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Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Outras Notícias

Carnaíba: confirmada programação oficial da Festa de Zé Dantas 2017

Zeca Baleiro, Maciel Melo, Fulô de mandacaru e Silvério Pessoa entre as atrações O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, neste sábado, a programação da Festa de Zé Dantas 2017. A programação oficial vai de 29 de outubro a 4 de novembro. A proposta anunciada pela prefeitura de […]

Zeca Baleiro, Maciel Melo, Fulô de mandacaru e Silvério Pessoa entre as atrações

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, neste sábado, a programação da Festa de Zé Dantas 2017.

A programação oficial vai de 29 de outubro a 4 de novembro. A proposta anunciada pela prefeitura de Carnaíba é a de realizar um evento 100% cultural, aproveitando o viés da cidade para a música.

O evento terá oficinas de música, Forronata, shows com artistas locais, danças populares, violeiros, mesas de glosas, missa e shows culturais.

Na programação de shows, dia 3, haverá shows com Juninho e Forró Mió, Silvério Pessoa e Maciel Melo.

No dia 4, encerramento da festa, haverá shows com Os Zé Dantas, Zeca Baleiro e Fulô de Mandacaru. Outra atração é o músico Léo Gandelman, que participará da programação e das oficinas de música.

Outros nomes como o músico Aranha e o cantador Oliveira de Panelas também estarão a programação.  O gestor afirmou que cerca de 50% dos valores da festa serão custeados pelo Governo do Estado, através da Fundarpe/Empetur.

Perguntado sobre o impacto da programação cultural e a disputa de espaço com bandas de má qualidade ou sem representação cultural, muitas vezes contratadas com a bênção das prefeituras sob a máxima de que “atendem a juventude”, Anchieta disse que é papel da gestão fazer esse enfrentamento.

“Já fizemos algumas concessões como na Festa de Santo Antonio. Mas precisamos ter esse diálogo e firmar posição na valorização da nossa cultura”, disse.

Condenado por exploração sexual assumirá vaga Ministra

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial […]

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial da União”.

Ao G1, Nahim afirmou ser inocente e disse que a condenação tem caráter político. Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.

Suplente de deputado, Nahim será convocado pela Câmara para reassumir o mandato somente após a posse de Cristiane no ministério. Nahim é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Se ele assumir o cargo, será a terceira vez que ocupará o cargo como deputado suplente. Na primeira, em 15 de dezembro de 2015, ele ficou apenas um dia como deputado porque outro titular reassumiu o cargo. Na segunda vez, em janeiro de 2017, ele ficou somente duas semanas.

Ex-presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim chegou a ficar preso por mais de quatro meses, mas foi solto em outubro do ano passado graças a um habeas corpus.

Ele foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes no caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”.

No ano passado, quando Nahim virou deputado federal pela segunda vez, Anthony Garotinho chegou a divulgar uma nota em que informou estar afastado do irmão há seis anos. Ele também acrescentou que não mantém relações políticas com Nahim.

Ao todo, 14 pessoas foram condenadas no caso “Meninas de Guarus”, que começou a ser investigado desde 2009. De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam sexualmente crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, em uma casa em Guarus, distrito de Campos.

O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, sempre sob vigília armada, e as vítimas eram obrigadas a consumir drogas. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elas chegavam a fazer 30 programas por dia.

Tabira: seis homicídios em 20 dias

Depois de noticiar a morte de Gilberto Melo, choveram mensagens cobrando solução paraa onda de violência que vive Tabira. Isso porque nos últimos 20 dias, foram seis homicídios na Cidade das Tradições. É  no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma […]

Depois de noticiar a morte de Gilberto Melo, choveram mensagens cobrando solução paraa onda de violência que vive Tabira.

Isso porque nos últimos 20 dias, foram seis homicídios na Cidade das Tradições.

É  no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município.

Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os crimimosos.

A morte de Gilberto tem características parecidas com parte dos demais: crime de execução. É preciso uma resposta das autoridades.

Serra: Duque vai ao Palácio tentar mudar horário de fim de festa.

Sebastião Oliveira refuta críticas de que teria relação com decisão do Estado. “Não sou Secretário de Segurança” O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vai cobrar do Governo do Estado uma posição sobre a decisão da PM de encerrar a programação festiva na Lagoa Maria Timóteo mais cedo, quando a grade já estava fechada, […]

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Sebastião Oliveira refuta críticas de que teria relação com decisão do Estado. “Não sou Secretário de Segurança”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vai cobrar do Governo do Estado uma posição sobre a decisão da PM de encerrar a programação festiva na Lagoa Maria Timóteo mais cedo, quando a grade já estava fechada, com eventos programados para terminar às três horas.

A Polícia Militar, através do 14º Batalhão, definiu que a programação não deveria ultrapassar uma da manhã, gerando revolta na cidade. O MPPE corroborou com a decisão. Duque está em Recife para tentar desfazer o imbróglio.

A decisão gerou embate no campo político na cidade. Como Sebastião Oliveira é Secretário da gestão Paulo Câmara, quiseram atrelar sua condição de opositor a Duque à decisão. Sebastião Oliveira está sendo cobrado para também pressionar, diante da relação de proximidade com o governo.

Pelas redes sociais, o Secretário refutou qualquer tentativa de, segundo ele, politicamente, tentar liga-lo à questão. “Não sou Secretário de Defesa Social nem comandante das PM. Sou Secretário de Transportes”, disse.

Crise hídrica preocupa população de Belo Jardim

Diante da crise hídrica que enfrenta Belo Jardim, o deputado Aluísio Lessa (PSB) esteve na última sexta na cidade para conferir os trabalhos da Compesa para solucionar o desabastecimento. Acompanhado de uma comitiva, composta pelo ex-prefeito João Mendonça e vereadores do município, além de representantes do setor privado, o parlamentar acompanhou in loco reparos que […]

Diante da crise hídrica que enfrenta Belo Jardim, o deputado Aluísio Lessa (PSB) esteve na última sexta na cidade para conferir os trabalhos da Compesa para solucionar o desabastecimento. Acompanhado de uma comitiva, composta pelo ex-prefeito João Mendonça e vereadores do município, além de representantes do setor privado, o parlamentar acompanhou in loco reparos que estão sendo feitos na Adutora do Agreste, que foi construída para suprir a carência de água na região.

A visita começou com reunião com representantes do setor privado da cidade. Os empresários, que geram cerca de 30 mil empregos, entre diretos e indiretos, manifestaram preocupação e ressaltaram a necessidade da água para a manutenção dos postos de trabalho.

Na sequência, a comitiva se encontrou com os diretores da Compesa e foi para o município de Pesqueira, onde a companhia realiza um conserto na tubulação da Adutora do Agreste.

De acordo com o diretor regional do interior da Compesa, Marconi Azevedo, assegurou que a Adutora do Agreste deve começar a abastecer Belo Jardim em poucos dias: “Houve uma ruptura na tubulação, mas os reparos estão em um estágio adiantado. A nossa previsão é que Belo Jardim comece a ser abastecida pela adutora em até 15 dias”, disse.

O ex-prefeito de Belo Jardim João Mendonça destacou a atenção dada pelo deputado Aluísio Lessa à cidade: “Só tenho de agradecer ao deputado Aluísio Lessa, pois ele vem sendo o elo da obra com a direção da Compesa e o Governo do Estado. A água da barragem do Bitury só tem capacidade de abastecimento até a primeira quinzena de dezembro e estamos correndo contra o tempo para que a Adutora do Agreste inicie o abastecimento em Belo Jardim”, declarou.

Preocupado com a situação, Aluísio Lessa afirmou que a ida até o local da obra foi para cobrar agilidade diante do problema que os cidadãos e os empresários de Belo Jardim estão enfrentando. “A barragem do Bitury está em colapso e a adutora do Agreste está vindo para cá suprir está carência. Infelizmente, ocorreu um acidente com a tubulação. Nossa ida até o local dos reparos com os diretores da Compesa teve como objetivo cobrar agilidade da construtora responsável pelo serviço para que a água chegue a Belo Jardim em um prazo de 15 dias”, concluiu.