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Quixaba: TCE recomenda aprovação das contas de 2020 de Tião de Galdêncio

Por Nill Júnior

Em sessão realizada no último dia 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio), relativas ao exercício de 2020.

O processo (nº 21100456-0) foi de relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O parecer prévio apontou que os limites constitucionais e legais foram cumpridos. A auditoria identificou o descumprimento das leis que estabelecem os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.

O município obteve 106 dos 390 pontos do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos medido pelo TCE. No entanto, de acordo com o relator do processo, após análise da defesa apresentada, as falhas não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Sendo assim, o relator fez algumas determinações à Prefeitura Municipal de Quixaba, entre elas: reavaliar a metodologia de cálculo utilizada a previsão da receita orçamentária de Capital, para que o planejamento das ações governamentais possa ser realizado com base na real capacidade de arrecadação do município, contribuindo para a eficiência da gestão municipal e reduzindo os riscos de ocorrência de déficit orçamentário; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais e evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais.

O relator também recomendou que o atual gestor de Quixaba ou quem vier sucedêlo, adote ações para o cumprimento da normatização referente à transparência municipal. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Lima. Prestação de contas de governo – É o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo, previstos para a saúde e a educação e, máximo, para as despesas com pessoal.

Outras Notícias

FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. Diferente de janeiro, quando alegam, houve aumento dos repasses. O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento […]

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. Diferente de janeiro, quando alegam, houve aumento dos repasses.

O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de fevereiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 2,37%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 5,32%.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta que, “é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os Municípios. Nesse sentido, os gestores municipais devem manter cautela em suas administrações e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados”.

Danilo Cabral diz que posição de Anchieta Patriota contra impeachment tem seu respeito

Secretário de Planejamento que deixa  a pasta hoje para assumir cadeira na Câmara Federal,  o socialista Danilo Cabral disse em entrevista à Rádio Pajeú que deixa como principal legado a manutenção do FEM. “Muitos prefeitos afirmaram que se não fosse o FEM, não teriam o que apresentar à comunidade”. Ele disse que o programa deixou […]

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Secretário de Planejamento que deixa  a pasta hoje para assumir cadeira na Câmara Federal,  o socialista Danilo Cabral disse em entrevista à Rádio Pajeú que deixa como principal legado a manutenção do FEM. “Muitos prefeitos afirmaram que se não fosse o FEM, não teriam o que apresentar à comunidade”. Ele disse que o programa deixou mais de 15.500 ruas pavimentadas e calçadas.

Sobre a missão no Congresso, prometeu ter atenção especial à região do Pajeú. Ele também avaliou a gestão Temer. Ele montou um Ministério que falou para o Congresso porque tem o desafio de aprovar medidas. Mas é importante que essas medidas falem para a sociedade. Que não tire conquistas do povo”.

Cabral também avaliou a posição de seu aliado na região, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que se colocou contra a posição dele e do partido pró-impeachment.

“Tenho eterna reverência a Anchieta Patriota, que é aliado, amigo e irmão. Ele sempre teve contundência na defesa de suas convicções. Eu cumpri a determinação do PSB. Mas respeitamos a posição de Anchieta, que representa uma posição de parte da própria sociedade. Não foi um processo simples. Mas Anchieta tem respeito total dos companheiros históricos do PSB que conhecem sua história de luta”.

Sertão do Pajeú se aproxima dos 13,8 mil casos de Covid-19

Na semana passada a região somou 17 óbitos. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste domigno (20.12), o Pajeú totaliza 13.791 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Na semana passada a região somou 17 óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste domigno (20.12), o Pajeú totaliza 13.791 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.380 confirmações, o município não divulga boletim aos finais de semana. Logo em seguida, com 1.832 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 39 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 6 e conta com 1.547, São José do Egito há quatro dias não registra novos casos e continua com 1.076, Santa Terezinha não divulgou boletim e está com 543, Carnaíba está com 521, o município registrou 3 novos casos e Triunfo não divulgou boletim e está com 438.

Flores não divulgou boletim e conta com 433 casos, Itapetim não divulgou boletim e conta com 419, Brejinho não registrou novos casos está com 281, Calumbi não divulgou boletim e está com 252, Iguaracy registrou mais 8 e está com 247, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 238, Solidão não divulgou boletim e conta com 181, Quixaba registrou 1 novo caso e conta com 170, Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim e conta com 127 e Ingazeira confirmou mais 5 e conta com 106 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 233 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 71, Afogados da Ingazeira tem 22, Flores tem 20, Tabira tem 17, São José do Egito tem 16, Carnaíba tem 15,  Santa Terezinha tem 14, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 12, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba e Brejinho tem 4 óbitos cada, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 12.855 recuperados. O que corresponde a 93,21% dos casos confirmados.

Raquel Lyra lança Operação Papai Noel 2025 

A governadora Raquel Lyra, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, lançou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Papai Noel 2025. A tradicional iniciativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai realizar 13 mil lançamentos operacionais para reforçar a segurança durante o período de compras e festas de fim de ano. A ação prioriza a prevenção […]

A governadora Raquel Lyra, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, lançou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Papai Noel 2025. A tradicional iniciativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai realizar 13 mil lançamentos operacionais para reforçar a segurança durante o período de compras e festas de fim de ano. A ação prioriza a prevenção de crimes violentos contra o patrimônio (CVPs), com foco na atuação integrada das forças de segurança, garantindo aumento no policiamento a pé, motorizado, ciclopatrulha, policiamento montado e o uso de drones para ampliar a presença policial e o monitoramento nos principais polos comerciais de todo o Estado.

“Estamos dando início à Operação Papai Noel na Região Metropolitana e também em todos os polos regionais de compras, do Sertão ao Litoral. E o mais importante de tudo são os 13 mil lançamentos, que vão permitir ainda mais segurança no horário estendido e para o funcionamento do comércio no sábado e domingo. Isso tudo vai reforçar a presença que já existe da Polícia Militar aqui na Região Metropolitana. Que todos possam vir ao Centro e demais locais fazer suas compras e voltar para suas casas com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra em evento realizado no Pátio do Carmo, no Centro do Recife.

A Operação Papai Noel segue até o início de janeiro de 2026, com ações em todo o território pernambucano. Os 13 mil lançamentos operacionais serão distribuídos entre a Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), as Diretorias Integradas do Interior 1 e 2 e a Diretoria Especializada (DIRESP).

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância da operação no planejamento estratégico da segurança pública de Pernambuco. “Nesse período do ano há um grande aquecimento nas vendas e um aumento significativo no fluxo de pessoas que vão às compras de Natal. Além da mobilização da tropa, também contamos com 103 câmeras instaladas na região central do Recife, monitoradas 24 horas por dia pelo nosso Centro de Videomonitoramento, possibilitando que qualquer intercorrência ou situação suspeita seja rapidamente identificada, e a equipe imediatamente acionada”, explicou.

Já coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da PMPE, fez um apanhado das ações da corporação para garantir a segurança dos pernambucanos no período sazonal. “Hoje antecipamos a Operação Papai Noel em razão da abertura das lojas de forma ininterrupta até o dia 31 de dezembro. Estamos investindo, ainda, em outras iniciativas que aproximam a PMPE da comunidade, como os programas ‘Alerta Celular’ e ‘Alerta Bike’, que ajudam na recuperação de bens e fortalecem o vínculo entre polícia e sociedade”, destacou.

Presente no evento, o deputado estadual Jarbas Filho falou sobre os investimentos do Governo do Estado na segurança pública. “Pernambuco nunca viu tanto investimento em segurança, e isso tem que ser reconhecido. Basta olhar para os números, todos os índices de violência estão em queda”, pontuou.

APOIO À CORPORAÇÃO 

Pensando no cuidado e na humanização da tropa, neste ano, pela primeira vez, todos os policiais militares receberão protetor solar do Governo de Pernambuco, inclusive os que participarem da Operação Papai Noel. Além disso, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) lançou a campanha “Loja Amiga da Polícia”, oferecendo à tropa — em diversos comércios locais parceiros —, assistência com água, café, banheiro, entre outras formas de apoio. O presidente da entidade, Fred Leal, pontuou que a iniciativa já vem de anos anteriores e serve como gesto de reciprocidade à corporação. “Agradeço todo o apoio que o Governo do Estado tem dado à Polícia Militar para fazer a segurança no Centro. O Centro do Recife é nossa capital comercial e todas as ações do Governo do Estado voltadas para esse espaço são bem-vindas”, afirmou.

Também participaram do lançamento a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e o subcomandante geral da PMPE, Coronel Ricardo Lopes.

Raquel em Serra e Salgueiro na próxima semana

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada. Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC. O estado anunciará uma linha de […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada.

Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC.

O estado anunciará uma linha de crédito para professores e servidores adquirirem livros.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.