Quarto leilão on-line do DETRAN-PE em 2021 irá disponibilizar 620 veículos

A desembargadora Érika Barros Ferraz, liberou a divulgação do  jingle da campanha de Victor Oliveira e Marquinhos Dantas na voz do cantor Rui Grudi. O jingle havia sido questionado pelo Jurídico da campanha de Duque.

A Magistrada  foi a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora na vaga da OAB/PE do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco. A vaga, destinada ao 5º da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi no lugar do desembargador Roberto de Freitas Morais.

O juiz Marcus Gadelha havia entendido que “não é possível, nem plausível, macular a imagem de quem quer que seja, mediante propaganda eleitoral por  conduta eventualmente improba de qualquer pessoa, autoridade ou partido, ainda que da mesma sigla, sob pena de se ferir de morte o princípio da intranscendência punitiva, de forma injusta, desproporcional e inaceitável”, decidiu o Magistrado.

Mas a desembargadora entendeu que o jingle “divulga denúncias nacionais praticadas pelo partido do senhor Luciano Duque, no caso o PT, informando que ele faz parte do mesmo grupo político que nacionalmente causou dano ao país”, acrescentando que indica algumas obras e promessas da campanha anterior que não foram cumpridas.

“Pondero que, embora a mencionada propaganda possa ser classificada como negativa, os fatos nela veiculados são públicos”, diz. A questão ainda deve render.

Ouça abaixo o jingle de Rui Grudo e tire suas conclusões:

Será inaugurada, na próxima sexta-feira (12), a partir das 18h, a sede própria de inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na cidade de Araripina. A edificação, construída em terreno doado pela prefeitura da cidade, por meio do Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 2.772, de 25 de janeiro de 2016, na gestão do prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo (PSL), está instalada na Rua Josafá Soares, s/n, no centro da cidade.

Na solenidade de inauguração do prédio estará presente o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger e o deputado federal João Campos (PSB-PE), lideranças políticas locais, presidentes de Creas, conselheiros federais, conselheiros estaduais, inspetores, profissionais, representantes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), além de colaboradores e demais convidados.

A obra, com área construída de 256m² foi realizada com repasse financeiro de 100% do valor da obra orçada em R$ 969.938,85 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais, e oitenta e cinco centavos), pelo Confea. O espaço contará com auditório com capacidade para 72 pessoas, onde haverá a realização de reuniões, cursos, treinamentos e atividades de interesse dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, além da sociedade local e da Região. Também serão beneficiadas com a cessão do espaço as entidades de classe que representam os profissionais das áreas tecnológicas.

Além do auditório, o espaço terá hall de atendimento, sala dos fiscais, sala destinada a Associação de Engenheiros e Técnicos do Araripe (Assengea), banheiros, depósito, copa e estacionamento. A edificação foi concebida a partir de projeto arquitetônico de Nadja Muniz de Sá Leitão e projeto de Estrutura Metálica do engenheiro civil e de segurança do trabalho Luiz Horácio Angeiras de Holanda Filho. Já os responsáveis pelos demais projetos foram: engenheiro civil Antônio de Pádua, cálculo estrutural; engenheiro civil Marcelo Tabatinga Lopes, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, telefonia e incêndio e; co-autor do projeto arquitetônico, engenheiro civil e presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, que contribuíram com a obra de forma honorífica.

Homenagens – O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, aproveitará a oportunidade e o espaço criado para os profissionais da cidade e Região para prestar homenagens póstumas. O prédio da regional receberá o nome do engenheiro agrônomo Climério Modesto Batista. O auditório terá o nome do engenheiro de minas, metalurgia e engenheiro civil Luiz Fernando Duarte. Por fim, José de Jesus Ferreira Muniz será o nome dado à sala da Assengea.

Para o presidente Evandro Alencar a oportunidade tem significado duplo.

Primeiro por cumprir o compromisso com os profissionais de toda a região e, segundo por ter a oportunidade de homenagear três dos mais importantes profissionais que já conheceu e que muito contribuíram para a Engenharia estando à frente de importantes obras, especialmente, no Interior do Estado.

“A nova estrutura proporcionará melhor atendimento e comodidade aos profissionais e público em geral, com espaço e estrutura adequadas, possibilitando condições de acessibilidade, às pessoas com necessidades especiais, por meio da aplicação das normas específicas visando cumprir o que estabelece a legislação, que regulamenta os procedimentos para adequação dos espaços físicos”, complementa Evandro Alencar.

A solenidade de inauguração da sede terá início às 18h, momento em que o presidente Evandro Alencar, anfitrião do evento, dará as boas-vindas e discorrerá sobre os desafios e benefícios que a inspetoria oferecerá aos profissionais, empresas e a sociedade de Araripina e dos municípios jurisdicionados: Bodocó; Exu; Granito; Ipubi; Moreilândia; Ouricuri e Trindade.

Depois do corte da fita inaugural, os convidados assistirão palestra sobre “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”, realizada pelo presidente do Confea, Joel Krüger. Em seguida, será realizada, pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), a segunda palestra da noite sobre as “Principais Proposições Legislativas sobre Engenharia e Agronomia – Congresso Nacional”.

No sábado, a agenda do evento reiniciará às 9h com a visita técnica ao Complexo Eólico Chapada do Piauí. Em seguida almoço em restaurante de comida regional. A partir das 15h, terá início a 9ª Plenária Itinerante. Por fim, à noite, a partir das 20h haverá Encontro de Confraternização em restaurante local.

A leitura foi do jornalista e radialista Geraldo Freire, no Debate da Rádio Jornal que tratou do festival “Viva Dominguinhos”, realizado este fim de semana em sua terra natal, Garanhuns. “Vejo as pessoas envolvidas, a cidade organizada, a praça do show pronta, os hotéis com a programação. Arrisco dizer que o povo de Garanhuns abraça mais a figura de Dominguinhos do que a população de Exu pela figura de Gonzagão”, afirmou.

Geraldo, que comandou um debate com Marcelo Melo (Quinteto Violado), Flávio José e o prefeito Isaías Regis, disse que a história de Exu, com as brigas entra famílias que marcaram a cidade, podem ter reforçado esse traço de mais frieza em relação às homenagens feitas anualmente ao Rei do Baião.

Falando a Flávio José, sertanejo de Monteiro, a quem se rasgou em elogios, Freire brincou: “se um dia você morrer espero que Monteiro lhe faça uma homenagem tão bonita como a que Garanhuns faz a Dominguinhos”.

A UNIFIS traz em parceria com a Faculdade Cecape uma oportunidade exclusiva para Serra Talhada: o Curso de Especialização em Odontologia. A melhor pós-graduação do Nordeste.

Dois gigantes da Odontologia vão ministrar o curso o Dr. John Vasconcelos, mantenedor da faculdade CECAPE, mestre e doutor em Ciências Odontológicas, referência em implantodontia, eo Dr. Mário Leonardi, especialista e mestre em endodontia, referência em sua área de atuação e com vasta experiência e dedicação ao desenvolvimento da odontologia.

“É mais um pioneirismo da UNIFIS, maior e único centro Universitário do Sertão, proporcionando o desenvolvimento da educação em toda região e aperfeiçoamento profissional”, diz a instituição em nota.

Uma grande chance de especialização para profissionais da área com alguns dos maiores nomes da Odontologia, oferecendo conteúdo de excelência, prática e uma visão inovadora do cenário odontológico.

As vagas para o curso são limitadas e os interessados devem entrar em contato pelo número (88) 9-9957-0023.

Depois de colocar tema em votação e, por 6×3, vereadores decidirem continuar processo de cassação, Siqueirinha fez nova votação: ganhou a posição pelo arquivamento por 8×1

Em uma sessão lotada, com audiência recorde nas redes sociais e muito confusa, com várias reviravoltas, a Câmara de Arcoverde decidiu seguir o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro.

Houve a leitura do pedido de sequência ao processo, assinado por Israel Rubis e Fernandes Braga, pela vereadora Célia Galindo.

O advogado Rivaldo Leal de Melo sustentou que Lei Orgânica e Regimento Interno preveem que, com a renúncia de Zirleide Monteiro,  morre o processo de cassação.

Usando a Tribuna,  Leila Daniela, mãe de Heitor, portador de necessidade especial e servidora da justiça,  questionou se Regimento Interno e Lei Orgânica não se submetem à Constituição Federal.

O advogado disse ser matéria interna corporis,  regimental, recorrendo à Lei Complementar 64/90.

Ele deixou a entender que o pedido pode ocorrer a posteriori, por MP, partido político ou interessado. “Nunca vi uma transparência tão grande como nesse processo”.

Siqueirinha colocou em votação para o plenário: acatar o parecer da assessoria jurídica,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Rodrigo Roa deu exemplos de cassações de mandatos Brasil afora. “O povo quer saber se a Câmara seria a favor da cassação ou não.  Eu seria a favor da cassação”. Disse que a ex-vereadora Zirleide também vem sofrendo.  E que se está julgando a conduta dela. “É um aprendizado para todos”. Disse que o processo foi concluído praticamente. “A gente não pode ser agressivo demais.  Já pagou. A gente também tem que perdoar.” Mesma posição de Luiza Margarida e dos demais vereadores.

Em suma, alegaram que seriam pela cassação,  mas que o parecer jurídico é soberano.

Siqueirinha foi alertado por Rodrigo Roa e Célia que a decisão não caberia ao plenário.

Também advogado,  o vereador Luciano Pacheco reforçou o fato de o advogado Rivaldo Leal de Melo separar a questão pessoal da jurídica, por ter um filho autista.  “O procedimento se interrompeu com a renúncia do mandato.  O meu posicionamento seria o mesmo dos demais.  Essa casa seria em face da comoção pela cassação do mandato,  inclusive com meu voto”. Disse ter uma leitura jurídica e uma política. “Mas esse mandato não existe mais.  Eu vou cassar o que não existe?”

