Raquel Lyra defende o Polo de Confecções do Agreste

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco.

Após um biênio conturbado e marcado por seguidos períodos de recessão, o PIB brasileiro cresceu 1% em 2017 e caminha para uma expansão maior deste ano em diante.

Segundo o IBGE, o encolhimento do produto interno brasileiro totalizou uma baixa de 7,4% entre 2015 e 2016. Este ano positivo sinaliza uma recuperação gradativa, mas constante, até 2020.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o crescimento do segmento para este ano deve ficar em torno de 2% e depende muito do investimento em infraestrutura a partir de parcerias público-privadas e uma estruturação do governo que permita, além do restabelecimento do crédito, a derrubada de barreiras que impedem financiamentos.

Além da desburocratização no setor privado, financiamentos públicos via Caixa Econômica e BNDES são essenciais para manter o mercado aquecido.

Ao lado do secretário de Agricultura, Júnio Moreira, da servidora Micaelle Olanda, e agricultores, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou na manhã desta quinta-feira (16), a adesão ao Garantia Safra 2021/2022.

Em breve a adesão será homologada e serão gerados os boletos para que os agricultores possam receber o benefício de 2022, caso haja perda de 50% ou mais de suas plantações.

Imagem ilustrativa

Na manhã deste sábado (13), uma operação conjunta entre Policiais Civis da Delegacia de Policia de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva na zona urbana da cidade.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, após representação da Autoridade Policial Titular da Delegacia de Polícia local, em desfavor de M. V. S. S. A medida se deu em decorrência de apreensão de entorpecente do tipo maconha na residência do suspeito, ocorrida no mês de fevereiro de 2024, na residência do suspeito localizada na Rua Izídio Leite, Bairro Costa, em Afogados da Ingazeira.

Além da apreensão de entorpecentes, outros elementos de informação obtidos durante as investigações indicavam um contexto de tráfico de drogas associado ao suspeito, que já possuía histórico criminal relacionado a esse tipo de delito.

Após a captura, o investigado será encaminhado para a audiência de custódia, onde serão definidas as medidas judiciais cabíveis. 

Nesta quinta-feira (15), os resultados da Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido foram apresentados ao presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

Feita em conjunto pelos TCEs de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, sob coordenação do TCE da Paraíba, a auditoria concluiu que, dos municípios à União, são insuficientes as políticas públicas e o monitoramento da crescente desertificação do Semiárido nordestino. 

“A ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”, afirmou Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia.

Foram duas as apresentações. A primeira, ao presidente do Banco do Nordeste, aconteceu no TCE-PE, e dela participaram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, além do conselheiro Fernando Catão (TCE-PB), que coordenou os trabalhos. 

“O tema da desertificação é mundial e tem tudo a ver com o desafio do meio ambiente. Os Tribunais de Contas têm conhecimento desse processo. O Banco do Nordeste pode ajudar de várias formas, seja com apoio na pesquisa acadêmica, seja com financiamentos nas áreas públicas e privadas. Esta é uma forma de ajudar os gestores públicos a tirarem as políticas públicas  do papel para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Pascoal. 

Paulo Câmara recebeu o projeto em mãos e afirmou que “a Caatinga precisa ser estudada pelo mundo e o BNB pode financiar projetos desta natureza. Os Tribunais de Contas estão de parabéns pela iniciativa e vamos nos juntar para contribuir”.

No mesmo dia, os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, acompanhados pelo conselheiro Fernando Catão, também foram à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) apresentar os achados da auditoria. 

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, disse Neves, relator do processo no TCE-PE. 

Danilo Cabral garantiu que “a Sudene, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vai disponibilizar recursos para que os Estados reativem o debate”.

Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Fernando Catão chamou atenção para o fato de que a desertificação “cresce em velocidade acentuada” e que há necessidade de que o Governo Federal trace uma política nacional de combate ao problema”.

Auditoria Coordenada – Iniciado em 2022, o levantamento analisou a degradação ambiental da região do Semiárido nordestino. Uma série de recomendações foram feitas aos gestores públicos de cada estado. Entre elas estão a reinstalação de uma coordenação nacional, a inclusão dos estados da região na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a implementação das políticas estaduais urgentes sobre o assunto.

Confira aqui os resultados da fiscalização regional.

Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.

De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.

Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.