Raquel Lyra comanda entrega do Prêmio Idepe 2024 e destaca o apoio do Governo do Estado aos municípios

do Diário de Pernambuco

Os bastidores políticos prometem ficar mais aquecidos que o de costume entre nestes sábado (13) e domingo (14), quando o governador eleito Paulo Câmara dedica tempo para finalizar as conversas com os partidos que compõem a Frente Popular para definição do novo secretariado. No processo, os presidentes das legendas têm sido diretamente ouvidos e indicado nomes, alguns dos quais, porém, ainda precisam ser aprovados. “Os partidos estão sendo ouvidos, têm as indicações, mas existem critérios de aceitabilidade, porque (os nomes) precisam estar compatíveis com a função que vão ocupar”, disse ontem Paulo Câmara, ressaltando que a preocupação será em formar uma equipe tecnicamente apurada.

Apesar das especulações dos últimos dias, nenhum nome foi confirmado, à exceção do jornalista Ennio Benning para a Secretaria de Comunicação. A possibilidade de puxar secretários da Prefeitura do Recife foi dada por como certa pelo socialista. Deputados eleitos, tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal, também devem integrar o grupo. A expectativa é por dois de cada Casa. Ao mesmo tempo, algumas pessoas devem ser mantidas. “As surpresas maiores serão as de alguns nomes que hoje não compõem o governo”, comentou Câmara.

A reforma administrativa a ser proposta por Câmara inclui, ainda, fusão e criação de secretarias. Um dos pleitos ouvidos por ele durante a eleição foi o de que recriasse as pastas de Esportes e Integração Racial. “Tudo o que ouvimos será contemplado da melhor forma. O anúncio será na segunda”, disse o governador eleito, evitando adiantar qualquer detalhe. As mudanças estruturais, no entanto, serão feitas apenas no ano que vem, pois dependem de projeto de lei e a Assembleia só estará em atividade a partir de fevereiro.

O segundo escalão e demais cargos dentro das pastas também têm integrado as conversas de Paulo Câmara com os partidos da Frente Popular. Essas definições, porém, se prolongarão pelos próximos dias. “Não há pretensão de resolver tudo até segunda-feira”, ressaltou. Nesta data, é esperado apenas o anúncio dos nomes do primeiro escalão.

Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) tem meta de racionalizar o gasto em R$ 320 milhões em 2015

O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro. Com isso, fica instituído o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, só em 2015. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

“O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Esta é uma determinação do governador Paulo Câmara”, argumentou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.