Sargento Brito, João Marcos e João Taxista foram na mesma linha,  chamando atenção para familiares autistas ou deficientes que tem na família. João Marcos foi um pouco mais além dos outros dois quanto ao processo.  “Independente do parecer jurídico, sou a favor da continuidade do processo”.

No chat da transmissão,  além da maioria das manifestações criticando a decisão da Câmara,  o próprio advogado Fernandes Braga se manifestou.  “Encerrar o processo é uma barbárie.  Pedi sustentação e não se manifestaram quanto ao meu pleito. Se mandarem o link, explico que não poderá haver desistência do processo”, disse. Ele solicitou o link para participar da sessão. A hashtag #mandeolink passou a ser compartilhada,  até ser atendida.  Siqueirinha consultou os vereadores que não apresentaram objeção.

Disse Braga: “A extinção do mandato não é pedido de renúncia.  Não é apenas a manifestação que extingue o mandato. É necessário todo um arcabouço jurídico. Essa é uma manobra processual para fugir do processo.  Deu exemplo de Deltan Dalagnol,  que incorreu em inelegibilidade.  “O pedido de renúncia foi feito para driblar a Lei de Inelegibilidades. O parecer deveria ter se debruçado se o parecer não já a tornava inelegível  com base na alínea k da Lei 64. Ela tenta burlar a Lei das Inelegibilidades.  Nesse sentido,  nossa petição é que não seja recebida a renúncia e seja dada sequência ao processo de cassação,  porque os efeitos da cassação só se dão com aceite. A renúncia só opera com deferimento, já que ela tenta fugir do processo. Pela letra fria, ela já incorre em inelegibilidade com o recebimento da renúncia”.

O advogado da Câmara após provocação de Siqueirinha disse que “só com a renúncia ela incorre em possibilidade de ser declarada inelegível pela justiça eleitoral.  Essa punição já está prevista mesmo com a renúncia”. Fernandes Braga retrucou dizendo que essa posição externada por Rivaldo Leal deveria constar do parecer e a Câmara oficiar à Justiça Eleitoral. Leal disse que, com a posse do suplente, a Justiça Eleitoral será oficiada. “Tudo isso será feito quando for oficiada a vacância.  É regimental”.

Quando questionado se a Câmara informará à Justiça Eleitoral que a vereadora incorreu em inelegibilidade,  Rivaldo Leal disse que essa provocação,  pela inelegibilidade,  caberá aos partidos políticos. “Se a assessoria jurídica reconhece aqui inelegibilidade, e a sessão é gravada, isso tem que ser oficiado”, disse Fernandes Braga.

“Em momento nenhum falei que a vereadora está inelegível.  Isso é mais na frente se houver provocação e se a justiça eleitoral assim entender”, disse ao fim Rivaldo Leal.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Após a votação,  o advogado Rivaldo Leal questionou: “agora eu quero ver como dá seguimento sem previsão legal.  Atende (a opinião pública), mas como vai fazer?”

Israel Rubis entrou na transmissão e disse que agora, com previsão regimental,  monta-se a comissão processante, com direito ao contraditório.  “O que a gente busca é uma decisão do colegiado demonstrando que se o ato da vereadora,  virtualmente seria punível com cassação ou não.  Talvez o pedido não tenha sido entendido “. Seguiu: “ela não tem como arguir pedido de defesa se já houve a cassação.  Não há uma previsão nessas circunstâncias que o senhor disse de se dar continuidade.  O  Regimento diz, se cassou acabou”.

Rubis: “mas a lei trata de cassação de mandato,  mas não trata de perda dos direitos políticos.  Há um vácuo aí”.

Siqueirinha perguntou se segue o exemplo de Fernando Collor. Ele renunciou, Itamar assumiu, mas o processo de perda dos direitos políticos continuou. “Isso vai acontecer assim, mas sem previsão normativa”, disse Leal. Assim,  o processo seguiria mesmo com a posse de Heriberto do Sacolão e renúncia de Zirleide.

Luciano Pacheco provocou: “e a renúncia de Israel Rubis foi a plenário? Pelo que sei, não”.  Israel: “Eu não respondia a processo de cassação.  Não havia situação que me prendesse ao mandato”, reforçando a ideia de que Zirleide renunciou para fugir da cassação.

Depois,  foi sugerido por Rivaldo Leal o sorteio da comissão processante,  antecipando que estudará o caminho regimental. Foi quando Célia Galindo disse que o relatório deveria ter sido colocado em votação. O advogado da Câmara disse não haver mais essa possibilidade.

O próprio Siqueirinha,  que gerou a confusão ao colocar em votação a sequência do processo perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Leal pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.  Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.