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Papudinha tem estrutura para atender ex-presidente, afirma Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, foi recebido no Palácio do Campo das Princesas pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Arquimedes esteve acompanhado do ex-assessor da Casa Civil e ex prefeito do município, Adelmo Moura.

Segundo o chefe do Executivo itapetinense, que esteve acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, durante a audiência foram tratados diversos assuntos de interesse do município, como pavimentação, abastecimento de água e asfaltamento da rodovia que liga os povoados de Placas à Piedade, dentre outros.

“Também tratamos da vinda do governador a Itapetim no dia 1º de julho, quando iremos inaugurar a Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Campos”, ressaltou Arquimedes.

A Assessoria não informou se o tema sucessão foi tratado no encontro, mas é certo que não fugiu da pauta. Em Itapetim, Adelmo Moura e Arquimedes acordaram a realização de uma pesquisa para escolha do candidato que disputará a eleição, ou reeleição.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Itapetim realizará o pagamento do salário dos funcionários municipais em dia. O salário do mês de outubro será pago nesta quarta-feira (31), segundo nota.

As Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estarão com o dinheiro na conta amanhã.

“Nosso compromisso mais uma vez será cumprido, que é de valorizar o trabalho dos nossos servidores fazendo o pagamento em dia”, disse o prefeito Adelmo.

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações 

Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de gênero.

Na sondagem realizada em outubro de 2016, 48% dos entrevistados revelaram ter um programa estruturado de igualdade de gênero. Desse universo, 63% avaliaram os resultados de incentivo à igualdade como “regulares”, com mudanças pontuais na cultura da empresa. Só 19% dos respondentes se disseram satisfeitos com as ações e estágio atual dos respectivos programas de equidade.

Os entrevistados são, na sua maioria, gestores de recursos humanos de empresas dos mais variados portes e segmentos. Para 76% deles, as empresas ainda não tratam homens e mulheres de forma igualitária na estrutura organizacional e de gestão. Só 24% deles avaliam de forma satisfatória a temática e tratamento de gênero na sua companhia.

Na avaliação de 80%, a diferença de tratamento é percebida em maior escala na promoção de novas lideranças, com maior número de homens em nível gerencial. Outros 12% consideram a seleção o momento de maior diferenciação, com maior preferência por gênero e não por competência. E 8% apontam o estágio do desenvolvimento, com investimentos em treinamento desigual entre sexo na companhia.

Para promover em maior nível a equidade de gênero, existem três aspectos prioritários a serem trabalhados: (47%) financeiro, igualando salários e benefícios entre gêneros do mesmo cargo; (30%) recursos humanos, aumentando o número de mulheres no quadro de funcionários ; e (23%) jurídico, igualando diretos e benefícios independente de gêneros.

“Quando, para 47% dos empresários, igualar salários entre gêneros ainda é o maior obstáculo, percebemos o quanto falta avançar”, comenta Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, e primeira mulher a comandar, em 98 anos, a maior Câmara Americana, entre 114 existentes fora dos Estados Unidos.

Maternidade e carreira – A maioria dos entrevistados pela Amcham (86%) avalia que o papel cultural das mulheres nas estruturas familiares ainda são fatores de interrupção de carreira. Para esta maioria, as mulheres arcarem com uma parte desproporcionalmente maior das tarefas domésticas e, especialmente, na maternidade, inibe e reduz promoções e também as ambições femininas por cargos mais elevados. Para 78%%, o fator maternidade ainda gera interrupções ou pausas em plano de carreira para mulheres executivas.