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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), participou de audiência em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar da conclusão do residencial Vanete Almeida.

Segundo Duque, o ministro garantiu que o processo de retomada da obra, será agilizada, junto ao Banco do Brasil, para que em breve o residencial fique pronto para ser entregue aos contemplados.

Duque informou ainda que a reunião teve a articulação do deputado federal Fernando Monteiro. “Fernando tem nos ajudado a encaminhar pautas importantes em Brasília e tem sido um grande parceiro de Serra Talhada”, confirmou.

O prefeito de Serra Talhada, ainda agradeceu o apoio de Fernando Monteiro, e ao ministro Gustavo Canuto, pela disponibilidade de recebe-lo. “Agradeço ao deputado pelo apoio e ao ministro Gustavo Canuto pela disponibilidade de nos receber e por se comprometer com a resolução definitiva desse pleito que vai melhorar a vida de mais 902 famílias do nosso município”, pontuou.

Os dezessete prefeitos e prefeitas da região estiveram presentes

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), os dezessete prefeitos e prefeitas do Sertão do Pajeú participaram da reunião convocada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Está foi a primeira vez que todos os prefeitos da região estiveram reunidos com a governadora, a vice, Priscila Krause e secretários da nova gestão.

Estiveram presentes: Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Gilson Bento (Brejinho), Joelson (Calumbi), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Márcia Conrado (Serra Talhada), Djalma Alves (Solidão), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Sávio Torres (Tuparetama).

Entre as demandas questões hídricas, infraestrutura como recuperação de estradas como a PE 320, PE 309, PE 304 e continuação de obras como a da PE 380, segurança pública, como uma Companhia independente da Polícia Militar no Alto Pajeú, saúde e implantação de IML em Serra Talhada, dentre outras.

As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.

Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

Apesar da boa notícia, reservatórios ainda não pegaram água. Santa Cruz da Baixa Verde lidera ranking de chuvas. Tuparetama é onde menos choveu

O mês de janeiro deste ano já é apontado como um dos melhores no tocante ao volume de chuvas registrado nos últimos anos. Desde 2004 não se chovia tão bem na região do Pajeú e em todo o Sertão neste período.

Mas as últimas chuvas ainda não foram suficientes para acumular água o suficiente e os meteorologistas apontam para mais um ano de seca. Vale o registro de que os grandes reservatórios da região como Brotas e Rosário continuam em colapso ou pré-colapso. Na zona rural entretanto, pequenos barreiros e cisternas estão com bom volume em algumas áreas.

Segundo levantamento do Afogados On Line, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi o que mais registrou chuvas no mês de janeiro. Já Tuparetama registrou o menor índice pluviométrico.

Pela ordem, choveu mais em Santa Cruz da Baixa Verde (273,9 mm), Triunfo (251,7 mm), Quixaba (211,7 mm), Brejinho (210,4 mm), Solidão (209,9 mm), Tabira (184,0 mm), Santa Terezinha (160,0 mm), Serra Talhada (156,2 mm) e São José do Egito – 148,9 mm

Na lista das ciddes com volume menor de precipitação estão Itapetim (142,5 mm), Afogados da Ingazeira (141,5 mm), Flores (124,4 mm), Ingazeira (116,0 mm), Carnaíba (112,0 mm), Iguaraci (111,7 mm), Calumbi (109,3 mm) e Tuparetama (82,0 mm).

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou em nota ao blog que a reeducanda Maria Silvaneide Patrício, Sílvia Patrício, “encontra-se em um pavilhão normal da Colônia Penal Feminina de Buíque e, como todas as outras detentas, não têm acesso a nenhum sistema de telefonia”.

A nota é um posicionamento acerca das cartas enviadas por Patrícia a Marcílio Pires, divulgadas pelo Portal Pajeú Radioweb e pelo blog.

“O seu contato com os visitantes ocorre nos dias previstos em lei e com as pessoas previamente cadastradas”, diz.

Nas cartas, ela chega a informar telefone para contato, diz que quer vê-lo e que colocou o nome dele autorizando visita no presídio feminino de Buíque. “A Seres informa ainda que não há impedimento legal de pessoas privadas de liberdade enviarem cartas para outras pessoas”, diz na nota.

Acrescenta a SERES que, “por não estar submetida a nenhuma medida de segurança, a reeducanda participa normalmente da rotina interna da unidade e, na atividade de laborterapia, ela é observadora da oficina de artesanato e não concessionada (trabalhadora)”.

Sílvia é acusada de ser mandante do homicídio de Érika de Souza Leite (Paulinha) de 30 anos, então esposa de Marcílio, que foi assassinada no dia 1º de novembro de 2016, tendo como executor José Tenório (Zé Galego), preso em Arcoverde.