PSOL vai ao CNJ contra juíza que associou Marielle com bandidos

Ontem o blog informou que uma moradora do Bairro Tancredo Neves, após ouvir constantemente o choro e gritos desesperados de uma criança nas imediações do seu apartamento,  acionou o Conselho Tutelar.

Os gritos sugeriram abandono de incapaz. Com receio, a pessoa esperava que o Conselho averiguasse in loco para identificar de onde vinham os gritos e chamar a polícia para ir ao local. Segundo a pessoa que denunciou, não é a primeira vez.

“Outro dia acordamos de madrugada com os gritos da criança, acho que ela estava apanhando, é uma situação desesperadora, queria que vocês falassem com o Conselho Tutelar”, relatou a moradora que preferiu não ter seu nome revelado.

Diante da situação, o Conselho Tutelar foi acionado. Porém, ao tomar conhecimento dos fatos, o órgão informou que também não poderia fazer nada a respeito do caso, pois não seria função do conselho investigar a exata localização da criança. Sem o endereço exato não haveria condições de notificar os pais ou os envolvidos.

Presume-se, para o Conselho Tutelar de Serra Talhada,  o cidadão denunciante é que deve se expor, investigar, apontar vítima,  autores, endereço,  demais dados,  para a partir daí averiguar.

A denunciante deu ponto de referência.  Só não tinha o número específico do imóvel.  Mas, pelo mesmo princípio,  ao ouvir tiros em uma comunidade, o cidadão só poderia chamar a polícia ao identificar local com rua e número,  circunstâncias e autoria.

Veja a nota:

O Conselho Tutelar esclarece que:

1. O título da publicação não corresponde com a realidade dos fatos. É importante deixar claro que não houve a negativa em atender a situação, ocasião essa que tem provocado distorções dos fatos nas redes sociais, interpretações equivocadas e repercussões negativas ao órgão colegiado.

2. O que ocorreu de fato é que na primeira ligação encaminhada ao órgão, foi indagado a denunciante se haveria por parte desta a disponibilização de informações mais detalhadas que pudessem nortear o órgão a elucidar o caso em questão, no entanto, foi relatada pela mesma a escuta de um som de choro de uma criança vindo de local incerto, sem que nos fosse apontado especificamente uma direção.

3. Antes mesmo da publicação ir ao ar no Blog, o órgão efetuou um novo contato com a denunciante no intuito de se colocar à disposição para que no caso de surgir quaisquer indícios que manifestasse a identificação do local ou dos supostos violadores de direito da criança, não mediria esforços para atuar frente a demanda apresentada.

4. Enfatizamos o compromisso diário do órgão de lutar pela efetivação dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no que refere-se aos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, de modo que os representantes que aqui estão, tem ciência das responsabilidades as quais lhes foram atribuídas e dos seus reflexos cíveis.

Atenciosamente:

Conselho Tutelar de Serra Talhada 

Só faltou dizer que a culpa é de quem, desesperado por ouvir gritos de uma criança em situação de apuro, não tomou as rédeas para fazer o que poderia ser conduzido pelo Conselho Tutelar.

O mais grave, o caso de negligência não foi sequer apurado pelo grupo. Uma violência contra incapaz aconteceu e, alertado pela sociedade,  o órgão lavou as mãos…

O blog encaminhou denúncia e manifestação do Conselho para possível apuração do Ministério Público de Serra Talhada. Foto ilustrativa.

Em parceria com o SEBRAE e SENAC, A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), realizou no período a Semana do Atendimento, entre 5 e 8 de junho, ministrada pelos palestrantes em comunicação Roberto Montanha com o Mágico Crispim e Júlio Pascoal.

O objetivo foi orientar e aperfeiçoar a importância do atendimento e comunicação com os clientes, afim de promover tanto o desempenho verbal e social quanto o faturamento empresarial.

A programação foi encerrada no sábado (09) no evento “Magicando Solidário” com o apoio da UNIPE, Laboratório Maria do Carmo, Flower’s, CSS Pajeú, Restaurante e Pousada União, Erikácio gravações e Rádio Pajeú, realizado no Cine Teatro São José que contou com a arrecadação de alimentos não perecíveis que foram destinados à Asavap.

O aniversário de sete anos do Blog do Finfa foi tema do Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. O blogueiro esteve na emissora e foi bastante parabenizado por seus leitores e ouvintes que acompanham suas análises na Rádio Pajeú. participaram ainda os blogueiros Mário Martins, Itamar França e os músicos Thiago Souza e Alex.

A conversa foi marcada por uma revelação. Finfa finalmente revelou o resultado da pesquisa que estava programada e não foi divulgada pelo Blog do Sertão, do qual era colaborador. Era a histórica campanha entre Giza Simões e José Patriota.

A pesquisa, que teve o número de registro PE 0089/2012 e foi contratada oficialmente por ele, José de Sá Maranhão Júnior. Foi feita dias 30 e 31 de agosto daquele ano, com a divulgação autorizada para o dia 3 de setembro. Um dia antes, às 17h12, Finfa recebeu o relatório. Mas a pesquisa trazia crescimento de José Patriota, que perdera na pesquisa anterior, que o nosso blog divulgou. Ou seja, mostrava uma curva crescente do candidato da Frente Popular. “A partir do momento que os dados foram repassados ao blog, a pesquisa não lhe pertence mais. O Blog é dono da pesquisa e faz com ela o que entender”, afirmou o Diretor do Múltipla Ronald Falabela à época.

Já se sabia que a pesquisa havia sido vetada pela coordenação da campanha de Giza Simões, com a decisão tomada por ela, o filho Danilo e outros nomes à época. Como Igor Mariano era aliado da ex-prefeita e candidato a vereador, acatou a sugestão  e informou a Júnior que a pesquisa não seria divulgada. Finfa saiu do Blog do Sertão, ficou uns dias em reflexão e em outubro de 2012 criou o seu blog.  Um episódio desgastante ao final lhe deu a condição de criar um veículo que  hoje é um dos  mais lidos do Estado. “A pesquisa apontava empate em 42 pontos para Giza e Patriota”, revelou.

O veto à pesquisa criou um efeito contrário. A turma de Patriota fez carreata comemorando e pregando que ele estaria na frente. As assessorias se revezaram em ataques mútuos. A Frente Popular acusou a União Pelo Povo de barrar a pesquisa. E a União Pelo Povo disse que não tinha nada a ver com a história e que a decisão cabia ao blog.

A curva de Patriota de fato cresceu. Poucos dias depois, uma nova pesquisa do Instituto Opinião divulgada por Magno Martins mostrava Patriota com 43,8% e empatado com a tucana Giza Simões, que manteve os 42% obtidos na primeira. Na eleição, Patriota bateu Giza com 10.958 votos, ou 52,22% dos votos válidos. Giza teve 9.820, ou 46,8% e Jair Almeida, 206 votos,  0,98%. Uma virada histórica.

Festa dos sete anos do Finfa: as festividades dos sete anos do Blog do Finfa terão início às 20 horas, na Associação Atlética do Banco do Brasil de Afogados da Ingazeira. Ele lança o livro “Blog do Finfa – Momentos”,um livro de registros fotográficos realizados pelo blogueiro, durante seus anos de trabalho. Ele estará recepcionando convidados que de uma forma ou de outra participaram dos sete anos do blog.  A cantora recifense Dinah Santos e Banda e a dupla Marcos e Pavão, estarão abrilhantando a parte musical das festividades.

O Cine Teatro São José retoma nesta sexta as atividades depois de um período de três semanas em manutenção.

O problema técnico nem era tão grave, relacionado a necessidade de troca de um cabeamento. Mas a ausência de componentes importados nesse mercado acabou atrasando a retomada.

A volta vem em grande estilo, com lançamentos para toda  a família. Os horário e toda a programação estão no Instagram do Cine São José.

Dentre eles, a sequência de Minions 2, a Origem de Gru, Thor, Amor e Trovão, sequência da história do herói da Marvel e Elvis, a elogiada biografia do Rei do Rock.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.