PTB expulsa ex-prefeito que confessou ter roubado

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.

O governo da prefeita Nicinha Melo já tem mais um problema para chamar de seu e tentar dar boas explicações à população tabirense. A bola fora da vez foi a perda dos recursos destinados à construção de um calçadão para a prática de atividades físicas.

A Caixa Econômica Federal encaminhou à Câmara dos Vereadores e também à prefeita Nicinha, o ofício nº 0176/2022 dando ciência de que o contrato de repasse 899396/2020, assinado em 01/09/2020, foi rescindido, ou seja, teve um fim.

O recurso na ordem dos R$ 250 mil era para construção de um calçadão entre o trevo de Tabira e o Bairro Riacho do Gado para a prática de atividades físicas. 

A emenda é de autoria do Senador Humberto Costa e que o deputado federal Carlos Veras sempre disse que a prefeita não executou por questões políticas. 

Nicinha alegava que o dinheiro era insuficiente e se negava a iniciar a obra, mesmo com a sinalização do deputado tabirense que colocaria mais dinheiro e ela poderia começar a construção do calçadão.

Aquele trecho é muito procurado pelas pessoas que fazem caminhada ou corrida pela manhã ou no fim da tarde e representa um perigo para os populares, uma vez que não contém acostamento.

Na manhã desta terça-feira (8), duas pessoas foram atropeladas quando faziam caminhada. Um cidadão que também fazia atividades físicas relatou à produção do Programa Cidade Alerta que duas senhoras foram atropeladas por um carro e em seguida o condutor fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.

“Elas estavam bastante ensanguentadas”, disse a fonte à produção do programa. 

Nós também falamos com uma fonte em reserva no hospital de Tabira e esta confirmou que duas senhoras deram entrada na unidade vítimas de atropelamento e apresentando várias escoriações.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

País atinge ápice de crise constante que marcou curto mandato de populista; vice é chamada para assumir

O presidente do Peru, Pedro Castillo, teve sua destituição aprovada pelo Congresso na tarde desta quarta-feira (7), horas depois de tentar dissolver o Parlamento e antecipar eleições, decretando ainda um estado de exceção.

Na sequência, o Legislativo ignorou a ordem e aprovou a moção de vacância do político populista, com a vice, Dina Boluarte, sendo convocada para tomar posse como presidente às 15h (17h em Brasília). A moção, uma espécie de impeachment, foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções —eram necessários 87 votos para a aprovação.

A Polícia Federal peruana, chamando Castillo de ex-presidente, informou que o político foi detido.

A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. O primeiro deles foi posto em pauta pelo então premiê Aníbal Torres no início de novembro, mas a oposição se recusou a votá-lo alegando que o pedido “não poderia ser atendido nos termos estabelecidos”.

Se o primeiro voto de confiança fosse rejeitado, todo o gabinete de Castillo seria forçado a renunciar, mas o governo poderia convocar uma segunda votação. Torres assim o fez, ignorando a recusa dos opositores e, na prática, dobrando a aposta.

Ao convocar o segundo voto de confiança mesmo que o primeiro não tenha sido votado, o então premiê chegou a dizer que, se a oposição novamente se recusasse a votá-lo, entenderia isso como uma segunda rejeição formal —o que poderia ser interpretado como o gatilho para a dissolução do Parlamento.

A oposição manteve a recusa, e Torres anunciou sua renúncia dias depois, sem uma solução para a disputa entre o Legislativo e o Executivo. Leia a íntegra da reportagem de Sylvia Colombo na Folha de S.Paulo.

Nesta quinta-feira (14), a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação de sua prestação de contas referente ao exercício de 2022. O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das contas da gestora.

No vídeo compartilhado, Márcia Conrado enfatizou que a aprovação das contas pela Câmara de Contas é reflexo de uma gestão transparente e comprometida com a correta aplicação dos recursos públicos. Ela destacou os investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social, ressaltando o empenho de sua equipe em enfrentar os desafios do município.

“Essa é a diferença de fazer gestão de verdade, com trabalho e dedicação. Gerir o dinheiro público da melhor maneira. O nosso trabalho é reconhecido mais uma vez pelo Tribunal de Contas. Nossos investimentos em educação, saúde, segurança, assistência social, em todas as áreas são sempre realizados com transparência. Seguiremos neste caminho, em prol de resolver todos os desafios de Serra Talhada”, frisou a prefeita Márcia Conrado no vídeo.

Apesar da comemoração da prefeita e de seu grupo político, a aprovação das contas ainda está sujeita à apreciação da Câmara Municipal, que receberá o parecer prévio do TCE-PE e decidirá sobre a sua homologação, o que não deve ser nenhuma dificuldade para a prefeita visto que tem maioria dos vereadores em sua base política.