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Carolina Marins do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa que fez no último sábado e não deu entrevistas na manhã de hoje aos jornalistas que ficam em frente ao Palácio da Alvorada alegando que a imprensa não publicou uma informação sobre o jornalista Merval Pereira. A notícia que o mandatário queria que fosse divulgada, porém, estava errada.

Bolsonaro fez um pronunciamento no qual criticou a atuação da imprensa e voltou a falar de uma suposta “interferência externa” na Amazônia, mas se recusou a responder as perguntas dos jornalistas.

No fim de semana, ele citou de forma distorcida informações publicadas há quase dois anos pelo site The Intercept Brasil, em que foi publicada uma reportagem sobre uma auditoria nas despesas do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio do Rio de Janeiro) com publicidade e palestras em 2016.

Nas despesas, constavam 15 palestras feitas pelo jornalista Merval Pereira, da GloboNews e do jornal O Globo, no valor total de R$ 375 mil. Ou seja, R$ 25 mil por palestra.

Distorcendo as informações, o presidente afirmou no sábado que Merval recebeu R$ 375 mil por uma única palestra. Na ocasião, ameaçou não dar mais entrevistas à “toda a imprensa” se a informação incorreta não fosse publicada.

“Como ninguém publicou nada sobre o Merval Pereira, eu falei que não ia dar entrevista, então não vou dar entrevista”, disse aos jornalistas hoje. “Não sei por que, mas quando é com o colega de vocês, não sai nada”.

O Senac-RJ administra recursos públicos. O serviço é bancado pela arrecadação de um percentual fixo sobre a folha de pagamento das empresas do setor do comércio. A Receita Federal recolhe os valores e os repassa à entidade.

Ao The Intercept Brasil, a assessoria da Fecomércio-RJ, da qual o Senac-RJ faz parte, defendeu a contratação de Merval afirmando que as palestras estavam “dentro dos objetivos do Senac” de discutir as “circunstâncias vivenciais” de seus usuários.

Em sua coluna de ontem em O Globo, intitulada “A fake news de Bolsonaro”, Merval disse que não recebeu os R$ 375 mil, pois deu 13 palestras para o Senac. “As palestras eram abertas a representantes do comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes”, afirmou o jornalista. “Cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos, e foi declarada no meu Imposto de Renda.”

Hoje, o presidente ainda citou outros jornalistas que supostamente teriam recebido por palestras, mas não apresentou provas. Entre eles, citou Cristiana Lôbo, Samy Dana, Giuliana Morrone e Pedro Doria, todos do Grupo Globo.

“Não sei por que, por coincidência, é o pessoal que mais desce o pau em mim”, falou. “Quando estavam ganhando esse dinheiro aqui, não criticavam com a devida justiça os governos anteriores. Ou seja, colunistas importantes, que fazem opinião pública, recebem dinheiro público para desinformar”. Segundo ele, as palestras seriam sem licitação.

Ele voltou a criticar a postura da imprensa em relação às queimadas na Amazônia, afirmando que esta não enxerga “a interferência externa” no tema. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém –a não ser uma pessoa pobre, né?– sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, disse em seu pronunciamento.

“Eu teria muita coisa para falar para vocês. Passei o fim de semana aqui que eu trabalhei 24 horas por dia, conversei com vários líderes de países, pessoas excepcionais que querem colaborar com o Brasil. Não conversei com aqueles outros, que querem continuar atropelando. Mas se eu falar aqui, vai estar completamente deturpado amanhã”, finalizou antes de pedir desculpas e se retirar sem responder perguntas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta(17), a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, um espaço democrático de escuta, fortalecimento e construção coletiva de políticas públicas. A conferência aconteceu na AABB, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher. 

O encontrou reuniu o poder público, conselho municipal da mulher, lideranças, instituições e movimentos sociais para a construção conjunta de políticas públicas para as mulheres, que garantam os seus direitos e o protagonismo feminino em Afogados. 

“As demandas e propostas aqui apresentadas serão levadas å conferência estadual, e, em seguida, para a nacional, de modo a subsidiar as ações implementadas também no plano do Governo Federal”, destacou a Secretária da Mulher, Risolene Lima, que assinou o comando da Secretaria, após a saída de Erivânia Barros para assumir o cargo conquistado em concurso público realizado em outra cidade. 

Poder e participação das mulheres na política, enfrentamento à violência, autonomia econômica, diversidade direitos sexuais e reprodutivos foram alguns dos temas debatidos durante a conferência. A diretora da FETAPE, Adriana Nascimento, que integra o conselho estadual da mulher, fez uma palestra, logo no início, abordando tópicos dos temas propostos. 

“Debater com as instituições, ouvir a sociedade, seus anseios e reivindicações, é fundamental para a construção de uma verdadeira democracia. E é isso que nos propomos aqui: ouvir para construir, para irmos atrás de recursos e colocarmos em prática as diretrizes da política pública para as mulheres em Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A conferência contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da presidente do conselho municipal da mulher, Lúcia Santos, representantes do governo de Pernambuco, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, e dos vereadores Vicente Zuza, Presidente da Câmara, Lucineide Cordeiro, Gal Mariano, Simone da Feira, César Tenório, Mário Martins e Douglas Rodrigues. Presenças de representantes da Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, COMDRUR  e Casa da Mulher do Nordeste.

O Ministério Público também recorreu  da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, diz o promotor Romero Borja.

“Não seria legítimo àquele que deu causa ou contribuiu com o vício,  utilizá-lo como fundamento pars a decisão do processo justamente por sua falta”, acrescentou.

“Mesmo na fase de sentença,  ainda caberia ao juízo sanar rogada falha procedimental, e posteriormente,  ter a possibilidade de enfrentar o mérito da lide”, questionou.

O Ministério Público Eleitoral de Tabira já havia pedido que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras.

O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.