PSB avalia resultado das eleições em evento com prefeitos

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, e o assessor especial Zeinha Torres acompanharam, nesta terça-feira (2), a agenda conjunta da governadora Raquel Lyra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município de Cupira, Zona da Mata Sul. 

A comitiva participou da inauguração da Barragem Panelas II e da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, localizada em São Benedito do Sul.

A Barragem Panelas II, entregue oficialmente durante o evento, possui capacidade total de 16,89 milhões de metros cúbicos, sendo 7,1 milhões destinados à contenção de cheias. A estrutura deve beneficiar diretamente os municípios de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros — região historicamente afetada por enchentes. Ao todo, cerca de 169 mil moradores serão impactados positivamente.

Segundo informações do Governo Federal, o investimento previsto para a obra é de R$ 66 milhões, integrando o conjunto de ações voltadas à segurança hídrica e ao controle de cheias na Mata Sul.

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

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De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, traz uma vasta experiência legislativa e educativa ao cargo. Como deputado federal, presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Também foi membro ativo da Comissão de Educação e relator do Novo Ensino Médio Nacional, matéria que foi aprovada no Congresso Nacional.

Por suas contribuições significativas à educação, Wilson Filho foi agraciado com a maior honraria educacional do país, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República. Além disso, ele participou de diversas Comissões Especiais focadas na área educacional, incluindo a Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), a Comissão Especial sobre a Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14), a Comissão Especial sobre a Permanência do Fundeb (PEC 015/15), e a Comissão Especial sobre a Jornada Integral no Ensino Médio (PL 6840/13).

A nomeação de Wilson Filho é vista como um movimento estratégico para fortalecer e inovar o sistema educacional da Paraíba, aproveitando sua extensa experiência e dedicação à causa da educação no Brasil.

Urgente

Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3).

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de prisão foi cumprido, sem informação ainda sobre o alvo. Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias e se pronunciou por nota:

“Ato de perseguição contra o Cacique Marcos Xukuru é mais um capítulo de uma tentativa injusta de descredibilizar sua liderança

Na manhã desta quinta-feira, fomos surpreendidos com mais um episódio claro de perseguição política contra o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru. Desta vez, trata-se de uma ação relacionada a investigações de 2021, período anterior ao seu mandato como gestor municipal, que trazem acusações infundadas de supostas irregularidades em processos licitatórios e, de forma arbitrária, resultaram em um pedido de afastamento do cargo.

Reiteramos à população de Pesqueira e a toda sociedade que o Cacique Marcos Xukuru não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados. Nossa equipe jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse ato, que entendemos ser mais uma tentativa desesperada de enfraquecer a luta legítima e transparente que o prefeito vem travando desde o início de sua gestão.

A atual administração se pauta na seriedade, na lisura dos processos e no compromisso com o povo pesqueirense. Seguiremos colaborando com as investigações, certos de que nenhum ato da gestão ou do prefeito será desabonado, pois não há qualquer ilegalidade que justifique tal medida extrema.

Infelizmente, o Cacique Marcos Xukuru tem sido alvo constante de perseguições desde sua juventude e mais fortemente após o ingresso na vida política, marcada pelo rompimento com estruturas de poder que por décadas dominaram a política local. A cada passo de avanço, tentam nos calar. Mas seguimos firmes, com a consciência tranquila, a fé no povo e a confiança de que a verdade prevalecerá”.

A Prefeitura de Sertânia lançou três chamadas públicas de apoio à cultura do município. A ação visa cumprir o Artigo 2º, Incisos II e III, da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19. 

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo vai executar a distribuição dos recursos. Os artistas, espaços e equipamentos culturais interessados em receber os subsídios deverão realizar a inscrição no site: www.sertania.pe.gov.br. Os editais e anexos estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.

Edital 01/2020

O edital 01/2020 tem por objeto o cadastramento de espaços e equipamentos culturais da cidade de Sertânia que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de contenção da Covid-19. Para esse edital as inscrições estarão abertas no período de 14 a 30 de dezembro de 2020. O valor pago será em única parcela de R$ 3.000,00.

Edital 02/2020

O edital 02/2020 é uma chamada pública que visa à seleção de proposta com a finalidade de executar o programa de formação e qualificação para o setor artístico/criativo de Sertânia, que tem os seguintes objetivos:

Desenvolver um programa de formação e qualificação da cadeia produtiva da cultura que garanta a mitigação das ameaças geradas pela pandemia da COVID-19 e um melhor aproveitamento das potencialidades e oportunidades no âmbito desta economia;

Realizar processos formativos para os eixos artístico e técnico que promovam a qualificação artística e técnica, a autonomia/sustentabilidade profissional, a captação de recursos, a geração de renda e o desenvolvimento pessoal; e Promover a ampliação e democratização do acesso a processos formativos em arte e cultura.

O projeto apresentado pelo interessado deverá se dar por meio de Plano de Trabalho, contemplando obrigatoriamente a proposta de execução das ações, que são: Cursos de Formação Técnica e Palestras e/ou workshops. Essa chamada pública é voltada para pessoas jurídicas. As inscrições começam dia 14/12 e seguem até 18/12.

Edital 03/2020

O último edital traz a chamada pública para seleção de propostas de atividades artísticas, objetivando o apoio e o subsídio de artistas e/ou grupos artísticos das áreas das artes cênicas (teatro e dança), música, literatura, artes visuais, audiovisual, culturas periféricas, patrimônio cultural material e imaterial, festivais e mostras, produção cultural, culturas populares e tradicionais e expressões culturais afro-brasileiras, distribuídas em categorias individuais, duplas e coletivas.

O objetivo é a realização de programações culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais, com duração mínima de 30 (trinta) minutos, durante os meses de janeiro de 2021 até abril 2021.

O edital vai selecionar até 79 propostas. Cada proponente poderá concorrer apenas a uma categoria, não sendo possível a cumulação de propostas. O valor destinado para essa chamada pública é de R$ 277.005,78. Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas. As inscrições para este edital estarão abertas no período de 11/01/2021 a 15/01/2021.