Raquel e Armando apontam incoerência e criticam busca do PSB por aliança com PT. “O querem como muleta”

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março.

Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.

“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco. Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.

Veja a decisão aqui.

Exclusivo

O blog dá sequência hoje à divulgação da pesquisa Múltipla que trouxe a avaliação da população sobre o cenário administrativo e político em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

O Múltipla perguntou acerca do projeto do ex-prefeito José Patriota na corrida à ALEPE. “Caso o ex-prefeito Patriota seja candidato a deputado estadual na eleição de 2022, você votaria?

Um total de 71% responderam que votariam com certeza, contra 14,7% que disseram talvez votar e 13,7% que não votariam de jeito nenhum. Apenas 0,6% não opinaram.

O Múltipla também quis aferir o cenário para Presidente da República em 2022: perguntada em quem votaria se a eleição fosse hoje, 76% dos ouvidos citaram o ex-presidente Lula, contra 10,3% que disseram votar no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um total de 5% citaram Ciro Gomes, 0,3% citaram outro(a) e 8,4% disseram votar branco, nulo ou estão indecisos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que institui normais gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.

“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirma. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.

Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura.

O senador ressalta que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.

Nesta quinta-feira (14), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) assinou com a Policia Federal o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 001/2022-SR/PF/PE, instituindo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, no estado, seguindo as novas orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi assinado pelo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, e pelo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, na sede da Superintendência Federal, no bairro do Pina.

“A FICCO é uma oportunidade de a Polícia Federal atuar em conjunto com o Estado no enfrentamento à criminalidade e a violência, colocando à disposição a nossa experiência. E, com os recursos destinados pelo Governo Federal, vamos poder investir na compra de equipamentos e atuar de forma integrada”, afirmou o superintendente da PF, Antônio de Pádua. Para o novo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a FICCO ganha uma relevância ainda maior por contar com uma integração nos níveis federal e estadual, cada uma com sua expertise, nas áreas de inteligência, prevenção e repressão das diversas modalidades de crimes.

A reunião de assinatura do acordo contou com a presença do secretário executivo da SDS, Alexandre Alves, além da futura secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, e do delegado federal, Márcio Tenório.

FICCO

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) é um programa nacional de combate a criminalidade violenta (tráfico de drogas, de armas, assaltos e homicídios praticados por Organizações Criminosas), através de trabalho integrado dos órgãos de segurança pública federal e estadual. Em Pernambuco são integrantes da FICCO as polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, com policiais trabalhando em ambiente compartilhado e com recursos do Governo Federal.