Quixaba: Jailson da Paixão agradece votação, parabeniza Tião, mas questiona comemoração.

Conforme dados disponíveis no site da Aesa, fortes chuvas que caíram na região desde o início do ano fizeram com que a barragem de Pedra Lisa, em Imaculada-PB, alcançasse a marca de 6.068.069 m³ de água, que correspondem a 123% da capacidade total do reservatório, que é de 5 milhões de m³.

Aesa, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estão monitorando o manancial para evitar que ele rompa e alague pontos do município de Olho D’água, também no Sertão do estado da Paraíba.

O coronel Saulo Laurentino, do Corpo de Bombeiros Militar da 3º Regional, que está à frente da operação de combate ao rompimento da Barragem Pedra Lisa, reforçou as ações conjuntas para evitar uma possível tragédia na cidade de Olho d’Água.

Laurentino reafirmou a permanência do monitoramento e dos esforços para conter o rompimento da barragem e para a manutenção da segurança da população de Olho d’água.

“Toda a estrutura montada pelo Corpo de Bombeiros continua ativa como foi dito anteriormente. Nós só desmobilizaremos quando houver a certeza de que não exista mais riscos, afirmados pelos órgãos competentes. Até lá, nossa prontidão é de força máxima com três células ativas, com monitoramento e ponto de apoio para as equipes, e o nosso poder de resposta vindo do quartel temporário montado em Olho D’água”. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (União Brasil) e Evandro Valadares (PSB), de São José do Egito/PE, em companhia do Secretário de Planejamento de São José do Egito, Paulo Juca, estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro na noite desta terça-feira (28) em busca de liberação de recursos para suas cidades.

O prefeito de São José do Egito solicitou liberação de quase 7 milhões de reais nas obras de estrada vicinais do município, que estão em plena execução.

Já o prefeito de Ouro Velho solicitou 5 milhões de reais em maquinários e equipamentos agrícolas.

O Secretário Paulo Juca, ainda, requereu recursos para Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

Na manhã da sexta-feira ocorreu uma uma importante reunião na Câmara de Ingazeira.

Na pauta, a situação da Barragem da Ingazeira, que tem gerado um amplo debate no Pajeú. O reservatório não tem tido finalidade hídrica,  além de servir para pesca predatória,  plantios sem controle de agrotóxicos e farras que tem perturbado sossego dos ribeirinhos. Nenhuma cidade é beneficiada pelo reservatório.

Participaram o presidente da Câmara,  Argemiro Morais, a vereadora Deorlanda Carvalho, o vereador Genivaldo De Sousa Silva, o ex-prefeito Lino Morais, autoridades da cidade de Tuparetama, o vice-prefeito Diogenes Patriota acompanhado de membros da casa legislativa, o Padre Luis Marques, Luisinho.

Representando o Senador Humberto Costa, participou seu assessor,  Wedson Galindo. Como encaminhamento,  a construção de audiência com Humberto e com o DNOCS, para buscar uma solução para os problemas em torno do reservatório.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.