PT ainda não definiu saída dos cargos no Governo do Estado

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

A gestão do prefeito Sandrinho Palmeira divulgou uma nota nesta sexta-feira (19) para rebater acusações feitas pelo vereador Edson do Cosmético.

Em declarações repercutidas em blogs e redes sociais, o parlamentar apontou supostas irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira e citou o ex-prefeito José Patriota.

A administração municipal classificou as afirmações como caluniosas. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem por meio desta nota expressar seu repúdio pelas afirmações caluniosas e difamatórias proferidas pelo vereador afogadense conhecido como Edson dos cosméticos, postada e repercutida em alguns blogs e perfis do instagram, contra a honra do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota, que inclusive não está mais entre nós para se defender. Vamos aos fatos:

1. Todas as licitações da gestão municipal seguem rigoroso padrão normatizado pela legislação pertinente, garantindo ampla divulgação e participação, podendo concorrer qualquer empresa legalizada com atuação no território nacional. Tanto é assim que nenhuma das licitações feitas pela gestão municipal sofreu qualquer embargo ou interrupção por parte dos órgãos de controle;

2. No caso específico de Patriota, em decorrência do lapso temporal, todas as contas como gestor público foram aprovadas pelo TCE e corroboradas pela Câmara de Vereadores. Patriota morreu como viveu, de mãos limpas, deixando à família um patrimônio absolutamente compatível com as funções públicas que exerceu. Assim como o Prefeito Sandrinho Palmeira, de caráter e reputação ilibada, reconhecido pela população Afogadense;

3. Na acusação específica dos recursos investidos no pátio da feira, não é verdade quando o vereador cita que o “valor já ultrapassar os 10,5 milhões de Reais”. Só foram pagos, efetivamente, já com os aditivos inclusos, R$ 3,1 milhões. Um valor absurdamente diverso do divulgado na entrevista. Lembrando que as licitações do pátio da feira envolvem além da implantação, a pavimentação, recapeamento e acessibilidade com adequações das calçadas, com quase tudo pronto, e a obra devendo ser inaugurada ainda neste semestre;

4. Na acusação a respeito da instalação do pátio de energia solar, outra incongruência. Ele afirma, categoricamente, que o valor “já ultrapassar 6,5 milhões de Reais”, quando na verdade, só foram efetivamente pagos R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. A obra também deverá ser inaugurada neste semestre, gerando economia para os cofres do município para os próximos trinta anos;

5. Somando, ele afirma que a Prefeitura teria pago R$ 17 milhões de Reais à empresa por essas duas obras, o que é absolutamente inverídico. Como podemos comprovar, o valor foi de R$ 6,1 milhões, onze milhões a menos do que ele afirma, alegando ser “indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, afirmações que ele terá que responder judicialmente.

6. Por fim, fica a reflexão do perigo do uso indevido das redes sociais e de veículos de comunicação para macular a honra de pessoas sérias, honestas, e que tantas obras trouxeram e ainda trazem para a nossa cidade. Que o resultado dessa ação possa servir de exemplo para o uso responsável das redes sociais, sobretudo para quem tem o dever de honrar o cargo público que ocupa.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) promoveu, nesta sexta-feira (2), uma panfletagem na Avenida Conde de Boa Vista junto com a candidata do partido ao Senado, Albanise Pires. Durante a atividade, Zé Gomes conversou com eleitores e manifestou seu apoio à paralisação deflagrada por motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife. A greve foi provocada por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% no salário dos rodoviários.

O aumento de 10% havia sido concedido em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que também reajustou o vale-alimentação e outros benefícios dos trabalhadores. Mas ao julgar o recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), o ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em liminar, o aumento em 6%.

“Apoiamos reação dos motoristas e cobradores ao absurdo cometido pelo TST. Revogar o aumento, mesmo que provisoriamente, é deixar claro o caráter de classe da Justiça. Precisamos de um profunda reforma nas instituições. O Judiciário não pode ser impermeável ao controle social, como é hoje. Os trabalhadores demonstraram sua disposição de lutar por seus direitos”, afirmou Zé Gomes.

A atividade ocorreu na esquina com a Rua Sete de Setembro. Durante a panfletagem, ele e Albanise foram reconhecidos e parabenizados pela participação nos dois primeiros programas eleitorais exibidos na televisão.

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (27) indica que 75% dos entrevistados consideram a democracia o regime mais indicado.

A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, por telefone, nos dias 23 e 24 de junho, e tem margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos.

Opinião sobre a democracia: 75% afirmaram que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. Apenas 10% responderam que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático.

Já 12% disseram que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

O número de pessoas que apoiam a democracia é maior do que em dezembro, quando o mesmo instituto havia feito pergunta semelhante e 62% disseram apoiar o regime. Naquela ocasião, 12% aceitavam a ditadura.

A maior variação aconteceu entre aqueles que responderam que tanto faz o regime, uma categoria que teve queda de 22% para 12%.

Segundo o Datafolha, o número obtido agora é o maior desde 1989, quando o instituto começou a aferir este dado.

O pior índice de apoio à democracia aconteceu durante a presidência de Fernando Collor de Mello, em fevereiro de 1992, quando o índice foi de apenas 42%. Em setembro daquele ano, com Collor já afastado do cargo, 23% dos entrevistados disseram apoiar uma ditadura.

A pesquisa fez ainda perguntas sobre as maiores ameaças à democracia no Brasil e obteve as seguintes respostas: 81% acreditam que seja a divulgação de falsas notícias envolvendo políticos e ministros do STF

Um total de 68% acham que são manifestações de rua de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.  E 66% pensam que sejam manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.

Do G1

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros que integram a coordenação política nesta segunda-feira (27), o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou que o governo vai para o “embate político” nas votações no Congresso Nacional.

Padilha foi questionado sobre as chamadas ‘pautas-bomba’ que o governo pode ter de enfrentar no segundo semestre, que são temas delicados para o Planalto, como o projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

O governo também vai enfrentar a votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, que é defendido pelo Planalto, mas já teve a análise adiada no plenário da Câmara por falta de acordo. Além disso, há debates polêmicos na pauta do Congresso, como redução da maioridade penal e o financiamento privado de campanha.

“Temos que agir agora para que tenhamos condições, politicamente, de fazer com que a base, que é numericamente muito vantajosa, se posicione de forma majoritária nessas votações. Vamos para o embate político”, afirmou.

Em seguida, Padilha argumentou que algumas “pautas-bomba” podem ter efeitos a serem “consumados por muito tempo”, e não só no mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Queremos mostrar que a pauta-bomba não destrói o governo. Ela destrói é a expectativa positiva de todos os brasileiros”, disse.

Padilha concedeu entrevista junto com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) eGilberto Kassab (Cidades), depois da reunião da coordenação política, na qual a presidente se reuniu com 11 ministros, com o vice-presidente, Michel Temer, e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo Padilha, durante a reunião, os ministros analisaram “o que virá” no início do segundo semestre no Congresso Nacional e assistiram a uma apresentação do ministro Nelson Barbosa sobre a revisão da programação fiscal do governo.

Na semana passada, o governo anunciou a redução da meta fiscal para 2015, além de anunciar um novo corte no Orçamento.

“Apesar de o resultado primário deste ano ficar abaixo do que inicialmente prevíamos, ainda assim é trajetória de elevação do primário”, afirmou Nelson Barbosa. Segundo ele, a meta estabelecida contempla, de um lado, responsabilidade fiscal e responsabilidade social, já que  é compatível com os principais programas do governo federal.

Barbosa afirmou que o Executivo defenderá a revisão da meta fiscal no Congresso Nacional e disse que ela é compatível com a retomada do crescimento. Afirmou, ainda, que há pautas “boas” de recuperação econômica e que ela não depende só do Executivo.

“Cabe ao Executivo propor e executar as leis, mas cabe também ao Legislativo e Judiciário participar desse processo”, disse.

“O Brasil está passando por momento de dificuldade? Sim, mas o estado brasileiro tem todos os instrumentos necessários para superar essas dificuldades”, defendeu. “Tenho certeza que as instituições brasileiras, a classe política brasileira, é capaz de enfrentar desafios que encontramos hoje.”