PSB fecha questão contra Reforma da Previdência

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB), fez acordo com seu antecessor Adelmo Moura, assessor da Casa Civil do Governo do Estado.

Fazer uma pesquisa para definir o candidato. Quem estiver melhor encabeçará a chapa.

A oposição tem dois candidatos: Anderson Lopes (PMDB) e Mário José (DEM). A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna Fogo Cruzado. 

No último dia 14, falando ao programa Manhã Total na Gazeta, Adelmo afirmou que se for ele ou Arquimedes o candidato, o importante é que o grupo estará unido. “Não há essa possibilidade (de racha)”, acrescentou Arquimedes. Adelmo já havia acrescentado que uma pesquisa também será um fator importante.

Pagamento: falando em Itapetim, a Prefeitura  inicia nesta terça-feira (31) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio.

Mesmo diante da crise que tem atingido estados e municípios, o pagamento é efetuado em dia por mais um mês seguido, conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, diz a nota.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Dando sequência à programação do aniversário de 170 anos, a Prefeitura de Serra Talhada inaugurou nesta quarta-feira (05) a pavimentação das ruas Noel Manuel Vicente, Antônio da Cruz Sampaio, José Pereira de Sousa e Travessa dos Amigos, no bairro Ipsep; e Rua Jared de Carvalho, na AABB.

No Ipsep são 2.974,10 metros quadrados de pavimentação, com investimento de R$328.635,85 reais; e na AABB são 1.446,74 metros quadrados, com R$140.445,60 investidos. No total, são 4.420,85 metros quadrados de pavimentação e R$469.081,45 em investimentos.

De acordo com a prefeita do município, Márcia Conrado, em breve serão inauguradas mais ruas nos bairros AABB, Mutirão e Caxixola, além de autorizada ordem de serviço para mais pavimentações na cidade no valor de R$13 milhões.

MAIS INAUGURAÇÕES

Nesta sexta-feira (07), a programação do aniversário de Serra Talhada contará com o lançamento do Programa Arboriza Serra, às 10h; e inauguração da pavimentação das ruas Joaquim Godoy e José Joaquim de Lima, às 16h, na AABB.

No sábado (08), a programação será encerrada com a entrega do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da comunidade São José, às 09h.

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicou nesta quarta-feira (12) a nomeação do ex-prefeito da Ingazeira ex-presidente da AMUPE, Luciano Torres, para exercer o Cargo de Gerente de Apoio aos municípios e Entidades, na Secretaria da Casa Civil.

Também foi nomeado o ex-presidente da Câmara de Tabira José Ubirajara Jucá Filho, o Zé de Bira, para Gestor de Apoio Técnico da mesma Casa Civil. Zé de Bira foi candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PSB.

Quando estava para deixar a AMUPE, o ex-prefeito Luciano Torres chegou a dizer que assumiria qualquer função, desde que no Pajeú. “Sou funcionário público e já pedi meu retorno pro IPA inclusive no escritório de Ingazeira. Fui sondado para regionais ou cargo em Recife e não aceitei. Prefiro ficar em Ingazeira ou numa regional que seja no Pajeú”, disse em fevereiro. Não ficou claro se a nova missão poderá ser desempenhada na região.

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural. 

“Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito em termos de pesquisa científica no semiárido brasileiro e de oportunidades para a população da região”, disse a senadora Teresa Leitão, que propôs a audiência.

A Caatinga, bioma exclusivo do Brasil, se espalha por todos os estados do Nordeste e norte de Minas e é associada, na maioria das vezes, apenas à seca. Mas conta com fauna e flora muito ricas. O nome caatinga vem do tupi e significa “mata branca”, numa alusão à ausência de folhagem na sua vegetação nos longos períodos de estiagem.

Os debates vão contar com representantes do Ministério do Meio Ambiente e de instituições que desenvolvem e incentivam pesquisas socioeconômicas e de transferência de tecnologia na Caatinga, como a Articulação do Semiárido (rede defensora dos direitos da população da região), Universidade Federal de Pernambuco, Embrapa, CNPq e Universidade Federal de Campina Grande.

Na abertura da audiência, o poeta e repentista Antônio Marinho, de São José do Egito, vai declamar alguns poemas, fazendo referência à paisagem do sertão.

Foi um decreto federal de 2003 que instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Nacional da Caatinga”.