Quatro nomes de olho na Prefeitura de Tuparetama

O Deputado Estadual Rogério Leão disse ao programa É Notícia,  com Júnior Duarte, na Líder FM, que a gestão do prefeito Romonilson Mariano em São José do Belmonte fere a legislação e tem excesso de propaganda em relação às ações realizadas.

“Eu vejo a administração de Belmonte com muita preocupação. Foi um governo que prometeu muito durante a campanha e não conseguiu realizar  até agora 10% do que foi prometido. O eu está sendo feito é enfeitar boneca. É boa de propaganda e ruim de ação”.

Leão acusou o gestor de ter como grande obra pintar os prédios públicos construídos na sua gestão e de Marcelo Pereira de azul, ferindo uma lei municipal. “Eu não sei como o Ministério Público ate este momento permitiu que ele faça campanha em beneficio próprio usado as cores que  usou na campanha”.

O Deputado disse haver uma lei municipal obrigando à gestão pintar os prédios com as cores da bandeira de Belmonte, azul cinza e amarelo. “Está fazendo promoção pessoal”.

Ele disse ser absurda a necessidade de intervenção do MP para que ele chame os concursados do último certame. “O MP o obrigou a chamar os concursados. Vai chamar não porque quer. O advogado dos concursados levou ao MP a quantidade de pessoas contratadas na gestão. Por exemplo, tinha dez vagas de motorista, ele chama um concursado e contrata vários. Primeiro chame os concursados, depois contrate e não venha com desculpa da crise nos municípios”.

Como único avanço da gestão, ele citou os investimentos em saúde, com um porém. “Eu reconheço que na área de saúde o município melhorou porque ele priorizou e em função de uma estrutura que foi deixada desde a minha gestão e do prefeito Marcelo Pereira”, disse, citando o hospital municipal, construído na gestão anterior.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o Governo de Pernambuco divulgou o cronograma de convocação dos Assistentes Administrativos e Analistas, gerando expectativas naqueles que compõem o cadastro de reserva do Concurso da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). Em resposta, a Comissão do Cadastro Reserva utilizou seu perfil oficial no Instagram para reforçar a urgência da convocação e solicitar à governadora que avalie a enorme necessidade de preenchimento desses cargos.

A situação atual é preocupante, com mais de 3.000 vagas de assistente administrativo aguardando preenchimento, mesmo havendo apenas 96 aprovados disponíveis. Da mesma forma, são mais de 1.000 vagas para analistas, com apenas 500 aprovados aptos a serem chamados.

A Comissão do Cadastro Reserva luta ativamente pela ampliação do número de vagas oferecidas no concurso público da SEE-PE, enfatizando a importância da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional. Essa medida é vista como fundamental para fortalecer o órgão diante do problemático déficit de funcionários nessas áreas.

Vale ressaltar que o último concurso realizado pela SEE-PE aconteceu em 2008, ofertando 1.680 vagas para o cargo de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.662 para Técnicos Educacionais (hoje chamados de Analistas em Gestão Educacional, divididos em especialidades profissionais como Direito, Pedagogia, entre outras). No entanto, a quantidade oferecida não foi suficiente para suprir a demanda de servidores.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelam que, ao final de 2012, havia 1.333 cargos vagos para Assistentes Administrativos e 1.136 cargos vagos de Técnicos Educacionais. Em 2017, esses números aumentaram para 2.457 e 1.290, respectivamente.

A situação se agravou ainda mais com os dados disponibilizados pela Ouvidoria de Pernambuco, fornecidos pela Secretaria de Administração, que mostram que até o dia 31 de dezembro de 2022, existiam 3.118 cargos vagos efetivos de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.372 cargos vagos efetivos de Analistas em Gestão Educacional.

Além disso, nos próximos 2 anos, aproximadamente 497 Assistentes Administrativos estarão aptos a se aposentarem, conforme informações da Ouvidoria de Pernambuco. A falta de servidores é tão alarmante que há relatos de que muitos servidores que já poderiam se aposentar não conseguem, uma vez que a administração pública pernambucana alega a falta de pessoal para o desempenho das funções.

A expectativa agora se volta para a resposta do Governo de Pernambuco à solicitação da Comissão do Cadastro Reserva. A convocação dos classificados é vista como uma medida crucial para sanar o déficit de funcionários e fortalecer a atuação da SEE-PE no sistema educacional do estado. A sociedade e os profissionais aguardam com ansiedade uma solução que atenda aos anseios e necessidades da área educacional em Pernambuco.

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

Após moradores da região de Cristália, que fica cerca de 80km de Petrolina, relatarem terem sentido um possível tremor de terra, associado a um estrondo forte na quinta-feira (21), a Defesa Civil do município entrou em contato com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para ter informações sobre a possibilidade de registro de abalo sísmico na comunidade.

Após análise dos dados da Estação Sismográfica, foi verificado o registro de um tremor de terra de magnitude preliminar calculada em 2.5 mR, no município de Lagoa Grande, e atingindo o Distrito de Cristália.

De acordo com o coordenador adjunto da Defesa Civil, José Welton Aquino, esse tremor é considerado de magnitude leve e provavelmente foi sentido devido à baixa profundidade do hipocentro (local no interior da Terra onde se inicia a ruptura do material rochoso ocorrendo a libertação de energia sob a forma de ondas sísmicas).

“Esse evento é normal no Nordeste Brasileiro, portanto, não há motivos para pânico. A Estação instalada contribui para uma melhor precisão de análises de tremores de terra para a região do vale do são Francisco e assim, se torna uma importante ferramenta para a prevenção desse tipo de evento adverso”, frisou José Welton Aquino.

A Defesa Civil ainda orienta aos moradores que estiverem dentro de casa, a manterem a calma e procurarem um lugar mais seguro, debaixo de uma mesa ou do batente da porta; como também, que evitem ficar perto de janelas e espelhos, móveis altos e lugares onde haja fogo.

Caso esteja na rua, se mantenha em um lugar aberto, longe de edifícios altos, cabos de energia e árvores; e se estiver em lugares onde há muitas pessoas, evite correr até as portas, mantenha a calma e busque um lugar seguro. E por fim, caso esteja dirigindo, pare ao lado da estrada, não estacione em pontes e nem debaixo de cabos de energia.

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon.

Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua Inês de Almeida (trecho); Rua João Braz Almeida; Rua Ailton de Lucena (trecho); Rua Odilon Góes (trecho).

As obras integram o cronograma de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à valorização dos bairros da cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais qualidade de vida para os moradores e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.