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A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.

Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão – o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.

Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.

Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – suposto operador do PMDB na estatal petrolífera – receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.

A decisão judicial levou em conta a primeira informação. “Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões”, decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. “A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal.” O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor “suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró”.

Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria “recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas”.

“A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime”, assinala o juiz Sérgio Moro.

“Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores.”

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, “é inepta”. Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal “vai anular toda a Operação Lava Jato”. (Uol)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu suspender as atividades legislativas nesta quarta-feira (30). A paralisação acontece em solidariedade ao movimento “Sem FPM não há pão”, organizado pelas prefeituras do Estado.

Em razão da decisão, não haverá as reuniões das Comissões Permanentes e nem a Reunião Plenária. Ficam mantidas, no entanto, as atividades administrativas e as solenidades previstas na agenda.

A paralisação das prefeituras quer chamar a atenção para a queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo as prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população. O movimento é liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), fez o anúncio da suspensão das atividades legislativas na abertura da Reunião Plenária desta terça (29). “As prefeituras estarão fechadas em razão da redução drástica dos seus orçamentos, e nós achamos por bem aderir a esse movimento, em solidariedade também a quem precisa dos serviços municipais”, destacou o presidente.

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (SD), o momento é de unir forças em favor dos municípios. “A Casa do Povo Pernambucano não pode ficar de fora desse movimento. A queda no repasse desses recursos prejudica diretamente a população e impacta em vários setores como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas do desenvolvimento das cidades”, alertou.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota (PSB) elogiou a iniciativa da Mesa Diretora, em discurso na Reunião Plenária. “Agradeço pela voz firme do presidente Álvaro Porto em defesa desta pauta e pela atitude de suspender os trabalhos”, afirmou. Abimael Santos (PL) também se solidarizou com os prefeitos e relacionou a queda nos repasses do FPM à gestão do Governo Lula.

O nome do prefeito do Recife, Geraldo Julio, é articulado para assumir a função de Presidente Nacional do PSB. Os socialistas pernambucanos aguardaram o resultado da disputa estadual para demarcar posição e apresentar o pleito. Como o partido saiu fortalecido em Pernambuco, as lideranças locais querem emplacar o nome do prefeito para os próximos três anos.

O argumento do fortalecimento, inclusive, foi exposto pelo governador eleito Paulo Câmara. “Temos a consciência do nosso papel. Aumentamos nossa bancada, temos representatividade. (Pernambuco) vai saber impor sua vontade”, disse, em entrevista a Rádio Jornal. Com oito deputados federais, senador e governador eleitos com altos índices, o PSB de Pernambuco entende que fortalecimento do grupo na Executiva nacional também será decisivo na deliberação sobre segundo turno. Dentro do partido, o sentimento é de que o grupo vai optar por Aécio Neves.

Geraldo Julio vai disputar a vaga de presidente nacional com o atual dirigente, Roberto Amaral, que tem uma antiga relação com o PT (já foi ministro do Governo Lula). Nos bastidores, já há rumores de que os socialistas históricos defendem o apoio a Dilma Rousseff (PT), posição que vai de encontro ao entendimento do PSB de Pernambuco. O partido trabalha para não ter bate chapa.

Amaral, inclusive, tentou renovar o mandato de presidente nacional na semana final da campanha eleitoral. O dirigente convocou a reunião do diretório nacional que escolherá a nova Executiva para o dia 29 de setembro. O fato gerou mal estar interno e o presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, foi à São Paulo para tentar reveter a decisão. A reunião foi cancelada na véspera da eleição. O novo encontro está marcado para próximo segunda-feira.

O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, acusou, nesta segunda-feira (22), “certos países ricos de minar” o sistema de distribuição equitativa de vacinas contra Covid-19, o Covax, ao persistirem na abordagem direta de fabricantes para ter acesso ao imunizante. A reportagem é da AFP.

“Alguns países ricos estão atualmente abordando fabricantes para garantir o acesso a doses adicionais de vacinas, o que tem efeito nos contratos com o Covax, e o número de doses alocadas ao Covax foi reduzido por causa disso”, criticou Tedros durante uma coletiva de imprensa conjunta por videoconferência com o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.

O sistema Covax foi criado para tentar evitar que os países ricos obtenham todas as doses da vacina que são fabricadas ainda em quantidade muito pequena para atender a demanda global.

O Covax inclui, notavelmente, um mecanismo de financiamento que deve permitir que 92 economias de baixa e média renda tenham acesso às vacinas. 

Mas a escassez de vacinas significa que as primeiras distribuições aos países pobres só acontecerão no final do mês, quando em muitos países ricos as campanhas de vacinação começaram no final de 2020.

Respondendo a uma pergunta sobre os compromissos substanciais assumidos pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Alemanha para aumentar significativamente sua contribuição para o Covax, o chefe da OMS expressou sua frustração.

“Ter o dinheiro não significa nada se você não pode usá-lo para comprar vacinas”, afirmou. “E só podemos entregar vacinas aos países membros do Covax se os países ricos cooperarem respeitando os contratos firmados pelo Covax”, insistiu, instando esses países, que não citou, a zelarem para que seu comportamento não prejudique o sistema de distribuição supervisionado pela Organização Mundial da Saúde e pela Aliança pelas Vacinas (Gavi), entre outros.

Frank-Walter Steinmeier também defendeu que as vacinas sejam mais amplamente distribuídas, por razões morais, mas também porque é do interesse de todos erradicar o vírus rapidamente, para evitar que variantes, às vezes mais perigosas, continuem a florescer.

Mas, admitiu, “os governos têm, antes de mais nada, uma obrigação para com seu povo”.

Tedros apoiou a ideia de suspender a propriedade intelectual das vacinas anticovid para que possam aumentar rapidamente sua produção.

Uma proposta nesse sentido vem sendo discutida desde o ano passado na Organização Mundial do Comércio, mas é fortemente contestada pela indústria farmacêutica e por uma série de grandes países.

Ele também instou os fabricantes que não produzem sua própria vacina anticovid a colocarem suas capacidades de produção à disposição de seus concorrentes, a exemplo de uma iniciativa da francesa Sanofi.

“Licenças não exclusivas seriam outra forma” de produzir mais rápido, disse ele, reconhecendo que enquanto houver escassez as pessoas permanecerão surdas ao chamado para compartilhar vacinas com o resto do mundo.

O Globo

No fim de uma semana marcada pela crise entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, um dos filhos do presidente trocou ofensas neste domingo com o senador mais votado da legenda. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro, e o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, tiveram um embate em uma rede social no fim da tarde deste domingo.

A discussão começou após Carlos chamar Olimpio de “bobo da corte”, ao reproduzir uma fala em que o senador criticou a atuação dos filhos do presidente da República. Em uma das respostas mais ásperas, Olimpio chamou o vereador carioca de “moleque”.

O desentendimento entre Carlos e Olimpio tem suas origens na crítica feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira, ao deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do PSL. Olimpio se disse “perplexo” com as declarações de Bolsonaro, e Carlos usou seu perfil no Twitter , naquele dia, para se dizer “estarrecido” com a postura de Olimpio.

Neste domingo, Carlos voltou à carga contra o senador ao reproduzir uma declaração de Olimpio , na sexta-feira, quando disse que “filhos com mania de príncipes desgastam Bolsonaro”.

“No hospital, após a facada, o tal Major Olímpio chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal. Assim o fiz e hoje, este senhor diz absurdos sobre o trabalho que exerço de forma esgotante. És um bobo da corte!”, escreveu Carlos.