Paulo Câmara inaugura campus da UPE em Arcoverde

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, tem efetivado uma ação de sensibilização em saúde mental, antecipando a possibilidade de contar com Leitos Integrais em breve. As atividades são coordenadas pelo departamento de psicologia do hospital.

Na última semana aconteceu uma intervenção nas dependências do HRDM com performance teatral,  exposição artística e roda de conversa. Com atores e servidores participando do momento, buscou-se, como objetivo, impactar os funcionários, sensibilizando-os, e mostrando aspectos dos cuidados e procedimentos quanto à saúde mental. A encenação teve aceitação das pessoas e causou o impacto desejado. As psicólogas Kátia Goretti e Vaneschka Almeida coordenaram a ação.

O diretor do HRDM, Dr. Luiz Melo, informa que o hospital tem seis leitos integrais na clínica médica em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde. “As atividades buscam criar o ambiente para as diversas abordagens em saúde mental, com o acolhimento às pessoas com transtorno mental e dependência química”  – define o gestor.

Leitos de Atenção Integral (Leitos Integrais): São todos os recursos de hospitalidade e de acolhimento articulados à rede de atenção à saúde mental: Leitos de Hospitais Gerais, de CAPS III, das emergências gerais, dos Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas. São articulados em rede, mas podem estar associados aos leitos de hospitais psiquiátricos de pequeno porte, quando existirem.

Esses leitos devem ofertar o acolhimento integral ao paciente em crise e devem estar articulados com outros dispositivos de referência para o paciente. Os leitos de atenção integral em saúde mental são um componente essencial da porta de entrada da rede assistencial e um mecanismo efetivo de garantia de acessibilidade.

Durante uma Live de pouco mais de duas horas, realizada nesta sexta-feira (27), com o Jornalista Tiago Felipe, do Portal Olha Aqui Notícias, o ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, falou sobre os motivos que lhe fizeram renunciar, e jogou duro para cima do atual prefeito, Wellington Maciel.

Rubis disse que LW não tem repertório para ser Prefeito de uma cidade do porte de Arcoverde, pois tem uma visão restrita. Disse que a cidade não tem apresentado melhoras nos índices sociais, e que aguarda o Censo do IBGE 2022 para fazer um diagnóstico mais técnico. 

O ex-vice também reafirmou a traição de LW, não apenas contra ele, mas também contra a ex-prefeita Madalena Britto. 

“Quem está certo, eu e Madalena, ou ele? Ajudamos ele a vencer as eleições, e ele nos traiu, e trouxe adversários políticos de 2020 para dentro da gestão”, disparou.

Israel também não poupou críticas à primeira dama de Arcoverde, Rejane Maciel, a quem acusou de criar um gabinete paralelo, praticando atos como se eleita tivesse sido e interferindo nas ações das secretarias. 

“Ela usou até a sala que era do Gabinete do vice-prefeito, para despachar na Prefeitura. Achei uma extrema falta de respeito, eles não sabem, mas na política precisamos aprender a respeitar o tamanho político dos aliados e adversários”.

A secretária de Saúde, cunhada do prefeito e irmã da primeira dama, também foi duramente criticada pela gestão junto a pasta. Segundo Rubis, recentemente, em uma reunião, disse para a secretária calçar as sandálias da humildade em virtude da “postura soberba, prepotente e arrogante. Quem precisa dizer que é irmã de X, cunhada de Y, e por isso que está ocupando o cargo de secretária, só está assinando seu próprio atestado de incompetência”. As informações são do Portal Olha Aqui Notícias.

Uma das mais influentes publicações de Pernambuco, a Revista Conceito, vai lançar sua edição comemorativa dia 01 de novembro no Rio Mar Trade Center na capital Recife.

Júnior e Meire Duarte: novo passo para ampliar horizontes

O evento é voltado apenas para convidados. Após 11 anos do lançamento da primeira edição, a Conceito começa a conquistar outras regiões, a exemplo da região metropolitana. O titulo da capa é Conceito Celebration, uma referência ao momento vivido pela empresa que está ampliando sua circulação para várias cidades pernambucanas.

Idealizada pelo Publicitário e Coach Junior Duarte e sua esposa Meire Duarte, a publicação começou a circular em maio de 2007 na cidade de Serra Talhada e rapidamente conquistou a região do Pajeú composta por 17 municípios.

Depois vieram outras regiões como a de Arcoverde no Moxotó, Salgueiro no Sertão Central e agora mais recentemente cidades importantes como Caruraru, Garanhus, Araripina e Petrolina.

No início tínhamos a pretensão de circular apenas em nossa região, mas depois foram aparecendo patrocinadores de várias partes e sentimos o potencial que a revista possuía.

Aperfeiçoamos nosso processo de produção, saímos de 24 páginas e mil exemplares, para mais de 100 páginas e três mil exemplares a cada lançamento, fomos em busca de parceiros como a Gráfica Santa Marta, uma das maiores do Brasil, e nossa qualidade de impressão chegou a 100%. Com tanta competitividade ganhamos mais força para entrar em outras regiões, e agora chegou a hora de celebrar Recife, disse Junior Duarte em tom de otimismo.

A meta é circular em todas as principais cidades do Estado, e atingir o maior número de pessoas, revela Junior Duarte. Para isso, a agência Conceito responsável pela produção da revista, desenvolveu uma estratégia poderosa de distribuição dos três mil exemplares que serão colocados no mercado nos próximos dias.

Um dos diferenciais da Conceito é seu conteúdo relevante e atemporal, produzindo por um time de especialistas e com formação acadêmica em diversas áreas. Eclética, como tem que ser nos dias atuais, a Conceito tem tudo que agrada ao público: moda, beleza, colunismo social, gastronomia, tecnologia, saúde, turismo, empreendedorismo, negócios, atualidades, música e tendências de mercado. Nosso produto une pessoas, fortalece sonhos e faz a vida ter mais sentido, revela Meire Duarte.

A escolha do Recife serve para dar o start do projeto de expansão a nível Estado. Agora a revista passa a fazer parte do cotidiano de todo povo Pernambucano, como instrumento de comunicação na divulgação de empresas e marcas renomadas.

O evento será no auditório do Rio Mar Trade Center localizado ao lado do Shopping Rio Mar. Estão sendo convidados para o lançamento a imprensa, patrocinadores e empresários. O evento será transmitido pelas redes sociais da Conceito, o instagram @revistaconceitooficial e o facebook: sigarevistaconceito.

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

GEEC_22_14002322_1_v1