, ressaltou.

A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, enfatizou que a segurança depende não apenas da capacitação das equipes, mas também da qualidade dos materiais utilizados nas instalações. O uso de cabos e equipamentos adequados, aliado à valorização dos profissionais, foi apontado como fundamental para reduzir riscos e garantir a eficiência do serviço de iluminação pública nos municípios pernambucanos. Com ações como essa, a Amupe reforça seu papel de apoio técnico e institucional às prefeituras, contribuindo para uma gestão mais segura, moderna e eficiente em todo o estado.

Temer e Jungmann são desequilibrados e irresponsáveis, acusa Humberto

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos de 24 horas depois de autorizar a ocupação demonstra o despreparo e o desequilíbrio do governo para lidar com um tema dessa gravidade.

“Foi um erro colossal, que denunciamos desde a primeira hora, estabelecer um estado de exceção em Brasília por conta de uma manifestação contra o governo. Temer se mostrou um tresloucado e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), um completo irresponsável”, criticou o líder da Oposição.

Para Humberto, o decreto de Temer – que pôs as Forças Armadas para exercer o controle da segurança de prédios federais na capital – era flagrantemente inconstitucional e foi pautado numa mentira. Jungmann alegou que a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou totalmente a informação. O decreto foi duramente criticado por parlamentares, juristas e pela imprensa internacional.

“Temer, mal assessorado por Jungmann, foi protagonista de mais um episódio patético. Seu governo é uma espécie de elenco de Os Trapalhões. Jungmann nunca teve atributo nem para chefe de Guarda Municipal, imagine para ministro da Defesa, Agora, vê-se que age com total despreparo. Deveria, a exemplo de Roberto Freire, pedir demissão do cargo.”

A informação da revogação do decreto chegou quando a bancada de Oposição no Senado estava em uma audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dar entrada em uma mandado de segurança na Corte contra a decisão de Temer. Paralelamente, a Oposição também havia apresentado um projeto de Decreto Legislativo para que o Congresso Nacional anulasse o decreto presidencial.

Buíque organiza espaço para controlar filas em frente a agência da Caixa

Já está quase tudo pronto para as mudanças previstas no atendimento as pessoas que precisam sacar seu auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal de Buíque. Numa parceria entre a prefeitura municipal, através das Secretaria de Finanças, Saúde e Assistência Social, e a CEF, foram definidas várias medidas com o intuito de organizar as […]

Já está quase tudo pronto para as mudanças previstas no atendimento as pessoas que precisam sacar seu auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal de Buíque.

Numa parceria entre a prefeitura municipal, através das Secretaria de Finanças, Saúde e Assistência Social, e a CEF, foram definidas várias medidas com o intuito de organizar as filas e para isso foi montada uma grande estrutura com disciplinadores e coberta na avenida principal da cidade.

A Avenida Jonas Camelo, onde fica a agência do banco estatal, foi interditada e a partir de amanhã uma estrutura que contará com um grande toldo, disciplinadores para organização das filas, marcação no chão para a localização de cada pessoa, além da montagem de banheiros químicos para atender a população que precisa se deslocar até a agência, garantindo o máximo de segurança e distanciamento entre as pessoas devido a pandemia do novo coronavírus.

“Teremos uma estrutura de mais de 300 metros quadrados coberta de forma a proteger a população contra sol e chuva, além de pórticos para o controle da entrada e saída das pessoas. A Caixa está fazendo as marcações e vai também colocar pessoal para organizar e orientar as filas, assim como agentes das secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa Civil. Estamos fazendo a nossa parte, vamos pedir que a população colabore e siga as orientações”, afirmou o prefeito Arquimedes Valença.

Os locais entre os disciplinadores serão marcados no chão com a distância de 1,5 metros de forma a garantir o distanciamento social recomendado pela OMS e o Ministério da Saúde. A estrutura vai ficar montada até o final dos pagamentos do auxílio emergencial feito pelo Governo Federal.