Quaest: João Campos tem 55% contra 24% de Raquel Lyra

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede

Por André Luis

O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente, além de iniciar os estudos para a volta dos cursos e capacitações voltadas para os associados, a entidade vai implantar um balcão de negociação de débitos.

“A gente vê aqui uma quantidade muito grande de pessoas negativadas no SPC e a partir do momento que isso acontece, praticamente a pessoa deixa de ser um consumidor-pelo menos com crédito-, você não tem crédito para poder consumir em outros lugares. E aí, o lojista está com aquele crédito para receber, por outro lado, o consumidor não consegue comprar outras coisas no crédito e o mercado consumidor não gira e os próprios lojistas saem perdendo”, justificou Darlan.

Darlan disse ainda que o balcão vai funcionar de forma rápida para que o consumidor limpe o nome e passe a ter crédito novamente, voltando a aquecer o mercado consumidor.

Outro projeto que a CDL pretende tirar do papel no segundo semestre de 2021, é o núcleo de apoio jurídico para os associados.

Darlan explica que entidade vai dar a orientação jurídica mínima necessária para que o negócio do associado possa rodar, nas áreas mais ligadas ao comerciante como o direito do trabalho, direito do consumidor a parte de contratos.

“O associado tem a demanda, procura a CDL, recebe uma visita do consultor que vai buscar entender o que ele está precisando e depois leva para o jurídico da CDL, que vai sentar e buscar apresentar a solução ao associado”, explicou Darlan.

Outra novidade da CDL Afogados para o segundo semestre é a nova sede da entidade. Ele explicou que por conta da pandemia, a entidade também sofreu restrições financeiras, visto que abriu mão de receber a mensalidade durante o tempo em que associados estiveram com os seus comércios fechados.

“Com isso a entidade teve que passar a funcionar num espaço menor e agora vamos estruturar uma sede definitiva para a CDL com espaço de convivência, sala de reunião, auditório para os cursos e capacitações, e mais alguns serviços para os associados”, destacou Darlan.

Darlan também falou sobre como a entidade tem observado a redução dos casos de Covid-19 no município e na região e ainda sobre a chegada do Procon em Afogados da Ingazeira.

O deputado Ângelo Ferreira (PSB) registrou nesta segunda (28), durante a Reunião Plenária, a sua satisfação com a construção do contorno rodoviário em Sertânia, no Sertão do Moxotó. O parlamentar visitou o canteiro de obras na última sexta (25) e observou o início do asfaltamento da via. Na avaliação dele, o trecho de 7,5 quilômetros beneficiará quem segue com destino à Paraíba e trará melhorias para a população.

“É uma alegria para o povo do Moxotó e do Sertão do Pajeú. A obra não apenas vai facilitar o trânsito como possibilitará a geração de emprego e renda, com a instalação de novos empreendimentos ao longo da rodovia”, apontou Ferreira. Ele também agradeceu ao governador Paulo Câmara pela liberação de verba para a retomada da obra.

No mesmo pronunciamento, o socialista registrou sua reunião, pela manhã, com o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Carlos Alberto D’Albuquerque, para pedir reforço do policiamento na região e disse que também levará o pleito para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Objetivo de decreto assinado pelo presidente Lula é incentivar políticas e estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas nas políticas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Publicado nesta segunda-feira, 23 de setembro, no Diário Oficial da União, o selo pretende reconhecer  os esforços e iniciativas de estados, municípios e Distrito Federal para implementar políticas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização.

O objetivo é identificar e disseminar boas práticas de gestão que ajudem o país a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, a iniciativa vai reconhecer esforços de secretarias de educação que implementem essas estratégias. 

Em 2023, o país recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Para concorrer ao Selo, os interessados devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias passarão por avaliação periódica, que inclui critérios como implementação da política, formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares. 

As secretarias de educação podem usar o selo em suas ações de comunicação pública, durante a vigência da edição em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação, organizar e manter registros. 

O Selo Alfabetização tem como princípios valorizar o compromisso dos gestores em alfabetizar todas as crianças, assegurando igualdade de acesso e de oportunidades; enfrentar desigualdades, analisar e refletir de forma contínua os resultados educacionais alcançados, além de fortalecer as ações colaborativas para as políticas de alfabetização.