Quem paga o ônibus que levará afogadenses para ato com Lula?

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Nesse sábado (30), às 10h, a prefeita Madalena Britto entrega a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão, com a presença do governador Paulo Câmara.  A reforma do equipamento teve  investimento de R$525 mil da Secretaria das Cidades e abrange uma área de convivência com pista de cooper, parque infantil e paisagismo composto de vegetação nativa.

Antes da reforma, não existia nada no local, a não ser um descampado. “Era uma vergonha, um espaço feio e maltratado. Só a prefeita Madalena Britto se lembrou da gente. Agora, teremos um lugar descente e agradável para levar nossos filhos e até fazer exercícios”, diz a moradora do bairro Lucia Oliveira.

Segundo nota, Arcoverde vem trabalhando para cumprir esse fim e já modernizou também a Praça Redonda e a Barão do Rio Branco. Ainda em andamento estão as praças do São Cristóvão e da Cohab II e os canteiros centrais da Avenida Antonio Japiassu.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco realizou a cerimônia de entrega dos certificados para as escolas, os municípios e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) em 2022.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comandou o evento que foi promovido pela Secretaria de Educação e Esportes.

Das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, apenas Carnaíba e Iguaracy foram agraciadas com o prêmio.

Carnaíba obteve a 2ª colocação na categoria Município Médio Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais, com a nota 7,3.

Já Iguaracy foi o grande destaque, levando quatro certificados para casa: 1º lugar na categoria Maior Crescimento no Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais; 2º lugar na categoria Maior Crescimento no Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Finais; 3º lugar na categoria Maior Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais; e 3º lugar na categoria Maior Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Finais.

Na foto que ilustra esta matéria, estão presentes a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, junto ao prefeito do município, Anchieta Patriota; e o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da secretária de Educação e Esportes do município, Rita de Cássia.

Imbróglio dever ser resolvido em reunião no dia 25 de janeiro.

Por André Luis

Na última segunda-feira (15) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, emitiu nota à imprensa, dizendo que: “diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina”.

Segundo alguns veículos da imprensa a decisão de Miguel se dá por conta da desavença entre o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o governador Paulo Câmara (PSB).

O tema não é novo, pois a municipalização do setor é debatida desde o primeiro mandato de FBC como prefeito de Petrolina, entre 2001 e 2004.

Em nota, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se diz surpresa com o anúncio de Miguel Coelho e disse não misturar política e gestão. “tenho a orientação do governador Paulo Câmara para seguir planejando, idealizando e realizando investimentos em prol dos petrolinenses, e para isso contamos com um plano de investimentos bastante arrojado para os próximos anos”, disse Roberto Tavares, presidente da Compesa.

A Compesa afirma ainda que a decisão de Miguel “vem em sentido contrário às tratativas iniciadas” com o ele desde que assumiu o mandato.

No próximo dia 25 de janeiro, Miguel Coelho e Roberto Tavares têm uma reunião agendada. De acordo com o presidente da Compesa, nenhuma atitude será tomada pela estatal até que o encontro ocorra.

Questionado sobre o imbróglio após o lançamento do Campeonato Pernambucano de Futebol, ontem à noite, Paulo Câmara limitou-se a dizer que existe um contrato entre a Compesa e o município e que “respeita o que está pactuado”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada atualiza o panorama do novo coronavírus no município. A secretária Márcia Conrado confirmou na noite desta quarta-feira (25.03) que a cidade permanece com três casos suspeitos e que estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Serra Talhada tem até o momento 03 casos suspeitos, 02 casos descartados e nenhum caso confirmado para Covid-19. Os pacientes suspeitos estão sendo tratados no Hospam e em um hospital particular. Todos passaram por coleta de materiais para exames no Recife. Os resultados são esperados para esta quinta-feira (26. 03).

Quanto às medidas de prevenção adotadas por decreto, elas permanecerão em diversos pontos da cidade, inibindo aglomeração de pessoas e descumprimento da orientação de fechamento do comércio não essencial.

“A gente segue orientando à população que o isolamento social é necessário nesse momento. Escutem as orientações dos especialistas e permaneçam dentro de suas casas, só assim vamos conseguir passar por essa pandemia sem perdas maiores”, alerta Márcia Conrado.