Em Tabira, Secretaria de Agricultura recupera estradas vicinais‏

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (29), na qual foram abordados assuntos relacionados à administração pública da cidade de Serra Talhada. Os processos avaliados envolvem tanto a admissão de pessoal quanto a prestação de contas da Prefeitura Municipal, trazendo à tona questões cruciais de transparência e conformidade com as normas legais.

No primeiro processo, cujo relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, foi discutida a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2021. Esse processo abrangeu as nomeações referentes ao concurso público para diversos cargos, de interesse da prefeita Márcia Conrado (PT). A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao julgar legais as nomeações em questão, resultando no registro dos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O segundo processo, conduzido pelo relator Conselheiro Marcos Loreto, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada para o exercício financeiro de 2021. 

A decisão da Primeira Câmara também foi unânime, resultando na emissão de um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação das contas da prefeita Marcia Conrado, relativas ao exercício financeiro de 2021, com ressalvas.

Acontece na próxima quinta-feira (24), em Serra Talhada, uma importante reunião promovida pela regional da Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA-PE, com a presença de gestores municipais de meio ambiente de Pernambuco.

O encontro tem como objetivo a discussão e elaboração de uma pauta com os principais temas de interesse dos municípios para a gestão ambiental no estado. O evento será realizado no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 14h.

O município de Serra Talhada será representado pelo secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho (foto). “Convidamos todos os gestores ambientais da região para participar da reunião, que será importante para apresentação de nossas demandas”, convida o secretário.

Por André Luis

Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (10), apontou que 67% dos respondentes aprovam uma possível chapa com o ex-vereador Zé Negão e o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. 33% disseram não aprovar.

A enquete foi provocada pela participação de Rubinho do São João no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira.

Rubinho voltou a afirmar que o seu nome está mantido para disputar a vice do prefeito Alessandro Palmeira, se este for para a reeleição em 2024. “Meu nome permanecerá na discussão. Espero que Sandrinho, por quem tenho respeito, não deixe essa definição ser levada até a convenção”. 

Quando perguntado se haveria a possibilidade de compor uma chapa na oposição com o ex-vereador Zé Negão – possibilidade já ventilada nos bastidores políticos da cidade – Rubinho não descartou: “Na política nada pode ser descartado. Não é a minha intenção, mas não aprendi fazer politica fechando portas ou levantando muros”.

Hoje, o vice do prefeito de Sandrinho Palmeira é Daniel Valadares que também se manifestou defendendo o direito de disputar a reeleição. Daniel também falou que ainda é cedo para discutir o pleito de 2024.

Rubinho rebateu a fala de Daniel: “É cômodo dizer que está cedo quando está na cadeira. Pra mim está tarde. Estou atrasado. Não é imposição. É por acreditar que pode haver essa alternância”. Ele lembrou que patriota não repetiu o vice. “O vice de Patriota no segundo mandato foi Sandrinho, não Lúcia Moura. Tenho legitimidade”.

Jogador novo – A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular.

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou em mensagem enviada ao programa: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou.

Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel Valadares, o presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João e o vereador Vicentinho. “Devem surgir mais nomes”, disse Rubinho.

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.

O sertanejo Alexandre Pires, diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância de incluir o Semiárido nas pautas globais sobre mudanças climáticas durante a COP-30, realizada em Belém (PA). Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ele reforçou que as políticas de enfrentamento à crise climática precisam contemplar também biomas como a Caatinga, e não apenas a Amazônia e o Pantanal.

Segundo Pires, o desmatamento é um dos principais fatores que intensificam o aquecimento global e agravam os efeitos do clima no Nordeste. “Se nós não conseguirmos conter o processo de desmatamento e as queimadas ilegais, não teremos condições de reduzir o aquecimento global. A vegetação ajuda a conter o calor, e quando ela é retirada, o ambiente fica mais quente, a umidade cai e aumenta o risco de desertificação”, explicou.

Ele afirmou que o desafio na COP-30 é garantir que os recursos internacionais voltados à agenda climática também sejam direcionados para territórios semiáridos. “Esperamos que os países se comprometam com investimentos e ações concretas que beneficiem regiões como o Semiárido brasileiro”, disse.

Ao comentar sobre o papel dos entes federativos, Alexandre Pires destacou que União, estados e municípios têm responsabilidades distintas, mas complementares, na agenda ambiental. Segundo ele, a falta de recursos públicos e de investimentos parlamentares na preservação ambiental é um dos principais entraves. “Temos tecnologia, instrumentos e legislação. O que falta é recurso público. Grande parte do orçamento hoje está nas mãos dos parlamentares, e são poucas as emendas destinadas à restauração da Caatinga e à proteção das nascentes”, afirmou.

Apesar dos desafios, o representante do Ministério do Meio Ambiente demonstrou otimismo com novas iniciativas. Ele citou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que deve investir bilhões na restauração e conservação de biomas brasileiros, e antecipou que o BNDES e o Banco do Nordeste anunciarão novos aportes voltados à recuperação da Caatinga.

“O desafio é grande, mas não podemos perder a esperança. Nosso povo tem força e consciência do cuidado com a vegetação e com a natureza. A Caatinga tem um papel essencial na vida do sertanejo e precisa ser reconhecida como prioridade nas políticas climáticas”, concluiu Alexandre Pires.