Queda de rejeição, melhoria na popularidade da gestão. Números ajudam Luciano Duque em Serra

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, suspendeu hoje a decisão que autorizava a XVI Festa da Banana de Teolândia, na Bahia, com Gusttavo Lima. Volta a valer a suspensão do show, decretada na última sexta após a Justiça do estado proibir o repasse de verbas para artistas e empresas envolvidos no evento. As informações são do Splash UOL.

“Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, diz Humberto Martins em sua decisão.

“Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento, ainda que se considere muito relevante a realização de eventos culturais pelo País”, afirmou Humberto Martins.

Ontem, em seu perfil no Instagram, a prefeita Rosa Baitinga (PP) comemorou a retomada da festa e aproveitou para alfinetar os críticos do evento, que deve custar mais de R$ 2 milhões aos cofres do município, cerca de 40% do valor destinado à saúde no ano passado. Desse total, R$ 704 mil irão apenas para o cachê do sertanejo Gusttavo Lima, uma das atrações musicais confirmadas.

Em dezembro, Teolândia foi uma das cidades afetadas pelas fortes chuvas na Bahia, e recebeu cerca de R$ 2,3 milhões do Governo Federal para lidar com os prejuízos causados pelas enchentes e deslizamentos de terra.

Além de Gusttavo Lima, a festa também teria shows de outros quatro artistas cujo cachê ultrapassa R$ 100 mil: Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil).

A obra de requalificação e ampliação do Bodódromo entra em reta final para a entrega de um ambiente mais agradável e aconchegante para os petrolinenses e visitantes.

A prefeitura tem investido em equipamentos turísticos que possam fortalecer a economia local. O centro gastronômico é um dos pontos turísticos beneficiados, já que o ambiente é parada obrigatória para quem quer saborear o carneiro na brasa, ponto forte da culinária sertaneja.

O importante ponto turístico tem passado, desde o ano passado, por uma transformação e possui, atualmente, cerca de 95% do projeto executado. A obra foi dividida em duas etapas: a primeira readequou e melhorou a acessibilidade das calçadas, como também ampliou o estacionamento.  Já a segunda contempla a implantação do pórtico de entrada, com a instalação de letreiro indicativo e revitalização do canteiro central de acesso, uma nova ‘praça de alimentação’ que conta com novos quiosques e a implantação de um espaço para exposição do artesanato local.

Para o empresário Raphael Coelho, proprietário de um restaurante no centro gastronômico, as reformas já estão sendo importantes para a recuperação dos estabelecimentos que tem sofrido com a pandemia.

“Hoje eu posso falar que nosso movimento, no horário do almoço, melhorou até mesmo com relação ao que era antes da pandemia, quando as obras não tinham sido concluídas. Ainda tem uma margem boa para crescimento, mas mesmo assim, temos notado uma melhora boa e satisfatória. Essa melhora tem vindo mesmo ainda estando numa pandemia e não tendo a vinda dos turistas em massa. Ano que vem, esperamos uma recuperação ainda maior porque além do faturamento do turismo, teremos mais famílias com a apreciação da população pelo novo espaço”, ressalta.

Dando prosseguimento aos investimentos na iluminação pública, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou mais uma ação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

As novas luminárias contam com uma potência e alcance maior, baixo impacto ambiental e mais durabilidade, o que garante economia para o município.

Mais de 200 lâmpadas de LED foram instaladas e o processo continua.  O projeto já atendeu a Praça Francisco Sales, Travessa Coronel Siqueira Campos, Avenida Presidente Vargas, Corredor João Pires e Ruas Maria Pereira, José de Alencar, Taboca, Severino Micena, Paulo Pinto, Mário Melo, Rosalina Umburana, além do bairro COHAB (Ruas B, C, D, E, F, G, H, I, J e Rua Nova). Também foi contemplada a vila de Albuquerque Né e o povoado de Moderna.

“O processo de modernização do sistema de iluminação pública avança em todo o município. Com muito empenho e planejamento, estamos trabalhando para que essa iniciativa chegue a todos os bairros, vilas, povoados e sítios. Pois, mais do que economia e beleza, a iluminação em LED representa também mais segurança para a população”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou neste sábado (23) que foi chamado no Palácio do Jaburu para fazer uma avaliação do cenário econômico do país. Ele disse que não houve conversa sobre cargos num eventual governo Temer, mas se disse disposto a “aconselhar” o vice e destacou que ele tem uma visão “correta” da economia.

“Certamente, como sempre estou disposto a aconselhar, dar minha opinião. Pelas perguntas que ele fez, está com visão correta e adequada. O que é muito positivo”, afirmou. Perguntado se estaria disposto a assumir o Ministério da Fazenda, caso o impeachment da presidente Dilma Russeff seja aprovado, o ex-presidente do BC frisou que não fala sobre “hipóteses”. “Eu não trabalho sobre hipóteses, trabalho sobre coisas concretas. Não tratamos sobre esse tipo de coisa”, afirmou.

Segundo Meirelles, Temer está “interessado num diagnóstico da economia brasileira”. “Como ele tem conversado com outros administradores e economistas, dei a ele minha visão. O que acontecerá, o que devia ser feito, o que pode ser feito. Ele não se manifestou sobre esses diversos assuntos, porque está aguardando o pronunciamento do Senado. E a partir daí, aí sim, acredito que irá se manifestar”, disse.

O ex-presidente do Banco Central também opinou sobre as medidas emergenciais para debelar a crise econômica do país. Para ele, a prioridade deve ser demonstrar, de forma clara, a intenção do país em reduzir a dívida pública. “Adotar medidas que sinalizem que a trajetória de crescimento da dívida pública vai ser revertida e, a partir daí, com aumento da confiança, os investimentos possam aumentar”, afirmou.

“Os mercados tenderão a reagir a medidas concretas, medidas que sinalizem a sustentabilidade do Estado brasileiro a longo prazo, e a uma séria de medidas pró-investimento, dentro de experiências que o Brasil teve e já tem e de experiências de outros países”, completou.

O presidente interino do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Temer está conversando com vários economistas para poder dar uma resposta “rápida” ao país, caso assuma a Presidência. Ele destacou, porém, que não foram feitos convites para cargos ou ministérios.

“Se o senado decidir pelo afastamento, o vice-presidente precisa estar pronto para responder rapidamente ao país. Essas conversas estão acontecendo, mas sempre respeitando o que decidirá o Senado. Não há nenhum ministro convidado”, disse.

Perguntado se Meirelles era um nome possível para o Ministério da Fazenda, Jucá desconversou. “Existem várias possibilidades. Tem muitos economistas bons no país. Não tem definição”, disse.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que “a população brasileira é tratada como animais”. Ele fez essa declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.

— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a 2016.  

Negligência

O médico lembrou que, antes da pandemia, o Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins, havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy, da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados.

Para Maierovitch, as boas colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.

Mas esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação federal, o que não ocorreu.

— O que poderíamos ter tido desde o início? A presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na resposta à epidemia de zika vírus. 

Maierovitch ainda chamou o PNI em curso, no que tange à covid, de “pífio”. Acrescentou que o governo nem sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com “um desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção de vacinas”. Ele também disse que faltou investimento na atenção básica, “o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte das epidemias”.

Vacinas

Ao responder a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas após a liberação da Anvisa.

— Essa lei não trata de contratos, não dá qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas, medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch.

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a “institucionalidade” tradicional da área de Saúde que lhe permitiu ações deste tipo.

— Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode, porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou.

Base do governo

Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a Fiocruz foram “diferentes” porque esta última previu a transferência de tecnologia com a AstraZeneca.

— O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui [em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho Mello.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia.

— Os hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano. No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise, em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria negligenciado a pandemia.

— Todos sabemos que estados e municípios forçaram a barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi dada cada estado e município — disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado