Afogados da Ingazeira e Serra Talhada registram novos óbitos por Covid-19

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

Com o tema “Saúde não é dever, é direito”, a Secretaria de Saúde de Sertânia e o Conselho Municipal de Saúde realizam na próxima quarta-feira (3), a VI Conferência Municipal de Saúde. O encontro acontecerá no ginásio Epaminondas Morais, das 8h às 13h. O objetivo é gerar discussões e ideias que promovam melhorias no serviço de saúde prestado à população.

Durante a conferência serão formados Grupos de Trabalho que vão elencar propostas a serem apreciadas na plenária final. Oito delegados estarão sendo escolhidos para representar Sertânia na conferência regional e exporem as diretrizes escolhidas no município.

Estarão sendo debatidos assuntos como: o fortalecimento da atenção primária, o desenvolvimento e aperfeiçoamento do acesso dos pacientes ao atendimento de alta e média complexidade, o fortalecimento da política de assistência farmacêutica, vigilância sanitária, qualificação e inovação das estratégias da saúde, financiamento do SUS, entre outros.

O evento é aberto a todo público, sabendo quê esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão. A conferência é um espaço de reflexão e de participação onde à comunidade se reúne, discute, avalia e propõe políticas públicas que visam uma melhor oferta de saúde à população.

O comunicador Júnior Alves, usou as suas redes sociais para compartilhar que a produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu, na tarde desta quarta-feira (8), uma informação exclusiva de que Adilson Silva foi preso pela Polícia Civil.

De acordo com as informações divulgadas por Alves, o advogado de Adilson entrou em contato com as autoridades para apresentá-lo. Na delegacia, foi cumprido o mandado de prisão que havia em aberto contra ele.

Adilson estava sendo procurado desde que agrediu sua companheira, Taynara Silva, em casa, no Sítio Cachoeira Grande, zona rural de Tabira. O crime ganhou contornos ainda mais revoltantes quando ele gravou um vídeo na presença do filho, uma criança, exibindo Taynara caída em um cômodo da residência. Infelizmente, Taynara não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

Por questões de segurança, Adilson está sendo conduzido para a realização dos procedimentos legais em Afogados da Ingazeira, onde enfrentará as consequências de seus atos.

O caso chocou a população de Tabira e região, ressaltando a importância do combate à violência doméstica e a proteção das vítimas.

O governador Paulo Câmara fez, nessa quinta-feira (16), a abertura oficial do 25º Festival de Inverno de Garanhuns, em solenidade realizada no Teatro Luis Souto Dourado. Ao lado de secretários estaduais e do prefeito Izaías Régis, Paulo afirmou que “durante os dias do festival, Garanhuns será a capital do nosso Estado na Cultura, Turismo, alegria e paz”. O evento, considerado um dos maiores do país, segue até o próximo dia 25.

“Pernambuco, sem dúvida nenhuma, é o Estado mais rico em termos de expressões artísticas e culturais do Brasil. O FIG contribui muito para isso; para mantermos cada vez mais vivas nossas tradições, nossa cultura. E, acima de tudo, passar esse sentimento e emoção para as próximas gerações, que no futuro estarão comandando e fazendo com que Pernambuco cresça ainda mais”, pontuou Paulo Câmara.

A solenidade também reverenciou a escritora Luzilá Gonçalves, natural de Garanhuns, e homenageada do FIG 2015. A escolha foi aprovada pelo governador. “Eu tenho muita honra, cara Luzilá, como governador de Pernambuco, no meu primeiro Festival de Inverno, de homenagear você, que tanto se dedicou à cultura e é apaixonada pelo nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, sob aplausos do público presente.

Tradicional destino turístico-cultural no mês de julho, a cidade do Agreste Meridional, distante 230 quilômetros do Recife, deve receber cerca de 500 mil pessoas durante os dez dias de festival. “São muitos os desafios para 2015. Mas não vamos baixar a cabeça. Estaremos mais fortes, valorizando a nossa Cultura, buscando também no Turismo fazer com que a renda cresça e com que o emprego aumente”, argumentou Câmara.

PROGRAMAÇÃO – A população e os turistas que prestigiarem o FIG poderão conferir atrações em seis palcos. No principal, a Praça Mestre Dominguinhos (antiga Esplanada Guadalajara), artistas renomados vão se revezar para animar o público. Entre eles, Mundo Livre, Ana Carolina, Pitty, Lenine, Racionais MC’s, Banda Calypso, A Cor do Som, David Moraes e Moraes Moreira, Mariana Aydar, Zezé Mota e Capital Inicial.

O festival em Garanhuns também contará com uma extensa programação diurna. São espetáculos de circo, mostras literárias, de cinema e fotografia; apresentações de cultura popular, exposições de artesanato, artes visuais, design e moda, além de oficinas e debates culturais. Tudo gratuito.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.