PT Estadual diz que Márcia é prioridade para 2024

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Isso porque os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como já havia feito a respeito dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela PGR a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.Sandrinho Palmeira rebate acusações de lentidão e destaca obras realizadas em Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas do opositor Danilo Simões, que apontou suposta lentidão da gestão municipal e questionou a entrega de obras iniciadas em mandatos anteriores.

Segundo Sandrinho, todas as obras citadas por Simões, como a ponte construída em um ano, a delegacia municipal e a pavimentação de 52 ruas, foram iniciadas durante sua própria gestão. “Obras a gente não faz num passe de mágica. Existe um processo: primeiro o projeto, depois a captação de recurso, licitação e execução. São obras do nosso governo, não da gestão passada”, afirmou o prefeito.

Sandrinho também destacou a entrega da praça do bairro São João, afirmando que o espaço já recebe crianças e que novos equipamentos serão instalados em breve. “Pergunto ao povo do São João: a praça foi ruim? Quem a construiu? Nós fizemos”, disse.

O prefeito ainda comparou resultados eleitorais e atuação administrativa, questionando a crítica de lentidão do adversário. “Em agosto tivemos nossas convenções. Quem chegou primeiro? Quem venceu com mais de 3.500 votos e teve 13.000 votos no município? Quem é mais lento? A população sabe a resposta”, declarou Sandrinho, reforçando que sua gestão tem atuado de forma contínua e com entrega efetiva de obras à comunidade. As informações são do g1.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (01/02) a abertura do ano letivo 2023, onde será trabalhado o tema: O Currículo de Pernambuco em Movimento: Educação Inclusiva, uma escola para todos.

Foi um momento para confraternização com os professores, diretores e coordenadores das escolas e equipe da Secretaria de Educação. Tiago Souza abriu a programação dando o tom festivo do momento. Alunos da Escola Cônego Luiz onde o evento aconteceu – fizeram apresentações da banda marcial da escola.

A secretária de Educação Cecília Patriota deus as boas vindas a todos, reafirmando o compromisso de priorizar os investimentos não somente nas estruturas, mas, principalmente no capital humano, que é o grande responsável pela verdadeira inclusão. O tema foi exposto também na palestra da master coach Maria Brassan.

Na ocasião, aconteceram premiações referentes a dois concursos realizados em 2022: Professores Inspiradores, onde sete foram premiados com os valores de R$ 5 mil (1º), R$ 4 mil (2º) e R$ 3 mil (3º), nas categorias Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II. Os 22 participantes foram contemplados com certificados. Já o Concurso de Produção Textual premiou os professores e alunos. Os brindes dos alunos serão entregues pelos gestores amanhã, no 1º dia de aula.

O evento ainda contou com sorteio de brindes e almoço festivo, com participação de Tiago Souza e banda.

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, deu início ao serviço de manutenção das sinalizações horizontal e vertical, em vias do município.

Entre as ruas já contempladas com a iniciativa, estão a Av. Zeferino Galvão, Rua Aprígio Estevão Tavares, Rua Cícero Monteiro de Melo, Av. José Magalhães França, Rua Maria José dos Santos Moreno, Rua Estácio Coimbra, Av. José Bonifácio (no trecho que compreende o ponto mototáxi São Cristóvão, até o Ponto Frio), e Av. Severiano José Freire.

“A manutenção destas sinalizações na cidade é de extrema importância para organização das vagas de estacionamento, tanto para veículos de passeio, como veículos de carga, e também garantindo a segurança dos condutores e perdestes”, informou o diretor da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior.