Quarta noite do São João de Arcoverde 2025 teve shows de João Vaqueiro, Léo Foguete e Jonas Esticado

O escritor e professor Paulo César Gomes, lança na próxima segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, durante a realização do Seminário Cariri Cangaço, o primeiro volume de uma trilogia sobre o fenômeno do cangaço, lampião e Serra Talhada. 

Inicialmente o trabalho será disponibilizado em um formato de livreto/ensaio e posteriormente em uma versão definitiva. O título do trabalho é “Diário do Cangaço: das Origens de Villa Bella a Ascensão de Lampião (1838-1930) Volume 1”.

“Confesso que o tema Cangaço não me enche os olhos, no entanto, a História como ciência me convenceu a cumprir o meu papel de historiador. Esse ensaio que está sendo inicialmente publicado em forma de livreto, posteriormente dará início a uma trilogia que se encerrará nos tempos atuais. A pesquisa foi realizada entre os anos de 2015, 2016 e 2017, quando estava realizando o meu mestrado em História pela Universidade Federal de Campina Grande, e minha monografia de História, concluída em 2009, tendo como fonte os arquivos de jornais e revistas de várias localidades do país”, explica o escritor.

Ao longo de 167 páginas, Paulo César aborda questões relacionadas à formação da cidade Villa Bella, hoje Serra Talhada, e os processos que fizeram desabrochar o fenômeno do Cangaço na região. Ele ainda destaca o papel importantíssimo da imprensa da época que fez com os fatos ocorridos no interior do Nordeste ganhassem o mundo.

“O debate sobre o Cangaço ou sobre Lampião vai muito além das paixões, ou animosidades, trata-se de um dos maiores fenômenos de violência social, com fortes traços de brutalidade e desumanidade poucas vezes vistas em sociedades tidas como civilizadas. Vale registrar o papel da imprensa que documentou o passo a passo dessa anomalia, o que nos permite dizer que existe um verdadeiro ‘diário do cangaço’, com datas e relatos originais, ainda que na época muitos boatos (fake news) fossem usadas para despistar os diferentes interessados no assunto”, concluiu PC Gomes.

SERVIÇO:

Livreto/ensaio: Diário do Cangaço: das Origens de Villa Bella a Ascensão de Lampião (1838-1930) Volume 1 (167 páginas). Valor: 39,99

Local de compras: Rua Cornélio Soares, 391 (Próximo a Igreja do Rosário dos Pretos).

Pedidos para todo o Brasil pelo whatsapp: (87) 9.9938-0839

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela coligação, que acusou os dois políticos de disseminar fake news e propaganda eleitoral negativa.

No vídeo em questão, Madalena e Gilson afirmavam que Siqueirinha teria defendido o cunhado, suspeito de tentar matar a tiros a irmã de Siqueirinha, Dayanna Siqueira, no último sábado (28).

As publicações sugeriam que Siqueirinha estaria “acobertando” a violência contra sua própria irmã, o que, segundo o juiz, não tem qualquer fundamento ou prova, configurando desinformação, com o objetivo de prejudicar a imagem de Siqueirinha e influenciar o eleitorado arcoverdense.

A Coligação O Tempo Bom Está Voltando afirmou que o conteúdo do vídeo foi uma tentativa “temerária e inconsequente” de distorcer os fatos e desinformar o público para criar um desequilíbrio no cenário eleitoral.

A acusação de fake news foi acolhida em decisão liminar pelo juiz, que considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atingir a esfera pessoal de Siqueirinha sem embasamento factual.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das afirmações e determinou que Madalena e Gilson apaguem os vídeos e postagens em um prazo de até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, a dupla ficou proibida de veicular novas informações sobre o caso em qualquer meio de comunicação.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral em Arcoverde, evitando que notícias falsas distorçam a realidade e influenciem a opinião pública de forma inadequada.

A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça a importância de manter um ambiente político limpo e de respeito aos fatos durante a campanha.

As informações foram extraídas da representação (11541) de número 0600285-47.2024.6.17.0057 da 057ª zona eleitoral de Arcoverde.

O Brasil registrou 2.736 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta quarta-feira (17) 285.136 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.031, ficando pela primeira vez acima da marca de 2 mil. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta.

Já são 56 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 19 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até aqui.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.700.431 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 90.830 desses confirmados no último dia. Também é a pior marca de diagnósticos em 24 horas já registrada até aqui. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 70.637 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +23% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Proposta que estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene e Sudam foi analisada hoje pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. 

“A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária. 

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).