Raquel defende diálogo com o Governo Federal eleito 

Por André Luis

Irlen Guimarães Filho, primo do senador Efraim Filho, que é aliado de primeira hora do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, foi nomeado para assumir a 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em João Pessoa, Paraíba. 

A indicação foi feita pelo senador Efraim Filho, do partido União Brasil, e foi divulgada nesta segunda-feira (19), pelo jornalista Gutemberg Cardoso durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan.

Efraim Filho, mesmo não tendo apoiado o governo de Lula nas eleições, tem conseguido emplacar indicações para cargos federais, o que tem causado insatisfação entre os petistas. 

Agora, com a instalação da superintendência da Codevasf em João Pessoa, Irlen Guimarães Filho assumirá o comando da operação, que engloba ações de desenvolvimento hídrico e agrícola em diversos estados, incluindo Paraíba.

Atualmente, a Codevasf possui apenas um escritório de apoio na capital paraibana, mas a instalação da superintendência fortalecerá a atuação da companhia na região. 

A nomeação de Irlen para o cargo é mais um exemplo das alianças políticas e indicações estratégicas que ocorrem nos bastidores do poder.

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realizou, nesta quarta-feira (13), a entrega de 01 aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal, localizado às margens da BR 232, na saída para o distrito de Santa Rita.

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi inaugurado em janeiro de 2015, sendo o primeiro hospital veterinário público de Pernambuco e um dos primeiros do Nordeste. O equipamento funciona de segunda a quinta, das 07h às 16h30, e na sexta-feira, das 07h às 13h, no Centro de Controle de Zoonoses, sob a coordenação do Núcleo de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde. Em média são atendidos 25 animais de rua e domiciliados por dia.

 A Unidade hospitalar conta com sala de consulta, centro cirúrgico, sala de parto, centro de pós-operatório e, agora, centro de ultrassonografia. No local são realizados diversos atendimentos a animais de rua e domiciliados, como atendimento ambulatorial (consultas e procedimentos necessários), vacinação antirrábica, testes rápidos de Leishmaniose Visceral Canina – LVC, quimioterapia em cães com TVT, cirurgias de castração, cesarianas e amputações, além de apreensão de cães e gatos para tratamento, vacinação e castração.

No período de janeiro de 2015 a outubro de 2019 já foram realizados em média 50 mil procedimentos na unidade hospitalar: consultas (6.932), cirurgias (3.462), quimioterapia (718), apreensão de cães e gatos (1.255), apreensão de animais de grande porte (1.130), vacinação de cães e gatos (30.418), teste rápido de Leishmaniose Visceral Canina  (2799) e encaminhamentos para adoção (465), entre outros serviços.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, informou que novos equipamentos estão sendo providenciados para a unidade de saúde animal. “O aparelho de ultrassom é um equipamento inovador, que vem a somar no atendimento realizado no hospital, que nos últimos quatro anos já atendeu mais de cinquenta mil animais da nossa cidade, com vacinação, castrações, cirurgias, testes de Leishmaniose, tratamentos e muitos outros procedimentos. Esse ano nós conseguimos ampliar o horário de atendimento com a chegada de mais um veterinário através do concurso público, e agora estamos trabalhando para adquirir um aparelho de raio x, equipando ainda mais o hospital, além do castramóvel, que alcançará diretamente os bairros e distritos. ”, disse.

Prefeito em exercício na ocasião, Márcio Oliveira enfatizou a política de saúde animal adotada pela gestão e parabenizou os envolvidos. “Parabéns à Saúde pelo brilhante trabalho no hospital veterinário, são mais de cinquenta mil atendimentos, uma grande conquista para Serra Talhada, que além de cuidar da saúde da população, também se preocupa e cuida dos animais, uma questão de saúde pública. Quero parabenizar também toda equipe do hospital, além das ONGs e protetores que seguem o exemplo deixado pelo amigo Ivan Rui, o Neguinho, que foi um grande exemplo”, comentou. 

A presidente da ONG Amigos 4 Patas, Danny Epaminondas, agradeceu ao município pelo equipamento. “Em nome dos protetores e defensores dos animais de rua a nossa gratidão. Obrigada a Aron Lourenço que nos ajudou, foi quem levou a proposta ao governo; obrigada a Márcia que abraçou a causa. É uma vitória imensa ter um hospital, e cada conquista é um grande passo pra gente”, afirmou. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou nesta terça-feira (4), a inclusão da Expoagro – maior e mais traducional festa do município – no calendário oficial de eventos do Estado. 

A inclusão foi determinada através da Lei Estadual no. 18.230/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB), e já foi publicada no diário oficial do poder legislativo. 

“Essa medida é muito importante pois, além de reconhecer a grandiosidade da nossa Expoagro, vai poder nos ajudar na captação de recursos e na busca de apoio junto aos órgãos do Governo do Estado, uma vez que passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Pernambuco. Quero agradecer e parabenizar o meu amigo e Deputado José Patriota pela iniciativa, tão importante para Afogados,” celebrou o Prefeito Sandrinho.

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.