Afogados conclui nesta sexta-feira pagamento do décimo terceiro dos servidores

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog.

O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Márcia Conrado,  do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, do delegado regional da Polícia Civil, Olegário Filho e do promotor público Rodrigo Amorim.

Entre as medidas adotadas, haverá ampliação do horário e dias de funcionamento das barreiras sanitárias, que atuarão das 06h30 às 18h, de segunda a sábado.

Ainda reforço na fiscalização referente ao cumprimento dos decretos no comércio, fiscalização nas praças e Academias da Saúde, proibição de estacionamento no centro comercial da cidade, rodízio de passageiros dos distritos e comunidades rurais, evitando grande fluxo de pessoas.

O Decreto nº 3.134, determina que a administração do Terminal Rodoviário deve informar a quantidade de passageiros que desembarcarão no município de Serra Talhada no momento que as empresas de ônibus saírem dos locais de origem, possibilitando maior controle por parte da Vigilância Sanitária. 

“No início fizemos um pacto com o empresariado e com a sociedade para que tivéssemos um isolamento de setenta por cento e isso não aconteceu, caindo para quarenta e semana passada para trinta, e isso nos acendeu um alerta”, disse o prefeito Luciano Duque.

Haverá ainda na quarta-feira a divulgação de calendário para transporte de passageiros da zona rural e proibição de estacionamento no centro da cidade.

“Começamos o dia hoje com nossas equipes em todos os bairros, com blitz educativas, orientando e distribuindo máscaras, alertando para o risco que a população corre estando nas ruas nesse momento. Vamos para as agências bancárias,  lotéricas e Academias da Saúde”, relatou a secretária Márcia Conrado.

Um feminicídio chocou São José do Egito na tarde dessa quarta-feira (8). O crime foi registrado  foi no Sitio Massapê, que fica a cerca de 10 quilômetros da cidade.

O corpo de Enedina Siqueira Costa,  60 anos, foi encontrado sem vida. segundo a Polícia Civil ao Blog Marcelo Patriota, foram confirmadas duas perfurações de bala na parte frontal do rosto e cabeça.

O crime chamou a atenção pela brutalidade. Os vizinhos disseram que não ouviram nada estranho. O crime aconteceu no inicio da tarde. Os vizinhos ao  encontrarem o corpo e chamaram a policia.

O caso é investigado pela Delegacia de São José do Egito. Segundo a Polícia Civil e Militar  diligências foram iniciadas para identificar a autoria do crime. O IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Caruaru. A família está esperando o corpo vir de Caruaru para  velório e sepultamento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.

Por Kátia Gonçalves

Conhecer detalhadamente a realidade das famílias agricultoras do Semiárido e, a partir daí, mapear as fraquezas e fortalezas no campo da produção agroecológica, é uma das inovações metodológicas do Programa Uma Terra e Duas Águas, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (P1+2/MDS). A nova proposta foi apresentada pela equipe técnica da AP1MC, nos dias 4 e 5 de novembro, na Capital do Xaxado, Serra Talhada.

No primeiro momento, agricultores/as, sindicalistas, líderes, jovens, estudantes, representantes do governo municipal e conselheiros participaram de uma visita técnica na propriedade da família do senhor Genivaldo Souza Silva (50 anos), no Assentamento Lajinha, localizado a 18 km de Serra Talhada. Na oportunidade, os/convidados/as conheceram o potencial das práticas agroecológicas numa área marcada pela estiagem.

Por ter esse exemplo de resistência é que a família serviu de referência para as demais pessoas que ali se fizeram presentes. “A proposta das visitas é evidenciar histórias de lutas e conquistas das famílias agricultoras contempladas com as cisternas, através da linha do tempo e do mapa da propriedade. Hoje, conhecendo a bravura dessa família, verificamos que, mesmo com a estiagem, é possível produzir alimentos de qualidade e é nessa perspectiva de produção agroecológica que queremos dar ênfase na execução do programa”, explicou  a técnica da AP1MC, Natalia Paulino.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz da Baixa Verde, Arlinda Silva, o momento foi rico em conhecimento e regado de detalhes importantes para quem vive no semiárido. “Andando pela área de Genivaldo, a gente viu que a família mantem a vegetação nativa, se alimenta, comercializa produtos sem agrotóxicos e faz a conservação de forragens adaptadas para alimentação dos animais como alternativa de convivência com o semiárido”, concluiu Arlinda.

Já em Serra Talhada, os/as convidados conheceram a história da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), que há 20 anos vem transformando vidas no semiárido. Com o novo aditivo, a Instituição vai executar o P1+2, no município de Custódia, beneficiando 29 famílias. Para o coordenador do Programa, Carlos André, esse diálogo com as famílias agricultoras e parceiros é importante para difundir novas possibilidades que incentivem a produção agroecológica, através de exemplos concretos, como a experiência do agricultor Genivaldo.

No segundo dia, a equipe da AP1MC fez uma avaliação positiva da agenda proposta e apresentou uma nova ferramenta técnica que será utilizada pelas Instituições que vão executar o Programa, o Pentaho, um navegador que permite visualizar o histórico das famílias contempladas com os programas de convivência com o semiárido, as ações das ONGs em cada território, em formato de gráfico.

Contando história: A Família de Genivaldo (pai) e Cícero Siqueira (filho), que comercializa na Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast), dispõe, na propriedade, de um biodigestor e das práticas conservacionistas do solo, de processo de forragicultura e do manejo de caprinos e suínos. Todos vivem da renda da agricultura familiar com base na agroecologia.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.