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PSB de Pernambuco acusa Raquel Lyra de manobrar para atrasar trabalhos legislativos

Por André Luis

Segundo o PSB de Pernambuco: desorganizado na montagem de sua base aliada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Governo Raquel Lyra recorreu a uma manobra primária para evitar derrotas na casa.

“Todas as três comissões parlamentares instaladas nesta terça-feira (28) não puderam ter seus trabalhos iniciados pela ausência de deputados governistas, o que inviabilizou a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados e a distribuição de mais de 100 projetos de lei que estão aguardando apreciação”, acusa o partido.

Ainda segundo o partido: uma das aliadas do Governo, a deputada Débora Almeida (PSDB), chegou a assinar a ata de presença e tomar assento no Plenarinho II da Alepe para a instalação da comissão mais importante da casa – a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Minutos antes de a reunião começar, entretanto, a parlamentar se retirou, inviabilizando os trabalhos, já que, conforme o regimento, a escolha de presidente e vice-presidente só pode ocorrer com a presença de todos os titulares das comissões.

O PSB relata ainda que na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, a ausência da deputada novamente prejudicou o andamento dos trabalhos. Já a eleição dos dirigentes da Comissão de Administração Pública foi inviabilizada porque o deputado Joãozinho Tenório (Patriota), vice-líder do Governo, não compareceu. Os parlamentares das três comissões voltarão a se reunir nesta quarta (1º), a partir das 10h. Nesse caso, as eleições só dependerão da presença da maioria absoluta dos titulares, e não da totalidade.

Primeiro a usar a palavra na CCLJ para se pronunciar, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que o episódio é uma sinalização negativa por parte do Governo. “Se a ausência da deputada tiver ocorrido por um motivo justo, a gente se solidariza com ela. Caso contrário, eu só tenho a lamentar o ocorrido e dizer que a gente começa mal os trabalhos desta comissão”, afirmou o parlamentar, que foi indicado como membro titular da CCLJ e da Comissão de Administração Pública.

No mesmo sentido, o líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, que compõe a CCLJ e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, lamentou o prejuízo à população. “Se não foi por um motivo de força maior, a gente entende que essa coincidência de dois deputados do bloco governista PSDB/Patriota terem se ausentado é uma manobra do Governo para atrasar e adiar a instalação dos trabalhos legislativos, que se dão de forma fundamental nas comissões. É algo que prejudica a população pernambucana, que conta com o andamento das proposições que tramitam aqui”, avaliou.

Outras Notícias

Afogados: Câmara de Vereadores realiza 5ª sessão ordinária

Foi realizada na manhã desta terça-feira (09.03) a 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com Projetos de Lei e requerimentos na pauta e ainda contou com a presença do atual presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), Josinaldo Barbosa. O Presidente da casa, Rubinho do São João informou que […]

Foi realizada na manhã desta terça-feira (09.03) a 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com Projetos de Lei e requerimentos na pauta e ainda contou com a presença do atual presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), Josinaldo Barbosa.

O Presidente da casa, Rubinho do São João informou que continuam em tramitação os Projetos de Lei, onde concede título de cidadão afogadense ao Pastor Edvan Gomes da Igreja Presbiteriana de autoria da vereadora Gal Mariano, dar nome a rua Odilon Góes do Amaral de autoria do vereador Erikson Torres, outro que dá nome a uma artéria sem denominação no bairro Sobreira do vereador Vicentinho Zuza e um que pede ao executivo para considerar as academias para prática de esportes como serviços essenciais em Afogados da Ingazeira do vereador Edson Henrique.

No grande expediente foram apresentados requerimentos de César Tenório pedindo a revitalização do beco de Zezé e dos importados com realização de shows após a pandemia e palco em homenagem ao Poeta João Paraibano.

Já o vereador Raimundo Lima pediu a construção de uma praça no Povoado do Alto Vermelho e pavimentação na Carapuça nas proximidades da escola Levino Cândido.

Os vereadores Erikson Torres e Sargento Argemiro apresentaram requerimento solicitando calçamento da rua Damião Alves dos Santos no bairro São Bráz e ainda reforma do Mercado Público de Afogados.

Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para terça-feira da semana que vem, dia 16 de março às 09 horas da manhã.

Márcia rebate críticas e diz não se abalar: “pequenez de uma minoria”

“Enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres. Não fico abalada”, disse A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, foi ao ataque contra as críticas de setores da oposição. Márcia respondeu a uma pergunta […]

“Enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres. Não fico abalada”, disse

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, foi ao ataque contra as críticas de setores da oposição. Márcia respondeu a uma pergunta do radialista Anderson Tennens no programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, sobre os questionamentos por ter participado de uma missão de seis prefeitos em Medelin, na Colômbia.

Quem sugeriu minha presidente foi o presidente do TCE. “Era uma cidade líder de homicídios, onde a educação era péssima, e foram escolhidos apenas seis prefeitos”.

