Raquel apresenta balanço dos cem dias

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

Duas remessas chegaram ao Estado nesta terça-feira. Ao todo, foram entregues 164,2 mil doses da Coronavac e 247,5 mil unidades da Astrazeneca

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19, contendo 204.500 doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, foi entregue em Pernambuco nesta terça-feira (27). A carga chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h35, e foi remetida para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde se juntará aos 43 mil imunizantes do mesmo fabricante e às 164,2 mil unidades da Coronavac/Butantan recebidos nesta manhã, totalizando 411.700 doses de vacina, que vão reforçar a campanha de imunização em todo o Estado.

Nesta quarta-feira (28) ainda há a expectativa da chegada de novas doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, o que deverá consolidar um total de 506 mil novas unidades de vacina recebidas apenas nesta semana. 

Todas essas remessas serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início da tarde desta quarta. 

“Conforme havíamos anunciado há alguns dias, após contato com o Ministério da Saúde, as novas remessas de imunizantes estão sendo entregues ao longo desta semana, o que vai permitir agilizar bastante a campanha de vacinação da população pernambucana”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 204,5 mil doses recebidas na tarde de hoje são para uso exclusivo na segunda dose, auxiliando os municípios a finalizar o esquema de pessoas com comorbidades e deficiência, trabalhadores aéreos e portuários e forças de segurança. 

Podem, entretanto, ser expandidas para outros grupos, de acordo com o planejamento da campanha em cada cidade. 

Já as doses recebidas pela manhã serão destinadas ao avanço no esquema completo de vacinação da população por faixa etária (Butantan) e para a segunda dose de pessoas com comorbidades (Astrazeneca).

“Estamos encaminhando, esta semana, um grande quantitativo de doses com finalidades diversas, sendo indispensável que os gestores municipais fiquem atentos às pautas de distribuição para fazer o uso correto das vacinas. Ratificamos, mais uma vez, que as primeiras doses devem ser utilizadas com esse objetivo, assim como as segundas, garantindo a finalização dos esquemas vacinais e evitando inconformidades mais a frente”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Ao todo, desde o dia 18 de janeiro, Pernambuco já recebeu 6.867.500 doses de imunizantes, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.433.360 da Coronavac/Butantan, 709.020 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

GRÁVIDAS – As 2.609 gestantes e puérperas que receberam, em Pernambuco, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz deverão completar o esquema vacinal, preferencialmente, com o imunizante da Pfizer/BioNTech. 

A recomendação é do Ministério da Saúde e foi balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, em reunião na tarde da segunda-feira (26).

“É essencial completar o esquema vacinal das grávidas e puérperas que receberam a primeira dose da Astrazeneca para assegurar a alta eficácia dos imunizantes, principalmente por sabermos que as gestantes, por si só, são consideradas grupo de risco para agravamento da Covid-19. De maneira geral, as vacinas contra o novo coronavírus não são intercambiáveis, mas os recentes estudos publicados apontam que o esquema heterólogo, com o imunizante de vetor viral da Astrazeneca e a vacina de RNAm da Pfizer, gerou uma resposta imune robusta e boa segurança, o que nos dá maior tranquilidade em seguir com esta recomendação”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Antes, a orientação era aplicar a segunda dose da Astrazeneca das gestantes que haviam tomado a primeira dose do mesmo fabricante somente após o puerpério. 

Agora, porém, será possível completar o esquema vacinal com a vacina da Pfizer, respeitando o intervalo normal de até 90 dias após a primeira dose. “Os municípios devem ficar atentos à nova recomendação e agilizar a vacinação das suas gestantes e puérperas”, reforçou a superintendente Ana Catarina de Melo.

A suspensão do uso da vacina Astrazeneca em grávidas aconteceu em maio, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada da morte de uma gestante vacinada no dia 10 daquele mês com esse imunizante. 

À época, apenas as gestantes e puérperas com comorbidades estavam sendo imunizadas contra a doença. Após a decisão da Anvisa, o Governo de Pernambuco, numa iniciativa pioneira, decidiu descentralizar as vacinas da Pfizer para todo o Estado, contemplando as gestantes e puérperas com ou sem comorbidades.

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários

O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho.

A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno do mundo, com até 74 lugares.

