PSB começa 2016 com a Agenda 40

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

O governador Paulo Câmara foi a Barreiros nesta quarta-feira (7), autorizar a obra de reconstrução da Escola Estadual Central de Barreiros, localizada na Mata Sul do Estado.

Para a construção da unidade de ensino, que será a maior do município, o Governo está investindo R$ 4,3 milhões, dentro da Operação Mata Sul.

A nova escola será composta por quatro blocos equipados com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências; biblioteca, auditório, refeitório, banheiros com vestiários e quadra coberta.

Além da autorização para reconstrução da escola, o governador entregou 40 ruas pavimentadas em diversos bairros, em um investimento de R$ 2,6 milhões, das edições de 2013 e 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Das 40 ruas entregues, 29 foram asfaltadas e 11 foram pavimentadas em paralelepípedos. Na primeira edição do FEM, a prefeitura recebeu R$ 1,2 milhão; na segunda, ainda em andamento, vai receber o total de R$ 1,3 milhão. Dos três planos de trabalho apresentados, ainda faltam ser executadas as obras de pavimentação em sete ruas relativas ao FEM 2014.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17), que as inscrições para o concurso público estarão abertas a partir desta sexta-feira (18).

Segundo a informação,  as inscrições ficarão abertas e disponíveis via internet a partir de 00h desta sexta-feira (18), até 23:59 do dia 18 de abril de 2022, no site http://www.contemaxconsultoria.com.br, onde também é possivel ter acesso ao edital do concurso.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), anunciou a realização concurso na Sessão Ordinária do 3 de março.

“Ainda neste mês de março será lançado Edital de Inscrição para o concurso público. Em 112 anos de emancipação até hoje, só houve um concurso na história, em  1988, com o saudoso Luiz Alves Presidente. Faz 34 anos”.

“O presidente anterior, Igor Mariano se esforçou, mas veio lei da pandemia. E nós assumimos esse compromisso”. Ele garantiu que os aprovados serão convocados ainda este ano.

São seis vagas: três para Técnico Administrativo, com salário de R$ 1.818,00. Ainda duas vagas para Auxiliar Administrativo e uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais, com remuneração de um salário mínimo.

A presidente Dilma Rousseff tem feito em sua página no Facebook uma retrospectiva das ações realizadas em 2014. Nesta segunda-feira (29) o destaque foi Serra Talhada que recebeu a presidente em duas oportunidades, quando foram inaugurados dois trechos da Adutora do Pajeú. Serra é a principal vitrine petista no Sertão.

O Palácio do Planalto produziu um vídeo e nele o prefeito Luciano Duque fala da importância da obra, assim como a líder comunitária Regina Gualberto e um morador da cidade que reforçam que depois da adutora Serra Talhada ficou livre do rigoroso racionamento vivido na época. 

O ex-vereador de Águas Belas, Alan Roberto dos Santos Silva, o  Buda, de 38 anos, morreu vítima da Covid-19, em Garanhuns, na manhã desta quarta-feira (13).

Na foto ele aparece entre o prefeito Luiz Aroldo (PT) e o Deputado Estadual Doriel Barros, também do Partido dos Trabalhadores.

Ele estava internado há seis dias, inicialmente no Hospital Monte Sinai e depois no Hospital Regional Dom Moura, onde faleceu.

Ele foi funcionário de loja,  trabalhou nos Correios e foi agente de Epidemiologia.

Foi eleito vereador em 2012 pelo PSD, com 465 votos. Dentre os projetos, um de combate à poluição sonora na cidade. Era exímio conhecedor do regimento interno da Câmara de Vereadores de Águas Belas.

Foi ainda responsável por grandes eventos realizados em Águas Belas, como a Festa das Águas e São João. Também foi o criador do tradicional bloco das Virgens, que desde 2001 sai às ruas da cidade durante o carnaval. Na gestão atual do prefeito Luiz Aroldo, Buda foi coordenador de Patrimônio e Controle de despesas, Secretário de Relações Institucionais, de Infraestrutura e Serviços Públicos. Atualmente atuava como assessor Especial de Assuntos para a Juventude.

Deixa a mãe, esposa e quatro filhos. O prefeito Luiz Aroldo decretou luto oficial na cidade.