Rands critica farsa nas campanhas dos adversários

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.

Algumas categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos, recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.

“A emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com foco nessa área”, justifica Germana Laureano.

A recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.

Do Correio Braziliense

Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas.

Com o país em recessão, a inflação altíssima (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as cinco mil prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo federal que estão em dívida com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente.

No comentário para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior critica a postura e o corporativismo dos Conselhos de Medicina em relação ao caso da consultora de imagem Camila Wanderley, de 39 anos.

A jovem segue em estado vegetativo após sofrer uma parada cardiorrespiratória e sequelas neurológicas permanentes durante uma cirurgia para retirada de vesícula e correção de hérnia, realizada há cerca de um ano no Hospital Esperança. A família e o advogado Paulo Maia sustentam que houve erro médico e cobram respostas do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Em contrapartida, as médicas responsáveis pelo procedimento a cirurgiã Clarissa Guedes Nogueira, a médica auxiliar Danielle Teti e a anestesiologista Mariana Paraíba negam qualquer negligência.

Nill Júnior aponta que conselhos regionais e o Conselho Federal tendem ao protecionismo dos profissionais de medicina em detrimento dos pacientes. Para o jornalista, a demora em apresentar respostas no caso de Camila sinaliza que o órgão está prorrogando a apuração com o objetivo de adiar o assunto, evitando punições ou investigações adequadas sobre a conduta ética das médicas envolvidas.

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O Campus Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, a partir desta segunda (11), para sua Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. Em 2021, a semana terá como tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta” e acontecerá de forma remota, de 19 a 22 de outubro.

Qualquer pessoa interessada que pode se inscrever, até o início do evento, clicando aqui. 

No local, os/as interessados/as podem conferir a programação, que contará com palestras e minicursos sobre temas diversos, transmitidos pelo Google Meet. Os/as inscritos/as receberão por e-mail o link para acesso às atividades.

Não é necessário se inscrever em cada atividade, em até 15 dias úteis após a realização, será emitido um certificado geral do evento.

A SNCT é promovida anualmente no mês de outubro com a liderança do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTIC. O objetivo é aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos articulando instituições e realizando atividades de divulgação científica em todo o País.

Blog de Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.