“Quem é essa porcaria chamada Greenpeace?”, diz Bolsonaro

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, foi convidado a participar da 77ª Reunião Geral de Prefeitos e Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos, que ocorrerá de 10 a 13 de março de 2020, em Florianópolis, Santa Catarina, onde cumprirá compromissos nas reuniões de trabalho do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública – CONSEMS.

As passagens e hospedagem serão custeadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP. Flávio Marques foi eleito em setembro de 2019, vice-presidente dos municípios com até 100 mil habitantes do CONSEMS, de atuação nacional e com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e tem apresentado práticas exitosas da segurança pública tabirense, o que tem lhe rendido prêmios e reconhecimento.

A Guarda Municipal de Tabira, hoje, é vista como referência para os demais Municípios da Federação, em razão dos projetos e investimentos conquistados pelo Secretário de Administração.

No Nordeste, é a 3ª cidade a contar com um Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate – GAER, que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação e urgência ou emergência.

Além disso, conta um Centro de Monitoramento e Comando equipado e os grupamentos de Trânsito (GTRAN); Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC).

Organização criminosa usava mineração ilegal e notas fiscais falsas

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15), pela Operação Sisaque. É uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para desmontar uma grande organização criminosa de contrabando de ouro extraído de garimpos ilegais da região Amazônica.

Os mandados são em Belém/PA, Santarém/PA, Itaituba/PA, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Goiânia/GO, Manaus/AM, São Paulo/SP, Tatuí/SP, Campinas/SP, Sinop/MT e Boa Vista/RR. Também é cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados.

Participam da Operação Sisaque mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal. Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.

O inquérito policial que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o “esquentamento” de ouro obtido de maneira ilegal. Seriam empresas, em sua maioria “noteiras”, utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa.

Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.

A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.

Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicou ontem que a Organização Social Hospital do Tricentenário foi habilitada para gerenciar o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira.

O Edital de Seleção indica que no próximo dia 25 de julho haverá a abertura da proposta de trabalho da Empresa, para em seguida acontecer a homologação do processo.

Com o processo sendo concluído a Secretaria Estadual de Saúde, agenda o início das atividades da Organização Social Hospital do Tricentenário no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.”Pernambuco já aplicou essa medida em outras instituições e o resultado tem sido muito positivo para a população”, frisou o secretário de Saúde, Iran Costa. O gestor destacou que os funcionários que trabalham no Emília Câmara continuam no hospital, independente do processo de Organização Social.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, o Emília Câmara é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A OS já gere os hospitais Ruy de Barros (Arcoverde), Metre Vitalino (Caruaru), Dr João Coutinho (Timbaúba), João Murilo de Oliveira (Vitória), São JOsé e o próprio Tricentenário, em Olinda.

Chega a cem o número de municípios que já decretaram ou estão a decretar estado de calamidade financeira. A decisão foi pactuada com a AMUPE, para que a ALEPE reconheça a situação em nível estadual.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

A alegação é de que os municípios estão inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

Comunicação deveria ter antecipado e esclarecido medidas nos municípios: Um problema verificado é a má comunicação dessa estratégia. Como os municípios não se anteciparam na imprensa para explicar as medidas, prefeitos tem sido criticados em suas bases. Em Arcoverde, a oposição aproveita para criticar a já questionada gestão Wellington Maciel.

Em Serra Talhada, o principal opositor de Márcia Conrado na Câmara, Vandinho da Saúde, compartilha a notícia nas redes sociais como se a decisão fosse exclusiva da cidade.”Se estava difícil agora ficou pior. Não temos gestão financeira, muito menos planejamento. Estamos perdidos”, disse em rede social.

Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, entretanto, se antecipou e buscou a Rádio Pajeú para comunicar a decisão. “Muito mais de cem municípios vão estar aderindo. A gente já tinha feito a nossa declaração mas não havíamos anunciado porque estávamos estudando possibilidades. Isso ocorre pela gestão fiscal, para defender aquele município que não atinja a meta fiscal. Essa decisão não é apenas estadual. É nacional também”.

O timing também não foi bom, no dia da liberação da recomposição de FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula.

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar da coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula. Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

De acordo com o parlamentar, a ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula. Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, explicou Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.