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PT e PV questionam no STF anistia a quem descumpriu regras sanitárias contra a covid-19 em SP

Por André Luis

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

Outras Notícias

Vítima de acidente na PE 280 volta a Sertânia para pegar certidão de óbito do pai, que morreu na tragédia. Ele agradeceu atendimento e solidariedade

O estudante José Inácio Silva Barbosa Júnior, de 20 anos, voltou, nesta terça-feira (12), ao Hospital Municipal. Ele foi uma das vítimas do grave choque entre caminhões que terminou com dois mortos na sexta-feira (08), na PE 280, próximo a Sertânia. Inácio, que é estudante,  perdeu o pai José Acácio Silva, de 42 anos, motorista […]

O estudante José Inácio Silva Barbosa Júnior, de 20 anos: escapou da morte, mas perdeu o pai na tragédia
O estudante José Inácio Silva Barbosa Júnior, de 20 anos: escapou da morte, mas perdeu o pai na tragédia

O estudante José Inácio Silva Barbosa Júnior, de 20 anos, voltou, nesta terça-feira (12), ao Hospital Municipal. Ele foi uma das vítimas do grave choque entre caminhões que terminou com dois mortos na sexta-feira (08), na PE 280, próximo a Sertânia.

Inácio, que é estudante,  perdeu o pai José Acácio Silva, de 42 anos, motorista do caminhão-tanque. Ele mora no Engenho Niterói, no município de Catende, Mata Sul de Pernambuco. Ele trabalhava com o pai e seguia, no dia do acidente, para a cidade de São José do Egito.

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Na foto do acidente, bombeiros tiram pai e filho das ferragens. Por sorte, apenas uma morte foi registrada, como se vê pelo estado da cabine

O caminhão-tanque chocou-se com outro de uma empresa de material de construção. Além do pai de Inácio, morreu  Expedito Silva, funcionário de uma loja de material de construção de Sertânia.

As outras vítimas foram Pedro Lima, 40 anos (motorista) e Manuela dos Santos, 21 anos, que tiveram fraturas nas pernas e foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, além de Severina Leite, transferida para o Hospital Regional de Arcoverde.  Chovia no momento do acidente.

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O jovem agradeceu o atendimento recebido na unidade de saúde da cidade. “Minha família veio pegar a documentação do óbito do meu pai. Fiz questão de vim aqui para agradecer pessoalmente o atendimento que recebi. Tinha muita gente nos socorrendo, até uma psicóloga, que ainda liga para o meu telefone para saber da minha saúde. Serei eternamente grato apesar da dor de perder meu pai”, disse o estudante.

 

Novas regras na transparência de recursos públicos da saúde

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Resolução TC nº 98/2020 que traz algumas novidades sobre a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58/2019 que até então tratavam do assunto. Estes anexos devem conter informações sobre […]

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Resolução TC nº 98/2020 que traz algumas novidades sobre a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58/2019 que até então tratavam do assunto.

Estes anexos devem conter informações sobre a descrição das categorias de despesas, o detalhamento das obrigações patronais e outras despesas com pessoal, e o detalhamento dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS.

O novo regramento foi aprovado pelo Pleno, em sessão realizada no último dia 29 de julho, e determina em seu artigo primeiro a disponibilização, nos sites oficiais dos órgãos ou entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSSs, assim como nos Portais de Transparência do Poder Executivo, de uma série de informações e dados sobre a aplicação dos recursos públicos geridos por OSSs, inclusive das suas prestações de contas mensais. Tudo organizado por unidade de saúde e atualizado mensalmente.

Os demonstrativos sobre o detalhamento dos vencimentos e vantagens, das despesas gerais, das receitas provenientes da Secretaria de Saúde, das demais receitas recebidas, dos contratos vigentes pelas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais de Saúde e dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS, descritos nos anexos II a VIII da Resolução, devem também ser enviados ao TCE até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da competência das informações, ou dia útil posterior a esta data.

Neles deverá constar o número de cadastro de pessoas físicas (CPF), e o encaminhamento realizado mediante formato aberto de dados, do tipo Comma-Separated Values (CSV), por meio de aplicativo disponibilizado na página da internet da instituição. A disponibilização de informações em formato aberto de dados possibilita a análise das despesas, receitas, folha de pessoal e contratos, tanto pelo controle social, quanto pelo TCE, e o conhecimento do destino final dos recursos públicos.

A partir de agora, estes arquivos poderão ser atualizados, desde que mantido, para fins de histórico, o envio ou a publicação anterior.

O descumprimento do prazo de atualização mensal continua passível de multa e a não disponibilização, ou o não envio dos documentos e das informações, será considerado sonegação, podendo ensejar auto de infração pelo Tribunal de Contas.

As alterações realizadas no artigo primeiro desta Resolução passam a valer a partir de 1º de setembro deste ano. As demais, vigoram a partir da data de sua publicação.

Confira aqui as mudanças nos anexos.

Mendonça Filho tem encontro com gestores na Amupe

O Ministro da Educação Mendonça Filho,  estará na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) nesta segunda-feira (01/08/16) às 10hs, para uma reunião com prefeitos, secretários e técnicos em educação.  Na pauta, as ações dentro do Programa FNDE – Soluções Locais. Na reunião, será feito o anúncio pelo Ministro da liberação de Recursos para os mais de 40 municípios […]

mendonça-filho-777x437O Ministro da Educação Mendonça Filho,  estará na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) nesta segunda-feira (01/08/16) às 10hs, para uma reunião com prefeitos, secretários e técnicos em educação.  Na pauta, as ações dentro do Programa FNDE – Soluções Locais.

Na reunião, será feito o anúncio pelo Ministro da liberação de Recursos para os mais de 40 municípios que se encontram em situação de regularidade junto ao FNDE.

Também será instalado o Balcão de Serviços do FNDE, que ficará a disposição dos Municípios nos dias 01 e 02 de agosto para esclarecimentos e soluções de pendências. O Presidente da entidade, Luciano Torres, recepciona o Ministro

Raquel Lyra participa de ato “Democracia Inabalada” no Congresso Nacional

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará o evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente no ato, reforçando o compromisso com a defesa e fortalecimento da democracia. O evento, agendado para […]

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará o evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente no ato, reforçando o compromisso com a defesa e fortalecimento da democracia.

O evento, agendado para as 15h no Palácio do Congresso Nacional, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. Também marcarão presença o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e outras autoridades importantes do cenário político nacional.

O principal objetivo do ato é reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, além de restituir, de maneira simbólica, itens depredados durante a invasão do ano anterior. O evento reunirá cerca de 500 convidados, entre eles a ex-ministra do STF, Rosa Weber, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A participação de Raquel Lyra no evento destaca seu comprometimento com os valores democráticos e seu papel ativo na cena política nacional. Como representante de Pernambuco, a governadora traz consigo a perspectiva e as preocupações do Nordeste em relação à defesa da democracia e da estabilidade institucional.

O roteiro da cerimônia incluirá a execução do Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, os presidentes dos Três Poderes farão uso da palavra. O encerramento será marcado pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A área ao redor do Salão Negro terá restrição de acesso a partir das 14h, com barreiras controladas pelas Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento contará com medidas de segurança para garantir a integridade de todos os presentes, incluindo autoridades e convidados.

Afogados: Emídio participa de reunião na Móveis São Carlos

Por André Luis / Assessoria Nesta quarta-feira (21), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo Emídio Vasconcelos (PT), esteve na Fábrica de Móveis São Carlos, participando do tradicional bate papo com o empresário Carlos Brito e seus funcionários. Emídio parabenizou a iniciativa do empresário, e agradeceu aos funcionários que […]

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Por André Luis / Assessoria

Nesta quarta-feira (21), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo Emídio Vasconcelos (PT), esteve na Fábrica de Móveis São Carlos, participando do tradicional bate papo com o empresário Carlos Brito e seus funcionários.

Emídio parabenizou a iniciativa do empresário, e agradeceu aos funcionários que mesmo depois de um dia cansativo de trabalho, se dispuseram a ouvir as suas propostas.

Emídio começou fazendo uma breve apresentação de sua história e falou dos motivos que o levaram a lançar a sua candidatura, mais uma vez destacou que não se trata de uma disputa pessoal, mas sim de ideias. “Não estamos fazendo uma disputa entre pessoas, estamos discutindo ideias e propostas, queremos mostrar o que queremos e podemos fazer por Afogados”, disse.

Emídio apresentou algumas de suas propostas na área da educação, emprego e infraestrutura e exemplificou como fará para coloca-las em prática. “São ações simples, porém transformadoras e que não precisam de muitos recursos para ser aplicadas, apenas de vontade política”.

_mg_2390Emídio defendeu o Bolsa Família.  “O Bolsa Família fez com que pessoas que não tinham nenhum poder de compra e, portanto não eram consumidores, viessem a consumir e isso é importante para a economia de uma cidade, sabemos que as falhas existem, pessoas que não precisam receber o benefício e recebem e outros pontos, mas não se pode negar que o Programa contribuiu para tirar pessoas que estavam na extrema pobreza e transformá-las em consumidores e isso é bom para o comércio, para a economia”, disse.

Emídio falou sobre os pilares que sustentam a sua campanha e mais uma vez afirmou que não está fazendo a disputa econômica. “Quando chegar o dia dois de outubro, independente do resultado, de uma coisa eu tenho certeza: vou colocar minha cabeça no travesseiro e dormir tranquilo, pois tenho a convicção de que fiz o que propus fazer, uma campanha limpa, digna. Não terei em minha porta um oficial de justiça me intimando para prestar depoimento sobre irregularidades. Posso até perder a eleição, mas a minha dignidade, os meus princípios e valores, jamais”, finalizou.