Para que esse modelo de aeronave cruzasse os céus entre Recife e Serra Talhada, seriam necessários mais investimentos por questões de segurança, ligados a área de escape e outras intervenções.

Com a aquisição da empresa Two Flex pela Azul, entra em cena o avião Cessna Grand Caravan 208. Segundo o fabricante, esse avião pode ter até 14 passageiros. Os vendidos à Azul tem nove lugares. Atinge até 359 km/h, 152 km/h a menos que o ATR 72-600. A fabricação é americana.

A tripulação tem piloto e co-piloto. As aeronaves adquiridas pela Azul juntoà Two Flex já receberam a marca da empresa, conforme imagens a que o blog teve acesso. Especialista ouvido pelo blog afirma que, apesar de menor, é uma aeronave moderna e segura.

Objetivo é monitorar escolas onde a alimentação escolar não vem atendendo aos requisitos de qualidade e segurança

A Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa de Pernambuco agora tem um canal de denúncias para falar da qualidade da alimentação oferecida na Rede Estadual de Ensino. O De Olho na Merenda será um espaço para dialogar com estudantes, professores, funcionários, responsáveis e familiares sobre a alimentação nas escolas.

O canal foi criado a partir de um requerimento da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que é coordenadora-geral da Frente. “A alimentação escolar tem um papel fundamental no combate à fome por ser uma refeição garantida para milhares de estudantes que muitas vezes não têm o que comer em casa. Mas precisamos garantir que a comida fornecida pelo estado também seja saudável, de qualidade, armazenada e distribuída da forma correta. Esse é o objetivo do canal de denúncias”, aponta a parlamentar.

“Quero parabenizar a Frente por essa iniciativa. A gente acredita que vai ser uma oportunidade muito boa pra compreender como é a alimentação escolar na prática e é necessário que a gente garanta um ambiente seguro, com alimentação de qualidade e que seja culturalmente adequada”, afirma Luana Cunha, do Observatório da Alimentação Escolar (OAE).

O De Olho na Merenda disponibiliza um site para registrar as ocorrências como o fornecimento de alimentos vencidos, com a presença de larvas, objetos estranhos, além da falta de merenda, merenda inadequada, entre outras coisas. É só acessar deolhonamerenda.com.br. 

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão sistematizadas pela Frente por tipos de ocorrência, escolas, cidades e regiões em que a alimentação escolar não vem atendendo aos requisitos de qualidade e segurança. A partir disso, as denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e serão tomadas medidas para garantir que o Governo de Pernambuco assegure o padrão da merenda escolar em todas as unidades.

A deputada estadual Rosa Amorim também destaca a importância da fiscalização das merendas escolares pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A fiscalização do Poder Executivo é uma das atribuições do Legislativo e o ‘De Olho na Merenda’ aproxima os estudantes, professores, servidores, trabalhadores terceirizados e familiares para garantir a segurança alimentar e nutricional nas escolas junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco”, afirma a deputada.

Rosa acredita que o canal tem um papel fundamental para os alunos e alunas que vivem em situação de vulnerabilidade e tem as comidas oferecidas pela escola como as principais refeições do dia. 

No início do ano, o Governo de Pernambuco foi alvo de diversas denúncias sobre a falta de merenda nas escolas e sobre a qualidade das merendas fornecidas em algumas unidades de ensino. O canal “De Olho na Merenda” garante a fiscalização dos deputados estaduais em relação aos alimentos fornecidos. O canal de denúncias será o primeiro passo de uma série de ações de fiscalização e de conscientização em defesa de uma alimentação saudável nas escolas e já está disponível para quem precisar denunciar.

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta terça-feira (31), às 9h, a recuperação de um trecho de 29,5 quilômetros da PE-103, entre os municípios de Bezerros e Bonito.

A partir de um investimento de R$ 19 milhões, a obra será retomada e tem previsão de conclusão em 12 meses. O ato será realizado na Praça São Sebastião, Centro, em Bonito.

No último dia 21 de março, durante a maratona de seminários do Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual foi à Sertânia autorizar a construção do contorno rodoviário da cidade.

A intervenção terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um investimento de R$ 14,9 milhões, com prazo de término de 18 meses. No mesmo ato, Paulo também inaugurou a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.