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Raquel Dodge assina parceria com MP de Contas para barrar fichas-sujas nas eleições

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Outras Notícias

Câmara de Arcoverde instala CPI para investigar irregularidades na AESA

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Ela pretende apurar irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos reconhecidos pela […]

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Ela pretende apurar irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos reconhecidos pela presidência atestam que a direção da Autarquia agiu à revelia da lei em relação aos descontos nas mensalidades e matrículas.

A vereadora Celia Galindo (PSB) foi indicada para ser a presidente da CPI, tendo o vereador Rodrigo Roa (Avante) indicado como relator e o vereador Luciano Pacheco (MDB) indicado como membro da comissão.

Com a definição dos integrantes da comissão, a CPI agora se reunirá para definir a agenda de trabalhos para apurar as irregularidades cometidas no descumprimento da lei e outras denúncias.

Na justificativa, o presidente da casa, Siqueirinha (PSB), destacou que é preciso fazer e respeitar a lei e que a instalação da comissão ocorria quase 27 anos da única CPI já instalada em Arcoverde, em meados dos anos 90.

Ressaltou ainda que a AESA é um dos maiores patrimônios e orgulho da terra do Cardeal, formando várias gerações de arcoverdenses e, atualmente, conta com quase 2 mil alunos.

“É com muita tristeza que em pleno ano de 2022, que direitos assegurados por essa câmara municipal de vereadores em favor de alunos não estão sendo respeitados pela atual direção. Em razão desse quadro, o poder legislativo não pode fechar os olhos e tem a obrigação de proceder o que determina a lei”, afirmou Siqueirinha.

O advogado Pedro Melchior explanou a questionamento dos motivos que levaram à abertura da CPI, citando o fato de que chegou ao conhecimento da casa legislativa que a presidência da AESA descumpriu a lei não respeitando o desconto aprovado na casa James Pacheco e que a comissão irá definir sua pauta de depoimentos, visitas e diligências para a apuração dos fatos.

A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final. As razões da CPI também foram ressaltadas pelo advogado Rivaldo Leal.

Em sua fala, a vereadora Célia Galindo (PSB), escolhida para presidir os trabalhos da comissão, disse que irá trabalhar com clareza e transparência. Lembrou que não existem culpados por antecipação e que ao final o que estiver correto ou não constará do relatório. “Nossa maior preocupação é proteger aquele patrimônio de nossa história, proteger os alunos contra atos feitos à revelia da lei, escolhendo a dedo, ou por cara, quem tem direito ou não”, afirmou.

A vereadora Zirleide Monteiro lembrou que o poder legislativo, através dessa CPI vai dar a resposta ao povo, aos estudantes, a quem trabalha, da real situação da AESA.

“O governo faz silêncio, sem dar respostas do que cobramos e como não chegam, é imperiosa o funcionamento dessa comissão”.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que é preciso ver a AESA no seu ponto histórico, que formou tantos professores e que “é preciso saber a situação econômica da instituição”.

Vários presentes fizeram questionamentos durante a coletiva sobre as razões da CPI e de como os alunos poderão ser beneficiados com a realização da comissão investigadora ou prejudicados. A instalação mobilizou sites, blogs e vários veículos de comunicação da cidade e região e teve ainda as presenças dos advogados Jeferson da Silva Souza e Isllan de Jesus, que integram a assessoria jurídica da Casa James Pacheco e vão dar suporte ao funcionamento da CPI.

Nos próximos dias, a presidente da Comissão, a vereadora Célia Galindo, apresenta o calendário de ações da CPI que terá reuniões e depoimentos públicos, transmitidos pelas páginas oficiais da Câmara Municipal.

Governadores se reúnem com ministro da Saúde

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros governadores do País se reúnem com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje, às 11h, para tratar da vacinação contra a Covid-19. As informações são do JC On-line. O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi solicitado pelo presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros governadores do País se reúnem com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje, às 11h, para tratar da vacinação contra a Covid-19. As informações são do JC On-line.

O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi solicitado pelo presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A expectativa dos governadores é de que o governo federal se comprometa a incluir múltiplas vacinas contra a doença no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministro tem dito, porém, que só comprará mais vacinas após o registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Nessa reunião com o ministro Pazuello, desejamos ter uma proposta concreta de múltiplas vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações e queremos ter um plano estratégico eficiente para, quem sabe, até abril ou no máximo, o mês de junho, sairmos dessa crise”, explica Dias.

O presidente do Consórcio Nordeste destacou ainda que os gestores colocam o objetivo de salvar vidas acima de qualquer questão partidária. “Se uma vacina é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é segura, é eficiente, evita a covid-19, essa é a boa vacina para os brasileiros”, afirma.

Até o momento, o Brasil possui garantidas, segundo o Ministério da Saúde, 142,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março.

Além de Paulo Câmara e Wellington Dias, participarão presencialmente da reunião os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e do vice-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC).

No mês de outubro, durante reunião com governadores, Pazuello anunciou que compraria doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). Após ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, porém, o ministério recuou e negou a compra do imunizante. 

