CDL Afogados vai criar balcão para negociação de débito

Governadora não se pronunciou e, por isso, aumentos foram sancionados automaticamente, como prevê a Constituição do estado.

G1-PE

Os deputados estaduais promulgaram as leis que aumentaram os salários deles, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice, Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários estaduais.

Aprovados no fim de 2022, os projetos foram promulgados em meio à polêmica da criação de auxílios moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar até R$ 12 mil mensais, por cada um.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade na Alepe e seguiram para sanção da governadora Raquel Lyra. Entretanto, ela não se pronunciou no prazo de 15 dias úteis, como previsto pela Constituição do estado.

Portanto, o aumento de salários foi sancionado automaticamente, sem a necessidade da assinatura de Raquel Lyra. Coube, então, a promulgação das leis aos deputados.

Os aumentos estão previstos nas leis 18.137 e 18.138, de 13 de janeiro. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de sábado (14) e são assinadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente do Legislativo.

Confira os aumentos aprovados

Governadora: sai de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil;

Vice-governadora: sai de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil;

Secretários estaduais: de R$ 12.261,20 para R$ 18 mil;

Deputados estaduais: de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Para os deputados, lei determina um aumento escalonado em quatro vezes, que começou a vigorar com R$ 29.469,99, desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Com a aprovação do projeto, os salários dos deputados estaduais serão de:

R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade.

Nesta sexta-feira as ações focaram o Centro, São Cristóvão, São Miguel, Pôr do Sol, JK e também a zona rural.

“As equipes de coleta de resíduos da construção civil (metralhas) realizaram a coleta nos bairros Pôr do Sol e São Miguel, em regime de mutirão de limpeza. Além disso, também foi realizada a reposição de calçamento na Rua Barbosa Lima e Severiano José Freire”, informou o secretário.

Com relação à desobstrução de galerias de resíduos líquidos de esgoto, foi providenciada a desobstrução e revitalização, nas Ruas Pedro Rodrigues e Guanabara, no bairro São Cristóvão, bem como na Rua Venezuela, no JK.

O departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos deu cumprimento a dez ordens de serviço, entre substituição de lâmpadas e manutenção de luminárias, em duas ruas, de dois bairros distintos, na zona urbana da cidade.

Em conjunto com a empresa de Limpeza Urbana, Planalto Pajeú, durante a primeira semana do ano de 2021, (de 02/01/2021 à 08/01/2021), foram realizadas ações de varrição, capinação, roço de vegetação, e pintura de meio fio, nos bairros Pôr do Sol, São Miguel, Cohab I, São Cristóvão, às margens das Rodovias BR 232 e 424, e na Zona Rural, no Povoado do Riacho do Meio.

Alguns postos já alegam desabastecimento em cidades como Serra Talhada e Afogados

Em Recife, donos de postos aumentam gasolina alegando baixa oferta. Filas já são vistas no interior

O preço do litro da gasolina chegou a ser vendido a R$ 8,99 nesta quarta-feira (23) no Recife após o abastecimento dos postos de combustíveis ser afetado devido ao terceiro dia de protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. Alguns postos na Região Metropolitana fecharam por falta de combustíveis para revenda.

A mobilização dos caminhoneiros, que ocorre desde segunda (21), é nacional e cobra redução no valor do combustível, especialmente diesel e gasolina. Nos postos que continuam abertos na capital e no Grande Recife, motoristas formaram filas para abastecer que invadiram faixas de ruas e avenidas, complicando o trânsito.

O Porto de Suape teve a operação comprometida e o número de viagens realizadas pelos ônibus na Região Metropolitana foi reduzido em 8% desde a manhã desta quarta.

Na tarde desta quarta, os caminhoneiros realizam protestos em diversas rodovias do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, no Grande Recife, há dois pontos de manifestações: um no quilômetro 83, em Jaboatão dos Guararapes; outro no quilômetro 50, em Abreu e Lima.

No Cabo de Santo Agostinho, houve bloqueio na via, encerrado às 15h50. Também em Jaboatão, houve manifestação no quilômetro 16 da BR-232, mas o ato foi encerrado às 16h30.

No interior, as filas também foram verificadas em várias cidades, sob a mesma alegação: o receio de desabastecimento. Os boatos tem potencializado a busca e a falçta nas bombas.

Em Serra Talhada, tem posto que não tem mais gasolina. Há relatos de mais de uma hora na fila. Um posto chegou a anunciar etanol a R$ 3,28, mas o estoque acabou rápido.  Há muitas filas. O mesmo acontece em Afogados da Ingazeira. Veja o vídeo da NJTV.

A oficina “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas”, foi ministrada pelo projeto Gestão Cidadã, da Amupe, no auditório da Câmara de Vereadores de Flores, anteontem (30/07) e ontem (31/07). Durante os dois dias, os presentes puderam acompanhar a proposta da oficina com os seus objetivos e a apresentação dos participantes, suas organizações e setores do poder público.

A introdução do conteúdo da Oficina motivou o grupo a expressar suas compreensões e  preocupações com a conjuntura atual de retrocesso nas políticas e estagnação das políticas sociais. Além disso, realizou-se um debate sobre a construção histórica das políticas e direitos a partir das lutas sociais de diferentes sujeitos: rurais, urbanos, mulheres, juventudes, LGBT’s, sindicalistas, dentre outros.

Segundo a consultora do Gestão Cidadã, Luiz de Marillac, “para incidir no ciclo orçamentário é importante reconhecer as desigualdades sociais de classe, gênero e raça, para que se possa prever programas e ações de enfrentamento à estas realidades. Na oficina, trabalhamos com relatórios de pesquisa, realizados pelas Oxfam, de 2017 a 2019, que registram uma ampliação dessas desigualdades nos últimos dois anos”, concluiu.

Os 27 participantes de diversas esferas dos governos municipais, poder legislativo e sociedade civil refletiram sobre a questão de gênero no orçamento público, a partir de um texto de Hildete Pereira de Melo, reforçando a ideia que o orçamento não é neutro e deve está comprometido com a construção da igualdade. Foram compartilhados aprendizados nos municípios, com a contribuição do projeto Gestão Cidadã no tocante à disponibilização da informação, à participação nos conselhos, e a importante inserção da questão de mulheres.

No segundo módulo, os presentes discutiram toda a estrutura orçamentária dos Estados e dos municípios e colhidas informações acerca da elaboração dessas estruturas visando a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de raça e gênero.

A Coordenadora do projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, fez um relato do que é orçamento público no contexto geral e provoca a participação dos presentes com as perguntas:  O que é orçamento público? E para que serve orçamento público? Resposta que trouxe para um debate de esclarecimento e dúvidas dos participantes.

A próxima edição da Oficina III “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas” vai ser em Caruaru, entre os dias 20 e 21 de agosto, em local a ser divulgado em breve. As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected].