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Raquel Lyra assina decreto facilitando venda de veículos usados

Por André Luis

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

Outras Notícias

Carnaíba inaugura nova sala vermelha da Emergência do Hospital José Dantas Filho 

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho.  O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho. 

O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os hospitais regionais. 

“E em havendo essa necessidade, o hospital ainda conta com a UTI Móvel também equipada para essas ocorrências”, enfatizou o prefeito.

Equipamentos como monitor cardíaco, desfibrilador, respirador mecânico e leitos mecanizados foram acrescidos ao espaço. O investimento, com recursos próprios do município foi da ordem de R$ 280 mil. 

O diretor Clínico do hospital, Dr. Hugo Lacava, parabenizou a gestão pela iniciativa. 

“Já trabalhei em várias cidades da Região e posso afirmar que nenhuma dispõe de equipamentos desse porte e até a medicação para o atendimento do paciente crítico. Uma vida não tem preço, mas a Prefeitura de Carnaíba age de forma diferenciada, investindo nesse suporte essencial para salvar vidas”, elogiou. 

Recentemente, toda a equipe de atendimento do Hospital passou por capacitação para a utilização dos novos equipamentos.

Acompanharam o prefeito nesta manhã, os vereadores Cícero Batista, José Ivan, Alex Mendes, Izaquele Ribeiro, Calango e Antônio Venâncio; o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a secretária de Saúde Alessandra Noé e o secretário de Governo, Everaldo Patriota. Estavam presentes também, a diretora do Hospital Joelma Clementino e equipe de enfermagem.

Santa Terezinha e Brejinho ainda não efetivaram Agentes de Saúde

Em Santa Terezinha, Sindracs promete protestar. Brejinho tem negociações avançadas Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – Sindracs estiveram em Santa Terezinha para cobrar a efetivação dos profissionais. De acordo com a diretoria da entidade varias reuniões foram feitas no município com representantes do Prefeito José Wanderley, Secretaria de Saúde e Presidente da […]

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Em Santa Terezinha, Sindracs promete protestar. Brejinho tem negociações avançadas

Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – Sindracs estiveram em Santa Terezinha para cobrar a efetivação dos profissionais.

De acordo com a diretoria da entidade varias reuniões foram feitas no município com representantes do Prefeito José Wanderley, Secretaria de Saúde e Presidente da Câmara, mas não houve nenhuma resposta concreta por parte do executivo.

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Os agentes de saúde decidiram elaborar um documento cobrando solução para o imbróglio e vão fazer uma movimentação diante da prefeitura na próxima semana. O Sindracs estará apoiando o movimento .

A entidade inclusive procurou o MP para formalizar queixa. Santa Terezinha e Brejinho são os únicos municípios onde os ACS não são efetivados. Em Brejinho, o alento é de que as negociações estão avançadas.

Pipi da verdura e Kleber Paulino comemoram absolvição do PSB e dão nota 4 para gestão Nicinha

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu os vereadores Pipi da verdura e Kleber Paulino, ambos do PSB. Eles falaram sobre a extinção do processo que corria na justiça pela cassação dos mandatos dos dois por supostas candidaturas femininas fictícias. Os parlamentares disseram que sempre tiveram a certeza de que não seriam penalizados, […]

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu os vereadores Pipi da verdura e Kleber Paulino, ambos do PSB. Eles falaram sobre a extinção do processo que corria na justiça pela cassação dos mandatos dos dois por supostas candidaturas femininas fictícias.

Os parlamentares disseram que sempre tiveram a certeza de que não seriam penalizados, pois a situação em Tabira foi totalmente diferente de outras localidades onde a justiça optou pela cassação de vereadores.

A decisão foi local do juiz eleitoral Willian Fredi e cabe recurso em outras instâncias. Sobre isso Pipi falou que é um direito da outra parte recorrer e ironizou: “eu, particularmente, não buscaria um mandato através de uma ação judicial”.

O advogado Adeilton que acompanhou o caso explicou que Milena, uma das candidatas em questão, desistiu de sua candidatura poucos dias antes da eleição e não havia mais como substitui-la perante a legislação eleitoral. Perguntado se a saída dela foi estratégica e premeditada, ele disse que supõe que não e em seguida saiu pela tangente dizendo: “é melhor ela mesma falar sobre isso”.

Fazendo uma breve avaliação da gestão da prefeita Nicinha Melo em seu primeiro ano de governo, os vereadores foram unânimes em dizer que a gestora ainda não disse pra que veio. Segundo eles, trata-se até agora de um governo que não cumpriu suas promessas e tem falhas em todos os setores. A nota atribuída foi 4.

Alepe homenageia presidente do TRE-PE e Instituto Dom Hélder Câmara

A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).

A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.

“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Câmara sonharam e lutaram”.

Afogados: Presidente do Psol diz que partido está aberto a Renon de Ninô, mas sem condicionar candidatura

Caso ingresse, legislador terá status de “pré-candidato”. Partido garante que terá nome em 2016 Em nota ao blog, o Presidente da Comissão Provisória do PSOL em Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, comenta a possibilidade de ingresso do vereador Renon de Ninô no partido mirando as eleições de 2016. “Embora não seja ainda filiado ao PSOL, […]

Caso ingresse, legislador terá status de “pré-candidato”. Partido garante que terá nome em 2016

fernando moraes
Fernando Moraes

Em nota ao blog, o Presidente da Comissão Provisória do PSOL em Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, comenta a possibilidade de ingresso do vereador Renon de Ninô no partido mirando as eleições de 2016.

“Embora não seja ainda filiado ao PSOL, o nome do vereador Renon de Ninô é um nome prestigiado no quadro político afogadense, com comprovadas qualidades éticas e morais que dignificam sua conduta na edilidade. Assim sendo, o partido estará de portas

Renon de Ninô
Renon de Ninô

abertas e seu nome será mais um posto em discussão como pré-candidato, oportunidade aberta a qualquer dos filiados com perfil de representação”, diz, descartando que o ingresso seja condicionado de pronto à candidatura.

Segue Fernando : “deliberações recentes sobre sucessão municipal, tratadas em discussão interna do PSOL, apontam que o partido terá conduta política independente e apresentará candidatura própria para prefeito e vice prefeito”.

Ao final, diz que  o objetivo do PSOL não é o quantitativo, “mas o de ser uma opção política qualitativa, com postura nova, diferente da velha política, onde prevaleça os pilares da ética, da moral e da honestidade. que são anseios da sociedade brasileira”, conclui.