A Saúde não deu explicações sobre o porquê de a reunião, desta vez, ser feita no Palácio do Planalto. A Presidência não informou se Bolsonaro e ministros palacianos participam da conversa.

Ao lado de Câmara, João Paulo Costa anuncia ações em Agrestina

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o município de Agrestina ao lado do governador Paulo Câmara, para anunciar ações de impacto econômico e social no estado de Pernambuco. Dentre as ações, o deputado enfatizou que o Plano Retomada é o maior plano de de investimento da história, que visa a aplicação de R$5 […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o município de Agrestina ao lado do governador Paulo Câmara, para anunciar ações de impacto econômico e social no estado de Pernambuco.

Dentre as ações, o deputado enfatizou que o Plano Retomada é o maior plano de de investimento da história, que visa a aplicação de R$5 bilhões em infraestrutura. Ainda, destaca-se o Programa Emprego Pernambuco, que objetiva a garantia de 133 mil novos empregos para os pernambucanos.

Dentro da agenda prevista para a cidade, é viabilizada a emissão de ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Prof. José Constantino, auxiliando estudantes, professores e todos aqueles que fazem parte da rede de educação.

Impulsionando a economia da região, destaca-se a licitação das obras de restauração da PE-149, que liga as cidades de Agrestina, Altinho e Ibirajuba, assim como a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade, com orçamento estimado em R$ 700 mil.

Em discurso, o parlamentar ressalta, “vamos trabalhar muito por Agrestina. A cidade pode ter certeza que tem um deputado estadual na Assembleia Legislativa que vai trabalhar muito para trazer investimentos que possam melhorar a vida da população”. A autorização para implantação do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Barra do Riachão e Variante, assim como do Projeto e Obra para Melhoria do Sistema Produtor, avaliados em R $5 mil, estão dentro do Plano.

“Eu tenho o prazer de fazer parceria com o deputado Guilherme Uchoa Júnior, e em articulação com o deputado federal Sílvio Costa Filho, já conseguimos uma escola com 12 salas, alguns ônibus escolares, para melhorar a educação do municipio, e das nossas emendas parlamentares, garantimos um trator agrícola para auxiliar o homem do campo e o trabalhador da zona rural”, ressalta João Paulo Costa.

Prefeito Lino Moraes admite disputar a reeleição em Ingazeira

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação. “Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”. Lino […]

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação.

“Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”.

Lino disse que na Saúde o seu governo atingiu todas as metas. Na educação o IDEB está entre os melhores do Pajeú. Também destacou pagamento de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, despesa com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provocado a tratar de sucessão municipal, o Prefeito de Ingazeira disse ter duas certezas: a primeira é que se a PEC do Deputado Rogério Peninha (MDB/SC) unificando as eleições para 2022 for aprovada, com mais dois anos de mandato não disputará reeleição, pois ela deixará de existir.

Lino não descartou entretanto enfrentar as urnas em 2020. A segunda certeza de Lino é de união com o ex-prefeito Luciano Torres (PSB). “Se disputar a reeleição, tenho certeza do apoio de Luciano”. Se o candidato do grupo for ele, terá o meu apoio, concluiu o prefeito.A fala foi, digamos, um pouco diferente do que disse o ex-prefeito, que já dá como certa sua candidatura  à reeleição com apoio de Lino.

Seis corpos de jovens mortos no CT do Flamengo ainda não foram identificados

G1 O Flamengo entregou ao Instituto Médico-Legal do Rio imagens das arcadas dentárias dos 10 jovens mortos no incêndio do Ninho do Urubu para agilizar a liberação dos corpos. Nove das 10 vítimas foram encontradas carbonizadas no alojamento que pegou fogo nesta sexta (8) – não há informações sobre como o 10º corpo estava. Às […]

G1

O Flamengo entregou ao Instituto Médico-Legal do Rio imagens das arcadas dentárias dos 10 jovens mortos no incêndio do Ninho do Urubu para agilizar a liberação dos corpos.

Nove das 10 vítimas foram encontradas carbonizadas no alojamento que pegou fogo nesta sexta (8) – não há informações sobre como o 10º corpo estava.

Às 9h, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, chegou à sede da Gávea para reunião de crise. Quatro corpos foram identificados até as 8h deste sábado: Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Volta Redonda (RJ); Bernardo Pisetta, ainda no IML; Pablo Henrique da Silva Matos, identificado por impressões digitais e liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Oliveira (MG) e Victor Isaías, ainda no IML.

Ainda precisam ser identificados para liberação: Athila Paixão, de 14 anos; Christian Esmério, 15 anos; Gedson Santos, 14 anos; Jorge Eduardo Santos, 15 anos; Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos e Samuel Thomas Rosa, 15 anos.

Com os desenhos dos dentes cedidos pelo Flamengo, porém, não seria preciso fazer exame de DNA nestes seis corpos, o que poderia levar semanas – mas o teste genético não está descartado, caso arcadas estejam comprometidas.