Queixas contra COMPESA em Afogados geram reunião entre prefeito e presidente da Empresa

Após o governador Paulo Câmara enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota celebrou a  proposta que altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão com um aumento de 40% nas verbas.

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. 

“É algo que faz a diferença e que ajuda muito o município na perspectiva de garantir o acesso à educação de milhares de estudantes. Os valores que estão sendo repassados, nas esferas federal e estadual, não condizem com a realidade dos gastos municipais, ficando uma contrapartida muito alta para os municípios. Por isso, este projeto acontece em um momento muito oportuno”, pontuou o presidente da Amupe, José Patriota. 

Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado. 

“Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos financeiros repassados às prefeituras são calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica. A Amupe agora espera a aprovação do Projeto pela Alepe.  

“Nós esperamos que a Alepe aprove o Projeto, pois ele começa a valer a partir de amanhã, 1º de setembro. Essa rápida aprovação vai possibilitar com que os municípios pernambucanos avancem ainda mais na oferta de uma educação de qualidade para seus munícipes”, assinalou José Patriota.

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Santa Cruz da Baixa Verde se prepara para mais uma Festa da Rapadura. A 20ª edição da festa, organizada pela Prefeitura Municipal, também terá programação festiva.

Dentre os nomes da programação, que vai de 16 a 18 de outubro, Vicente Nery e Dorgival Dantas.

Em meio ao evento,  a Secretaria de Agricultura realiza a 3ª Feira de Agricultura Familiar, na qual serão expostos produtos agroecológicos e artesanais provenientes do município.

No primeiro dia da quarentena imposta em cinco cidades do Grande Recife, Pernambuco registrou, neste sábado (16), 2.279 novos casos da Covid-19, totalizando 18.488 casos.

Este é o maior número de confirmações já registrado em 24 horas, segundo os dados repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Houve, ainda, 80 mortes. O estado, agora, tem 1.461 óbitos.

Segundo a SES-PE, o aumento no número de casos nas últimas 24 horas foi provocado pelo acúmulo de casos leves durante esta semana, já que o sistema de notificação do Ministério da Saúde vinha apresentando instabilidade técnica, nos últimos três dias. Isso, segundo o governo, dificultou a extração e visualização desses dados.

“O maior número de casos registrado hoje, em Pernambuco, refere-se a pelo menos aos três dias anteriores, por um atraso nas informações vindas dos municípios e dos laboratórios privados. São números expressivos, que reforçam a necessidade da quarentena instituída neste sábado pelo governador Paulo Câmara. Esperamos, com isso, uma maior adesão da população para que a gente possa atenuar o crescimento da curva epidêmica aqui em nosso estado, reduzindo o número de novos casos e de óbitos em dias posteriores”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos pacientes confirmados neste sábado, 1.575 se enquadram como leves, e 704 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 18.488 casos já confirmados, sendo 9.258 graves e 9.230 leves.

A Juiza Ana Marques Veras acatou representação da Coligação Unidade das Forças Populares e suspendeu  o programa “Qual é a Bronca”, da Gazeta FM.

Além disso, aplicou multa a Felipe Emanuel dos Anjos Gonçalves e Gazeta FM que soma R$ 15 mil por descumprimento de decisão anterior, que determinava o fim de programas com clara intenção de agredir a campanha a reeleição de Romério Guimarães, do PT.

A Juiza ainda determinou que o programa seja suspenso por três dias. No horário correspondente, ainda deverá ser veiculada a gravação: “Programação Suspensa por Descumprimento da Legislação Eleitoral”.

A representação também tinha como alvo o jornalista Cláudio Soares, da Liberdade FM, mas, de acordo com a certidão do cartório eleitoral, somente foram intimados da liminar no dia 22/9, após a realização dos programas de 16 e 17 de setembro.