A gestora detalhou a importância da agenda e afirmou que até antecipou a vinda. “A agenda de dez dias em cumpri em quatro.” E criticou:  “Acho muita pequenez. A oposição ou quem fala essas coisas não tem benfeitoria pra terra, não tem serviços prestado. Quando a gente não tem o que fazer, para não ficar calado, a  gente inventa. É uma pequena parte que torce contra o desenvolvimento de Serra Talhada, não entende o seu tamanho, a importância de ter pela primeira vez uma serra-talhadense presidente da AMUPE e não veem os esforços”.

E foi além: “enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres, não só escutando mas levando solução para a vida deles. Não fico abalada. O que a gente precisa ouvir é o que o povo está dizendo e não uma minoria que não tem serviço prestado de qualidade à população”.

TRE-PE suspende divulgação de pesquisa de empresa Opus Consultoria

Liminar atende pedido da Frente Popular de Pernambuco O TRE de Pernambuco acatou o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, e suspendeu a divulgação, prevista para o dia 16/09,  de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião. A decisão é do […]

Liminar atende pedido da Frente Popular de Pernambuco

O TRE de Pernambuco acatou o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, e suspendeu a divulgação, prevista para o dia 16/09,  de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião. A decisão é do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que estipulou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A pesquisa, registrada sob o número PE 04543/2022, visava identificar a preferência dos eleitores para os concorrentes aos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, porém no questionário aplicado não havia perguntas que levantassem a escolha do entrevistado para os cargos proporcionais.

Outro problema apontado foi a ausência das opções “não sabe” e “não respondeu” no disco de indução, usado pelos institutos de pesquisa para estimular a escolha de um candidato por parte do eleitor. Segundo a decisão, a pesquisa infringe a Resolução 23600/2019 do TSE pois consta no questionário referências ao estado da Paraíba, enquanto que o registro demonstra intenção de fazer o levantamento em Pernambuco.

O questionário apresentava também outras divergências em relação ao que foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não constava perguntas a respeito da eleição presidencial, por exemplo. Para este pleito específico, a empresa registrou uma pesquisa com o número BR 07837/2022.

“Nessa esteira, perfeitamente possível a aplicação do questionário com a indicação da pretensão de voto para Presidente, desde que a impugnada não divulgue o resultado desse cargo, na pesquisa de nº PE-04543/2022, podendo referido resultado ser divulgado na pesquisa específica para o cargo de Presidente (BR-07837/2022)”, decidiu o magistrado.

O fato e a foto: falta de logística da prefeitura e de educação dos açougueiros afronta normas sanitárias em Afogados

A falta de logística específica e de acerto entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e açougueiros que atuam no Açougue Público do município, e também são parte do problema e não da solução, somados à falta de rigor na fiscalização da carne que a população da cidade consome, está criando um imbróglio que prejudica […]

Foto: Júnior Finfa, cedida ao blog

A falta de logística específica e de acerto entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e açougueiros que atuam no Açougue Público do município, e também são parte do problema e não da solução, somados à falta de rigor na fiscalização da carne que a população da cidade consome, está criando um imbróglio que prejudica a população e a imagem da cidade .

Primeiro, numa atitude correta, a prefeitura retirou um coletor que ficava na Praça de Alimentação e era utilizado pelos açougueiros para colocar restos de carne, ossos e até bolsas de sangue, algo inimaginável em pleno século 21. A ação tinha interferência direta na imagem da cidade e para quem utilizava a Praça de Alimentação, geralmente reclamando do acúmulo de lixo, moscas e cães no local.

Mas gerou um efeito colateral. Agora, os açougueiros depositam material orgânico em três tambores colocados a frente da unidade. A imagem de hoje cedo e as críticas feitas por ouvintes ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, hoje cedo, mostram que a emenda ficou pior que o soneto.

Pior é que aparentemente o problema não é complexo de resolver, dependendo  de logística específica para o setor, que envolve uma coleta diferenciada em horários pontuais, considerando que há excesso de material orgânico. Também educação dos profissionais que lá trabalham e em muito contribuem com a péssima imagem, além de medidas mais rigorosas no controle da comercialização da carne.

Afogados avançou muito com a chegada do Matadouro Regional, que abate a carne dentro das normas da vigilância sanitária. Mas o problema reside na comercialização, historicamente feita a anos luz do que preconiza a norma sanitária.

A carne é exposta ao ar livre, sem nenhuma refrigeração, salvo exceções, principalmente no próprio açougue, um equipamento público e nas ruas Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

A Vigilância Sanitária já ensaio ações, deu prazos, o MP entrou no meio, mas parece que nada nem ninguém consegue organizar o setor.

O resultado fica evidenciado pela foto: uma imagem péssima para a cidade referência, que deveria afastar os consumidores (que também contribuem pela cultura de consumir carne nessas condições) e acaba evidenciando um problema que aparentemente ninguém tem a coragem de resolver.

O papel do Vereador

Por Antonio de Pádua* O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, […]

Por Antonio de Pádua*

1296602084O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade