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TCE suspende licitação do Consórcio dos municípios de Itaparica e Moxotó

Por Nill Júnior

ImageProxyUma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Outras Notícias

Para peritos, flaps podem elucidar motivo da queda de voo que vitimou Eduardo Campos

Do Estadão Conteúdo As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das […]

14230669Do Estadão Conteúdo

As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das causas do acidente. Quando um piloto vai aterrissar, é preciso “baixar os flaps”, que são como extensões das asas e ajudam na sustentação e frenagem do avião no solo.

Mas no manual de instrução do jato há uma restrição segundo a qual os flaps não podem ser recolhidos se o avião estiver em velocidade acima de 200 nós, ou seja, acima de 370 km/h.

Assim, se o piloto acelera com os flaps abertos, baixados, depois de uma eventual arremetida com a potência do motor no máximo e acima desse patamar, a recomendação é para que se reduza a velocidade, baixando a altitude, recolha os flaps e aí retome o voo normalmente. A constatação dos peritos não é ainda conclusiva e terá de ser mais detalhada na análise das peças pelos técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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Baque: Segundo a instrução do Cessna, se os flaps forem recolhidos com o avião a mais de 370 km/h, ocorre um “put down” (baque) violento, movimento que puxa o avião para baixo, tirando a estabilidade da aeronave a ponto de desorientar o piloto.

Portanto, para os investigadores, se os flaps estão recolhidos é porque há duas opções imediatas: o procedimento pode ter sido realizado no tempo certo, com velocidade certa, ou o flap foi recolhido após a arremetida, em alta velocidade.

Como o Cessna se acidentou e explodiu ao se chocar com o solo, a análise dos peritos se volta agora para a possibilidade de um eventual “put down”, tendo sido motivado por suposto recolhimento do flap acima de 370 km/h, contribuindo, desta forma, para o acidente.

O problema é que, em momentos de decisão e tensão, as operações não são todas feitas seguindo as recomendações. E para dificultar as investigações, na definição das diferentes velocidades adotadas pelo avião quando se aproximava da Base Aérea, o Cessna não tinha, como equipamento de série, um gravador de dados, com informações sobre altitude do avião no momento de suas operações cruciais, como pouso e decolagem e comandos efetuados pelo piloto. Também não foram gravadas as conversas mantidas pelos piloto e copiloto na cabine.

Os investigadores ainda consideram um problema o fato de não existir torre de controle em Santos, que centraliza e armazena vários dados do voo, mas apenas uma estação de rádio controlada por um operador.

Segundo o operador da Base Aérea de Santos, que já foi ouvido informalmente pela comissão de investigação, o piloto da aeronave estava absolutamente tranquilo quando lhe informou que estava arremetendo, assim como quando respondeu que ia esperar o tempo melhorar para tentar nova aterrissagem. Mas há especulações de que ele pudesse estar em uma altitude baixa, que não deu sustentação ao avião, na hora de arremeter. Tudo isso, agravado pelo mau tempo na região.

Segundo informações da Força Aérea, se o avião possuísse um gravador de dados do voo seria possível apontar exatamente a velocidade e altura do avião na hora da arremetida. Mas os militares envolvidos ressaltam que há técnicas na investigação do acidente que permitem que se chegue a uma precisão considerável de importantes dados no momento do impacto, mas não da arremetida.

Segundo os técnicos, até agora, o único choque registrado do avião foi contra o solo, deixando uma cratera de quatro metros.

Odacy Amorim declara apoio à Marília Arraes

Depois de retirar sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco na semana passada, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) declarou apoio, neste domingo (22), à pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) a governadora. O deputado, que ao lado do militante José de Oliveira postulava o seu nome dentro do partido a vaga de pré-candidato ao Governo, […]

Depois de retirar sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco na semana passada, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) declarou apoio, neste domingo (22), à pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) a governadora.

O deputado, que ao lado do militante José de Oliveira postulava o seu nome dentro do partido a vaga de pré-candidato ao Governo, sinalizou pela candidatura própria do partido.

Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC do teto de gastos

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original. Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão. Do G1 Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos […]

Antes de fazer votação no painel eletrônico, deputados da comissão especial haviam aprovado a PEC do teto de gastos em votação simbólica (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)
Antes de fazer votação no painel eletrônico, deputados da comissão especial haviam aprovado a PEC do teto de gastos em votação simbólica (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.

Dilma vê ‘golpismo’, diz que crise política é ‘séria’ e pede estabilidade

Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”. Dilma fez as declarações ao discursar […]

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”.

Dilma fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público passou a entoar o coro “Não vai ter golpe”. De acordo com a presidente, o que chamou de “terceiro turno” começou no dia seguinte à eleição.

“Nós, sem dúvida nenhuma, vivemos uma crise política séria no nosso país. E que neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno começou no dia seguinte às eleições”, afirmou.

Para Dilma, “o artificialismo dos argumentos [da oposição] é absoluto”. Segundo ela, “a vontade de se produzir um golpe contra as leis e as instituições é explícita”.

“Não há nenhum pudor porque votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Envenenam a população nas redes sociais e na mídia. O pior é que espalham o ódio, espalham a intolerância”, declarou.

Afogados: Senador Armando Monteiro realizará caminhada com Emídio

No próximo sábado 17.09, o senador Armando Monteiro (PTB), estará em Afogados da Ingazeira, para acompanhar o candidato a prefeito Emídio Vasconcelos em uma caminhada pelas ruas comerciais do Centro do município. Armando que estará realizando agenda neste fim de semana na região, confirmou a presença através de sua assessoria na noite desta quarta-feira 14.09. […]

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No próximo sábado 17.09, o senador Armando Monteiro (PTB), estará em Afogados da Ingazeira, para acompanhar o candidato a prefeito Emídio Vasconcelos em uma caminhada pelas ruas comerciais do Centro do município.

Armando que estará realizando agenda neste fim de semana na região, confirmou a presença através de sua assessoria na noite desta quarta-feira 14.09. O horário para a o início da caminhada está programado para as 10h da manhã e deve acabar por volta das 12h, visto que Armando deverá seguir viagem para outras cidades.

thumbnail_emidio-lajedo1Visita: Na tarde desta quarta-feira 14.09, o candidato  foi conhecer uma casa modelo do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, que está sendo desenvolvido no Sitio Lajedo, zona rural do município tendo como entidade organizadora a Diaconia.

Emídio conheceu o agricultor familiar Cosmo, que é o beneficiário do programa. Cosmo mora com sua esposa e uma filha em uma pequena casa, que fica no mesmo terreno onde está sendo construída a nova casa, que esta perto de ser terminada, para que daí a família possa fazer a mudança.