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Congresso em Foco

Lideranças da oposição na Câmara reagiram à decisão do governo federal de recorrer às Forças Armadas para desobstruir vias e acabar com os protestos dos caminhoneiros. Em nota conjunta, seis líderes oposicionistas cobraram do presidente Michel Temer a revogação do chamado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê a ação dos militares nesses casos, e a retomada imediata do diálogo com o movimento grevista.  “Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar”, sugerem.

Segundo os deputados, a chamada GLO deixa o país no “limiar de um regime de exceção”. “Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, alega a oposição.

“Mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, emenda a nota.

O texto é assinado pelos líderes Weverton Rocha (PDT-MA), da minoria, e José Guimarães (PT-CE), da oposição; e Orlando Silva (SP), do PCdoB; Paulo Pimenta (RS), do PT; André Figueiredo (CE), do PDT; e Júlio Delgado (MG), do PSB.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem é publicado quando há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em situações de perturbação. Além da desobstrução das vias federais até 4 de junho, a medida prevê a escolta de veículos que prestarem serviços essenciais ou transportarem produtos considerados essenciais, a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais.

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, e o assessor especial Zeinha Torres acompanharam, nesta terça-feira (2), a agenda conjunta da governadora Raquel Lyra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município de Cupira, Zona da Mata Sul. 

A comitiva participou da inauguração da Barragem Panelas II e da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, localizada em São Benedito do Sul.

A Barragem Panelas II, entregue oficialmente durante o evento, possui capacidade total de 16,89 milhões de metros cúbicos, sendo 7,1 milhões destinados à contenção de cheias. A estrutura deve beneficiar diretamente os municípios de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros — região historicamente afetada por enchentes. Ao todo, cerca de 169 mil moradores serão impactados positivamente.

Segundo informações do Governo Federal, o investimento previsto para a obra é de R$ 66 milhões, integrando o conjunto de ações voltadas à segurança hídrica e ao controle de cheias na Mata Sul.

Nesta sexta (05), Dia Mundial de Meio Ambiente será lembrado como dia de luta em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. O Grupo de Trabalho Fé e Política organiza um debate com representantes do governo e sociedade civil para discutir sobre o desmatamento da caatinga na região. O evento começa às 8h30, no Cineteatro São José, em Afogados da Ingazeira.

O Grupo de Trabalho é formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú. No início do ano as organizações visibilizaram graves denúncias a respeito da retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

“A ideia é que esse seja um momento de ter uma resposta das autoridades sobre essas denúncias para que diminua e acabe com as violações ambientais”, relata Dora Santos, presidenta do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Afogados da Ingazeira. Para a mesa de debate, foram convidados representantes do governo, da universidade e dos movimentos sociais. Neste mesmo dia será lançada uma cartilha para sensibilizar escolas, agricultores e agricultoras, como também a sociedade para a preservação do meio ambiente.

Na ocasião, a Casa da Mulher do Nordeste, que integra o grupo de trabalho, estará com a distribuição de 100 mudas produzidas por mulheres do Projeto Mulheres na Caatinga, que envolve cerca de 210 agricultoras da região na preservação do Bioma Caatinga. O projeto conta com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) absolveu, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (REP) da acusação de caixa dois nas eleições municipais de 2016. 

Em março de 2020, Paulo Batista foi condenado pelo juiz José Romero Maciel (TJPE) da 131ª Zona Eleitoral, a um ano de detenção e cinco dias de multa e suspensão dos direitos políticos, por 8 anos, pelo crime de falsidade ideológica, e caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2016.

O prefeito, assistido pelos advogados Tito Moraes e Filipe Campos, recorreu da decisão em liberdade. 

Na decisão desta segunda-feira, o relator do processo, Rodrigo Cahu Beltrão, considerou a inexistência de elementos capazes de comprovar que Paulo Batista cometeu o crime. 

Está é a segunda vitória do prefeito junto ao judiciário. Em maio deste ano, Paulo Batista teve anulado os julgamentos de suas contas de Governo, julgadas pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014 e 2015, por diversas falhas processuais e obstrução do seu direito de defesa. As informações são do blog do Elielson.