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PSOL diz que iluminação pública é cobrada de forma errada em Afogados

Por Nill Júnior

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.

Outras Notícias

Totonho mantém críticas a Patriota e reafirma que sofreu com “perseguição”, mas nega afastamento da Frente.

Ex-prefeito criticou duramente Patriota e ao final disse que ele é nome natural para 2016. Já Waldemar Borges lamentou apoio de Patriota a Anchieta. “Preferiu apoiar quem não esteve com a Frente“ Participando da série de debates avaliando as eleições 2014, o ex-prefeito de afogados da Ingazeira Totonho Valadares reafirmou hoje no Debate das Dez […]

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Totonho, acompanhado de Daniel Valadares: “meu estilo é esse”.

Ex-prefeito criticou duramente Patriota e ao final disse que ele é nome natural para 2016. Já Waldemar Borges lamentou apoio de Patriota a Anchieta. “Preferiu apoiar quem não esteve com a Frente“

Participando da série de debates avaliando as eleições 2014, o ex-prefeito de afogados da Ingazeira Totonho Valadares reafirmou hoje no Debate das Dez todas as declarações que geraram polêmica no último domingo. Ele fez alusão à defesa do prefeito José Patriota, que questionou que máquina estava sendo usada, dando exemplo de um veículo ou trator e prometendo providências. “Não dá pra gente tá ouvindo uma pessoa dizer que é uso de um trator. Máquina a que me refiro é um conjunto agregado de pessoas, equipamentos, ferramentas, ações, que se ele gerencia bem favorece a votos”.

Totonho afirmou que de fato foi comunicado por aliados de pressão de nomes do governo e do próprio prefeito para votar em Anchieta Patriota. “Eu fazia reuniões com funcionários e cargos comissionados e pedia votos. Ele fez do mesmo jeito. Nada mais natural. Mas comecei  a receber pessoas na minha casa dizendo estar pressionadas por não votar neles. Colocavam adesivos e tinham tirado. Chegou a se dizer que havia uma lista de demissionários por não votar em Anchieta”, afirmou.

Ele ainda fez outros questionamentos. “ Pedi a Patriota para liberar dois vereadores para estarem conosco e ele não atendeu. Mas não tive acesso sequer a uma pesquisa como fazia com os aliados quando prefeito. Na minha época todas as informações eram partilhadas, a primeira pessoa a saber era ele com Augusto. Já eu sabia pelos outros”.

Totonho disse que uma segunda reunião com Patriota para tratar da questão ainda em campanha não aconteceu. ”Teríamos outra reunião. Não aconteceu. Pessoas que não mentem dizem ter recebido pressão do próprio prefeito, que sempre fala em Dom Francisco, que sempre entendi como um democrata. Fiquei contrariado. Vamos conversar antes que as coisas entronxem mais”. Disse também não pedir para Daniel ser secretário.

Mas, perguntado quanto à possibilidade de racha, Totonho disse ser de zero por cento. Afirmou também que o candidato natural é José Patriota e minimizou declarações que querem liga-lo ao grupo de vereadores liderado por Zé Negão (Pros). “Não existe isso”, garantiu.

Já Waldemar Borges em rápida participação por telefone (estava desembarcando em Brasília) agradeceu a votação e mostrou que assumiu integralmente o discurso de Totonho. Valdemar afirmou que estará a disposição de Afogados da Ingazeira, mas criticou a posição de José Patriota em apoiar Anchieta do PSB. “Estou ampla e totalmente sob a liderança de Totonho Valadares. Participei da gestão quando ele era o prefeito, fui fiel à Frente. Lamentavelmente o atual prefeito preferiu apoiar quem não esteve com a Frente”.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim. A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que […]

121111 prefeitoA Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Superintendência do Trabalho em PE inicia campanha contra o trabalho infantil

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, […]

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

Léo do Ar é eleito presidente da UVP

Números finais divulgados indicam vitória de Léo do Ar,  da Chapa 1, apoiada pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa,  para presidente da UVP,  União dos Vereadores de Pernambuco. A chapa encabeçada pelo presidente da Câmara de Gravatá recebeu 422 votos, contra 300 votos de Zé Raimundo e 204 de Welber Santana. A disputa para presidente da UVP foi […]

Números finais divulgados indicam vitória de Léo do Ar,  da Chapa 1, apoiada pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa,  para presidente da UVP,  União dos Vereadores de Pernambuco.

A chapa encabeçada pelo presidente da Câmara de Gravatá recebeu 422 votos, contra 300 votos de Zé Raimundo e 204 de Welber Santana.

A disputa para presidente da UVP foi uma das mais quentes dos últimos anos, envolvendo muitos nomes da política estadual no processo.  A votação teve mais de 900 vereadores .

Prefeituras de Afogados, Carnaíba e São José do Egito decretam ponto facultativo nesta quinta-feira

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura também antecipou a feira-livre para a quinta-feira Nesta quinta-feira (6) será ponto facultativo em várias cidades da região. As prefeituras de Afogados da Ingazeira, Carnaíba e São José do Egito já divulgaram seus decretos. Em Afogados da Ingazeira, tendo em vista a religiosidade da população Afogadense, nesse importante momento […]

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura também antecipou a feira-livre para a quinta-feira

Nesta quinta-feira (6) será ponto facultativo em várias cidades da região. As prefeituras de Afogados da Ingazeira, Carnaíba e São José do Egito já divulgaram seus decretos.

Em Afogados da Ingazeira, tendo em vista a religiosidade da população Afogadense, nesse importante momento de reflexão em que se rememora a paixão e morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, e tendo em vista o feriado nacional da Sexta-feira Santa (7), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta próxima quinta-feira (6). Exceção apenas para os serviços essenciais, a exemplo da limpeza pública (varrição e recolhimento de lixo), saneamento e guarda patrimonial.

Além do ponto facultativo, a Prefeitura também determinou a antecipação da feira livre para a quinta-feira (6).

A Prefeitura de Carnaíba emitiu o Decreto nº 11/2023 nesta segunda-feira informando que a próxima quinta-feira, em virtude da Semana Santa, será ponto facultativo nas repartições públicas do município, salvo os serviços essenciais.

Em São José do Egito, o prefeito Evandro Valadares assinou o decreto 006/2023, regulamentando o ponto facultativo para a quinta-feira, dia 6 de abril, em função das atividades alusivas a semana santa.

As repartições públicas, com exceção das essenciais, como o hospital, estarão fechados na data citada. Lembrando que na sexta (7), é considerado feriado nacional.

“O ponto facultativo serve apenas para repartições públicas, comércio e bancos podem funcionar normalmente”, destacou a Prefeitura.