Queda da obrigatoriedade do extintor veicular gera reclamações e prejuízos

O município de Serra Talhada foi um dos destaques do I Ciclo de Seminários Regionais Trilhas de Aprendizagem sobre Intersetorialidade na Educação, que acontece nesta terça e quarta-feira (07 e 08), no municípios Horizonte, no Ceará.

O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e acontecerá em todas as regiões do Brasil. O secretário municipal de Educação, Erivonaldo Alves, representa a cidade durante o encontro.

O objetivo é contribuir com o debate da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) em seu Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

Para o secretário Erivonaldo, esse é um momento importante para abrir oportunidades de escutas e intercâmbios a partir de experiências exitosas que podem ter impactos na eficácia das políticas educacionais do Brasil. “A intersetorialidade é o engajamento de diversos segmentos na construção de uma Educação de qualidade. E é muito importante e significativo para Serra Talhada participar desse momento, apresentando experiências para todo Brasil. Agradecemos a todos os servidores, colaboradores da educação, as famílias, alunos, prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio”, afirmou Erivonaldo, que apresentou como um dos exemplos a I Olimpíadas do SAEB.

O Ciclo é promovido pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) por meio da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI). Os eventos têm como foco as experiências das cidades em intersetorialidade na e com a educação, a fim de se conhecerem e trocarem experiências vivenciadas no âmbito regional e territorial. Nesse sentido, busca-se a formulação de políticas públicas intersetoriais de educação para construção de um caminho colaborativo intersetorial entre os vários órgãos das administrações municipais.

O evento é voltado aos gestores municipais vinculados às práticas intersetoriais, representantes dos municípios onde são desenvolvidas experiências das Cidades Educadoras, do Bairro-Escola e da Cidade-Aprendiz, dos Comitês Territoriais de Educação Integral, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outras representações.

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

​O debate não é sobre o artista, mas sobre a proporção.

No meu comentário desta segunda-feira (04/05) nas rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, trago uma reflexão necessária sobre o show de Wesley Safadão em Coxixola, a menor cidade da Paraíba e em cidades similares.

É aceitável um cachê de R$ 1,3 milhão em um município com recursos limitados e carências básicas.

​A análise é clara: falta uma legislação que estabeleça critérios objetivos para gastos com entretenimento e nossas cidades.

Sem regras, a “festa” de hoje pode virar o desfalque de amanhã na saúde, na educação e nas demais áreas que carecem de recursos municipais. Assista:

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Do Blog da Folha

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação

Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Caminho pode ser o Progressistas. reunião dia 4 deve definir.

O ex-prefeito de São José do Egito e pré-candidato Romério Guimarães vai deixar o PT, partido pelo qual disputou a prefeitura em 2012, quando foi eleito e 2016, quando perdeu para Evandro Valadares em uma eleição acirradíssima. O caminho pode sero PP, atual Progressistas.

A informação foi ao ar no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, pelo blogueiro Marcelo Patriota.

Em Pernambuco, o partido é comandado pelo deputado federal Eduardo da Fonte. Tem nomes como o Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, o deputado estadual Clovis Paiva, líder da bancada na Alepe, e  o deputado estadual Cleiton Collins.

Para as Eleições 2020, o partido está nas articulações no intuito de fazer o maior número de prefeitos e vereadores possíveis, em cada município do Estado de Pernambuco. Eriberto estará em São José do Egito neste sábado, o que pode abrir janela para esse diálogo.

A migração de Romério se explica pelo fato de que o PT no município é  comandado por Rona Leite, que já declarou ser pré-candidato a prefeito, com Davi Teixeira de Deus (Avante) como pré-candidato a vice. Romério não estaria disposto a correr um risco de não ter legenda para  a disputa. Uma reunião dia 4 deve cravar seu futuro.