Afogados: diplomação de eleitos acontece no dia 17 de dezembro

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez um apelo ao governo do Estado para que respeite o prazo acordado entre as entidades que vêm discutindo um desfecho negociado para a ocupações das escolas estaduais e da Universidade de Pernambuco (UPE).

Mesmo compondo o fórum que tem discutido os termos da desocupação, a Secretaria de Educação vem pressionando para que os alunos deixem as escolas antes do dia 20 de dezembro, data previamente negociada com os estudantes, o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e as Comissões de Educação e Cultura da Alepe.

O pedido da deputada foi feito durante pronunciamento nesta quinta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa. “Estamos discutindo a desocupação por negociação e não por reintegração de posse. Mas isso vem acontecendo em cima das demandas de cada escola, considerando que não temos governabilidade sobre pautas mais gerais, que estão em curso no Congresso Nacional”, pontuou.

Teresa lembrou que foi iniciativa das Comissões de Educação e Cidadania da Assembleia a criação do fórum para discussão de uma saída negociada para as ocupações e que inicialmente houve resistência do governo do Estado, que “foi instado pelo Ministério Público a participar”. A deputada informou que já aconteceram algumas reuniões do fórum e que das 16 escolas ocupadas, 6 concluíram as negociações e as demais estão em curso, mas o prazo deverá ser cumprido.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares (União Brasil), comemorou a eleição do senador eleito, Efrain Filho, como líder da bancada do União Brasil no Senado Federal.

A votação aconteceu nesta terça-feira (31), um dia antes de Efraim ser empossado para a Casa Alta do Congresso Nacional. 

Ele substitui o Senador David Alcolumbre do Amapá na liderança da bancada para o biênio 2023/2024.

Nos últimos quatro anos, Efraim foi líder do partido na Câmara dos Deputados, eleito senador, o paraibano já chega a Casa Alta assumindo protagonismo nacional, tendo em vista que eleito líder no Congresso Nacional, tratará das demandas diretamente com o Presidente Lula (PT).

Efraim Filho foi eleito no pleito de outubro de 2022 com 30,82%, ou 617.477 votos. Em Ouro Velho foi majoritário obtendo 78,07%, ou 1.677 votos.

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da pandemia.

A informação é do presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, que foi à Brasília nesta quarta-feira (31) para audiências com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Secretário Mário Frias e o presidente da Embratur, Carlos Brito, com o objetivo de discutir uma alternativa de apoio ao evento que é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

“O Secretário de Cultura, juntamente com o Ministro do Turismo, assumiu o compromisso conosco de socorrer a Sociedade Teatral de Fazenda Nova até meados de abril para que possamos superar o momento mais delicado que já vivemos nestes 52 anos de história deste megaevento”, disse Pacheco após a reunião.

Na sequência, o produtor cultural participou de um segundo encontro com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, e com o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento.

Na ocasião, Carlos Brito ratificou o compromisso do Governo em trabalhar para evitar o encerramento do espetáculo. “A Embratur fará todos os esforços para ajudar a organização da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a ter sucesso neste projeto importantíssimo para o estado de Pernambuco e para o Brasil”, disse o presidente da Embratur.

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.