PSB e PRB negam entendimento para formação de chapa em Tabira

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas também à sua personalidade privada como cidadão tuparetamense.

As declarações do vereador incitam a desmoralização da cultura municipal através da pessoa de Fernando, que há mais de seis anos divulga e propaga a cultura popular do nosso município e região. Além do mais agride de forma veemente a todos que compõe o governo cuja principal característica é o trabalho em equipe, de forma unida, para o bom desenvolvimento da administração e, consequentemente, elevar Tuparetama ao progresso.

Entendesse como natural e saudável que, no Estado Democrático de Direito, o vereador emita sua opinião. Todavia é deplorável, vil, mesquinho, rasteiro e vergonhoso que ao invés de argumentar algo proveitoso, prefira ofender e denigrir a imagem de um profissional, que está à frente da cultura municipal. O município merece crescer e se desenvolver em todas as áreas, inclusive a cultura. Todos nós devemos contribuir para isso, até mesmo os nobres vereadores que foram eleitos pela população e que esperam trabalho e não um espetáculo semanal de horrores e arremesso de farpas.

É importante, deixar registrado que Fernando é uma pessoa de bem e trabalhadora, e que sempre sofrerá com a inveja materializada em palavras injustas e incrédulas de pessoas que torcem pelo fracasso alheio e tentam ofuscar suas valiosas ações, seja a frente da Secretaria de Cultura, seja como amigo e cidadão.

Ainda afigura-se de bom tom, esclarecer ao vereador que o exercício da vereança exige sólidos vínculos com o que é racional e por isso, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Tuparetama não se constitui num local apropriado para a divulgação de discursos preconceituosos, de ódio, que incitem a violência ou atentem contra a ordem jurídica, ainda que sob o simulacro da legalidade.

Isto posto, todos nós secretários municipais, prestamos incondicional apoio ao colega Fernando Marques, exigimos respeito, lamentamos a postura do vereador Plécio e repudiamos sua insignificante atuação como parlamentar que não possui a dimensão que o cargo avoca, bem como as ofensas e agressões proferidas contra o Secretário de Cultura Fernando Erb Marques Ferreira.

SEBASTIÃO NUNES DE SALES                                              

Vice-prefeito e Sec. de Obras                                         

JOSÉ PAULO DE SOUZA

Sec. de Agricultura

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA                  

Sec. de Saúde                                                                   

RAFAELY AMARAL L. DESOUZA

Sec. de Educação

NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA         

Sec. de Finanças                                                              

GLAUCIA MICHAELLE F. COSTA

Sec. de Administração

ROSEANE GOMES DOS ANJOS

Sec. Assistência Social

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco  negou recurso e manteve suspensa a posse dos Conselheiros Tutelares de Iguaracy, segundo informação repassada pelo advogado Júlio Liberal (foto) ao blog.

A decisão foi publicada hoje (15). O Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque negou seguimento ao recurso para que os Conselheiros Tutelares tomassem posse.

Segundo o advogado Júlio Liberal, que conseguiu liminar suspendendo a posse, a parte contraria não recolheu as custas e por isso não teve seu recurso conhecido.

Sebastião Duque disse que espera implantar tomografo e central de hemodiálise na unidade

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o diretor geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Dr. Sebastião Duque e o diretor administrativo e financeiro da unidade, Flávio Almeida.

Eles fizeram uma avaliação sobre as atividades e conquistas do hospital neste ano de 2022 e falaram sobre as perspectivas para 2023.

Duque destacou a realização das cirurgias eletivas, que após a pandemia voltaram a ser realizadas na unidade. “Todos os dias estamos fazendo cirurgias eletivas no regional, mas apesar disso não tem como zerar a fila. A X GERES tem em torno de 800 pessoas que necessitam realizar cirurgias eletivas”, explicou o diretor, completando que “a demanda é maior do que podemos suportar”.

Falando sobre as conquistas, Sebastião Duque destacou os 30 leitos cirúrgicos, implantados na unidade hospitalar, os leitos de UTI, fundamentais durante a crise mais aguda da pandemia do novo coronavírus e a implantação da emergência dialítica.

Também destacou as obras de ampliação do HREC. “O hospital vai ganhar mais 1.200 m² de área construída, que vai abrigar a nossa UTI, a farmácia e o almoxarifado. As obras devem ser entregues em março do próximo ano. O Governo de Pernambuco já fez o aporte de R$ 2 milhões, o que garante a finalização da obra”, informou Duque. 

Ainda segundo diretor da unidade hospitalar, em visita esta semana ao HREC, o secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu destravar R$ 1.060.000,00 que já está disponível para a compra do tomografo. “A verba já existe e esta separada, mas sabe como é a burocracia. Não podemos comprar nada sem a autorização do Estado. Dr. André Longo se comprometeu em assinar a liberação da compra ainda este ano”, informou.

O diretor administrativo e financeiro, Flávio Almeida, destacou a saúde financeira do HREC. “Conseguimos equalizar o financeiro da unidade e hoje temos fechado os meses com superavit”.

Sobre 2023, Sebastião Duque disse esperar, além da obra de ampliação do hospital que já está em andamento, ampliar a emergência e implantar um centro de hemodiálise no HREC.

“Vou bater a porta da nova governadora, do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do deputado estadual eleito, José Patriota… vou falar com quem for preciso para fazer as melhoras que o hospital necessita”, disse Duque.

Sobre a questão da troca de governo, se a O.S. Hospital do Tricentenário continuaria administrando o Regional Emília Câmara, Duque explicou que a O.S. não é um plano de governo, mas sim de estado. “O Contrato com o governo do Estado é de dez anos, então temos mais cinco anos pela frente, ao fim desse tempo, se o modelo a ser adotado pela nova gestão estadual for a mesma, nada impede que o Tricentenário possa concorrer novamente numa licitação”, explicou Sebastião Duque, tranquilizando “ninguém será demitido”. 

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, disse, nesta quinta-feira (31), durante reunião plenária na Casa, que a saída de cinco secretários do Governo do Estado em pouco mais de um mês é um indício de que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) não consegue dialogar nem mesmo internamente.

O comentário ocorreu horas após o anúncio da exoneração da titular da Secretaria de Defesa Social, Carla Patrícia.

“Há falta de capacidade do governo de dialogar. Isso está demonstrado dentro do próprio Poder Executivo, quando a gente tem quase um secretário para cada mês entregando o boné e saindo. A secretária de Defesa Social deixou a secretaria no meio de um suposto programa, o Juntos pela Segurança, que tem data marcada para 30 de setembro. São praticamente nove meses de governo. Dava para ter nascido uma criança. É o período de uma gestação e o governo não conseguiu se encontrar”, avaliou.

O deputado também criticou a orientação que teria sido dada para que a bancada governista não comparecesse ao plenário da Alepe. A manobra impediu que houvesse quórum para a votação do projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha esta quinta como prazo.

Na terça (29), alterações na matéria que teriam sido feitas em combinação com o Poder Executivo já haviam sido rejeitadas pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa.

Segundo Sileno, essa foi mais uma demonstração da falta de habilidade do governo na interlocução com os outros poderes.

“A gente fica preocupado sobre até onde a atual gestão vai chegar com essa arrogância e essa prepotência. Não sabemos os rumos que a governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause esperam com essa ouvida que será feita à população, ao mesmo tempo em que o governo não consegue escutar esta Casa, ainda que seja só atravessar a ponte e conversar”, finalizou.